Na manhã desta segunda-feira (20/06), a Câmara Municipal realizou a 16ª Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Dr. Jackson Vieira/PSD.
Após a chamada e verificação de quórum pelo 1º Secretário, Vereador Josemir Lima/PSD, o Presidente iniciou os trabalhos invocando a proteção de Deus e do povo Eldoradense, o Vereador Zé Almeida/PSB foi convidado pelo Presidente da Mesa para proceder com a leitura da Ata da Sessão anterior, vez que foi dispensada a leitura pelo 1º Secretário. Posta em discussão e votação, a mesma foi aprovada por todos.
Adentraram a esta Casa de Leis, alguns expedientes, destacando:
INDICAÇÃO Nº 25 (VER. DR. JACKSON VIEIRA/PSD)
Solicita que o Poder Executivo Municipal se programe para cumprir com o disposto no art. 98, III, da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre o pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário dos Servidores desta Municipalidade.
INDICAÇÃO Nº 26 (VER. DR. JACKSON VIEIRA/PSD)
Solicita que o Poder Executivo Municipal se programe para cumprir com o disposto no art. 98, III, da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre o pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário dos Servidores desta Municipalidade.
A Ordem do Dia teve Pauta exclusiva para discussão e votação do 2º Tuno da LDO, conforme art. 176, do Regimento Interno, por esse motivo foi dispensada a Votação das Indicações (art. 89, RICMEC), por isso os mesmos serão encaminhados para o Poder Executivo, apenas com a leitura em Plenário para tornar público a todos.
No Grande Expediente cada Vereador presente teve acesso a Tribuna, conforme a ordem de sorteio. A Sessão contou com a presença do Pai do Vereador Josemir Lima/PSD onde o mesmo foi convidado a se assentar na cadeira de honra. No uso de sua fala o Ver. Josemir Lima/PSD pediu a todos a ficarem de pé e fazer 1 min de silêncio em memória de seu sogro o Sr. Manoel.
Por último, após discussão e votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 004/2022–EXECUTIVO (IARA BRAGA/PSD), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade
absoluta.
Destacando o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que alterou o art. 36 do referido Projeto no que tange a autorização para abertura de créditos suplementares de 60% para 20%.
Nada mais havendo, o Presidente declarou a presente encerrada.
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