Na manhã desta segunda-feira (25/04), a Câmara Municipal realizou a 9ª Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Dr. Jackson Vieira/PSD.
O Presidente da Casa iniciou os trabalhos invocando a proteção de Deus e do povo Eldoradense, em Ato contínuo, o 1º Secretário Vereador Josemir Lima/PSD procedeu com a leitura da Ata da Sessão anterior, em que posta em discussão e votação a mesma foi aprovada por todos, bem como a leitura dos expedientes que adentraram a Casa de Leis, dando destaque para:
EXPEDIENTES DO EXECUTIVO:
Oficio n° 206/2022/PMEC/GABINETE – Encaminhamento de VETO ao PL 004/2022 (VEREADOR DR. JACKSON VIEIRA/PSD).
Assegura aos estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e dá outras providências
Oficio n° 211/2022/PMEC/GABINETE – SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA – COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR – Plano de carreira, cargos e salários dos servidores da educação pública municipal de Eldorado do Carajás-PA.
EXPEDIENTES ÓRGÃOS DIVERSOS:
Ofício n° 155/DL-2022 – Encaminhamento de Moção nº 69/2022 de autoria do Deputado DIRCEU TEN CATEN/PT.
Requer à Secretária de Estado de Transportes (SETRAN) que tome providência necessárias para que seja assegurado o asfaltamento de Eldorado do Carajás até a Vila 17 de Abril.
No Grande Expediente cada Vereador presente teve acesso a Tribuna por 10min, conforme a ordem de sorteio. A Ordem do Dia foi marcada pela discussão e análise de Veto ao PLC 001/2022 de autoria do Executivo – Dispõe sobre a Reforma de Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providencias.
Após a análise de acordo com o Parecer da CJR, foi derrubado 1 vetos e aprovação de 2. Conforme o Art. 168 do Regimento Interno pode ser votado de forma global ou separado, foi sugerido pelo presidente que seja votado de forma separada de cada item.
Nada mais havendo, o Presidente convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária e declarou a presente encerrada.
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