O Presidente desta Casa Leis Vereador Dr, Jackson Vieira/PSD fez a leitura da Carta Aberta em Defesa das Prerrogativas dos Vereadores(as) na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de abril, para que a população pudesse ter conhecimento da mesma.
A Carta foi fruto dos debates dos Parlamentares que participaram do evento realizado pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM, sediado em Ananindeua nos dias 24 e 25 de março, que trouxe como tema “Fortalecendo o Legislativo Municipal para a Construção de Cidades Inteligentes” e reuniu mais de 200 Vereadores de diversas Cidades do Pará.
O foco central da Carta Aberta foi a defesa das prerrogativas, em especial o direito de manifestação do direito de opiniões e pensamentos, bem como o direito de fiscalização na qual em uma de suas partes cita que ¨ essa prerrogativa está sendo tolhida ou cerceada, quando tentam calar, banir, assustar, amedrontar os Vereadores e Vereadoras que imbuídos do seu mandato fazem denuncias ou até mesmo cobram o cumprimento das Leis pelos prefeitos – que chamamos de fiscalização…¨
A carta ainda abordou o tema de segurança pública, enfatizando que vários Vereadores sofrem ameaças de mortes, e alguns já morreram no exercício do mandato, por defender os direitos dos cidadãos.
¨ No Brasil, já são mais de 40 mortes de Vereadores no exercício do mandato…¨
