A 11ª Sessão Ordinária ocorreu nesta segunda-feira (07/11), sendo aberta após as formalidades de praxe, presidida pelo Ver. Dr. Jackson Vieira/PSD.
No Expediente, o Ver. Josemir Lima/PSD, realizou a leitura das matérias que adentraram na Casa de Leis, bem como as que foram pautadas para a Sessão. Em seguida, os Parlamentares inscritos tiveram acesso a Tribuna para deixar sua fala na Tribuna.
No Grande Expediente o Ver. Presidente Dr. Jackson Vieira/PSD, discursou apresentando o PL n° 12, que diz a respeito da emissão de carteira de identificação estudantil (CIE), e também sobre o PL n° 13 que regulamenta e disciplina a devolução espontânea do duodécimo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
O Vereador fez, ainda, uma crítica ao que o País está vivendo atualmente, no que diz respeito às censuras previas e manifestação do pensamento, mencionou art. 220, da Constituição Federal de 1988, que assegura: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
Finalizou, solicitando as autoridades esclarecimentos sobre o que ocorreu de fato na eleição presidencial ocorrida no dia (30/10), e porque estamos vivenciando censuras prévias ou a posteriori.
Na Ordem do Dia, foi discutido e votado o Projeto de Lei n°13, do Executivo que revoga a Lei Municipal nº 377, de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências. O Ver. Zé Almeida/PSB, na discussão disse que não se arrepende do que vota e fala nesse parlamento, e por isso não poderia revogar uma Lei que ele votou para fazer a doação, em seguida o Presidente colocou em votação e foi aprovado pela maioria, tendo o voto contrário do Ver. Zé Almeida/PSB.
Aprovaram ainda, o Projeto de Resolução n. 07/2022, de autoria do Presidente da Casa, que versa sobre a criação da Escola do Legislativo Municipal de Eldorado do Carajás – ELMEC, Estado do Pará, no âmbito da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias, sendo também aprovado por unanimidade.
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