Estudantes universitários reivindicam o não cumprimento da Lei Ordinária nº 459/2020

Parlamentares receberam na noite de segunda feira (21/03) estudantes universitários do município para uma reunião sobre o não cumprimento da Lei nº 459/2020 que ¨Institui o Programa de Transporte Universitário Gratuito, obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar Transporte Gratuito aos alunos universitários no município de Eldorado do Carajás, regulamenta o parágrafo único do art. 5º da Lei Federal 12.816, de 05 de junho de 2013, e dá outras providencias.¨                                                                                                        

  Visto que só tem um ônibus disponível e tem alunos na lista de espera por vagas, por isso recorreram ao Poder Legislativo em busca de auxílio, para que pudessem resolver o quanto antes, para que os alunos que não conseguiram vagas saíssem prejudicados.

Confira a Lei na integra: Clique aqui para visualizar

Compartilhar:

Os comentários estão fechados.

Acessibilidade