Na manhã desta segunda-feira (04/04), a Câmara Municipal realizou a 6ª Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Dr. Jackson Vieira/PSD.
O Presidente da Casa iniciou os trabalhos invocando a proteção de Deus e do povo Eldoradense, após a verificação de quórum pelo 1º Secretário, que em seguida passou a palavra a 2ª Secretária para a mesma fazer a leitura de um texto Bíblico.
Ato contínuo, o 1º Secretário procedeu com a leitura da Ata da Sessão anterior, em que posta em discussão e votação a mesma foi aprovada por todos, bem como a leitura dos expedientes que adentraram a Casa de Leis.
Ainda no expediente, foi solicitado acesso a Tribuna Popular, conforme o art. 176, da LOM, feito através do Oficio nº 001/2022, pelo Sr. Willer Rodrigues de Paula, com o intuito de explanar sobre o assunto pertinente ao direito de resposta, assegurado pelo inciso V do art. 5° da Constituição de 1988.
No Grande Expediente cada Vereador presente teve acesso a Tribuna por 10min, conforme a ordem de sorteio.
Por derradeiro, foi pautado para discussão e votação em único turno o PL 04/2022 – de Autoria do Vereador Dr. Jackson Vieira/PSD, que assegura aos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e dá outras providencias, sendo o mesmo aprovados por unanimidade.
Ainda, foi concedido pelos Vereadores o direito do uso da Tribuna Livre pelo Sr. Willer Rodrigues de Paula, que em sua fala disse que o Sintepp Subsede Eldorado tem documentos que comprovam indícios de irregularidades na Educação Municipal. Após o uso da Tribuna, o Presidente invocou a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, para imbuído do Poder Fiscalizador requerer ao órgão de classe (Sintepp Subsede Eldorado) que enviasse com urgência tais evidencias de irregularidades, para que o Parlamento tomem as providências cabíveis.
Nada mais havendo, o Presidente convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária e declarou a presente encerrada.
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