Na tarde de quarta-feira, dia 14/05, às 16h, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária na Câmara Municipal, visando aprovar o pedido de urgência para os Projetos de Lei Ordinária em trâmite. A sessão foi convocada de forma excepcional para garantir celeridade nas discussões e decisões sobre temas de relevância imediata para o município, conforme solicitado pelos vereadores e pela presidência da Casa Legislativa.
Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal, Jenean Reis, destacou a importância da aprovação do pedido de urgência para acelerar o andamento dos projetos de lei.
Os projetos de Lei apresentados foram: Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 3 de 2025
que Altera a Lei Ordinária n.489/2022, que dispõe sobre a eleição dos membros
representantes da Sociedade Civil Organizada do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Mulher () CMSSM) e o Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 4 de 2025 que Dispõe sobre a
autorização para desapropriação por utilidade pública do imóvel sedido na Rua Belo Horizonte
esquina com a Rua Rio Vermelho, lote 01, quadra 51, loteamento, km 100 – Centro, Município
de Eldorado do Carajás–PA, cuja propriedade pertence à Beatriz Silva Coelho, portadora do RG
nº 7956240 – SSP/PA e do CPF nº 064.148.143-85. Ambos de autoria do executivo.
A reunião contou com a presença da maioria dos vereadores da Câmara Municipal,
ausente somente a Ver. Simone Moraes. Após debates e discussões, manifestaram
apoio à medida.
Com a aprovação do pedido de urgência, os Projetos de Lei Ordinária agora seguem
para a análise mais rápida nas comissões da Câmara, com possibilidade de votação
imediata nas próximas sessões.
O Presidente da câmara ressaltou que, embora o processo esteja sendo acelerado,
todas as etapas legais e regimentais serão cumpridas, garantindo que a legislação seja
debatida de forma ampla, mas sem comprometer a rapidez das decisões.
Não tendo mais nada a declarar, o presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente sessão.
Para aqueles que não puderam comparecer, a sessão foi transmitida ao vivo e está disponível para
visualização na página oficial da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás no YouTube.
Assista na íntegra
Fonte: DECOM – CMEC
