Na manhã desta segunda-feira (27/06), a Câmara Municipal realizou a 17ª Sessão Ordinária, presidida pelo Vice-Presidente Vereador Cristilley Fernandes/MDB.
A presente Sessão deu início aos trabalhos solicitando ao 1º Secretário Vereador Josemir Lima/PSD para verificação de quórum. Os Vereadores aprovaram a Ata da Sessão anterior, logo após foi feita a leitura dos Expedientes que adentraram a Casa de Leis.
No Pequeno Expediente cada Vereador presente teve acesso a Tribuna por 05min, conforme a ordem de sorteio.
A Ordem do Dia foi marcada pela discussão e votação dos seguintes Projetos:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 005/2022 (IARA BRAGA/PSD)
Altera a redação do Anexo IV – Quadro descritivo ocupacional e atribuições da administração pública municipal, da Lei Municipal n° 199, de 14 de maio de 2007, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 007/2022 (IARA BRAGA/PSD)
Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – REFIS municipal 2022 e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2022 (MESA DIRETORA)
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal, e dá outras providencias.
Sendo todos aprovados e encaminhados para o Executivo
Nada mais havendo o Presidente comunicou a todos sobre o Recesso Parlamentar do 1° Período e declarou a presente Sessão encerrada.
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