O Poder Legislativo Municipal apreciou alguns Projetos de Leis do Poder Executivo, nesta segunda-feira (26/09), que estavam com pedidos de urgência por aquele Poder.
Iniciada a Sessão com quórum legal, foram apresentadas por alguns Vereadores Indicações a serem encaminhadas ao Executivo Municipal.
Após a fala dos Parlamentares, o Presidente Dr. Jackson Vieira/PSD, solicitou a abertura da Ordem do Dia, na qual foram pautados os PL n° 08/2022, que versa sobre o Plano Municipal de Mobilidade de Eldorado do Carajás – PlanMob, e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, e dá outras providências. E o PL n° 15/2022, que concede recomposição salarial aos servidores municipais do cargo de Professor, ligados ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Pública Municipal e dá outras providencias.
O Relator dos PLs pela Comissão de Justiça e Redação – CJR, Ver. Cristiley Fernandes/MDB, fez a leitura dos pareceres, dando voto favorável à aprovação dos referidos Projetos, por estarem em sintonia com a Constituição
Federal, com as legislações correlatas e boa técnica legislativa, motivo pelo qual colocados em discussão e votação de forma simbólica, foram aprovados por todos os Vereadores presentes.
Ainda, subiu também para a Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 005, e 26 de setembro de 2022, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, bem como Projeto de Resolução 006, de 19 de setembro de 2022, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
Ato continuo, também foram discutidos e votados as Indicações apresentadas no Expediente, que de pronto foram aprovadas pelos Vereadores presentes, sendo as mesmas encaminhadas ao Poder Legislativa para cumprimento.
Por derradeiro, antes de encerrar a Sessão, o Presidente da Casa declarou que na próxima segunda-feira (03/10) não haverá Sessão Ordinária, por se tratar de ato pós eleições gerais que trará déficit de Edis no Plenário, convocando desde logo Sessão Ordinária para o dia 10/10 em novo horário, às 9h, conforme § 3º, do art. 40, da Lei Orgânica Municipal.
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