Na manhã de ontem, segunda-feira (21/02) no Plenário Antônio Almeida Damasceno, sob a Presidência do Vereador Dr. Jackson Vieira/PSD, que contou com a presença de todos os Vereadores, bem como representantes das entidades de classes e associações (Sintepp Eldorado e APAE).
No expediente, conforme o art. 119 do Regimento Interno, foi apresentado:
1) Projeto de Lei da Câmara N° 01, 18 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre o agendamento de exames laboratoriais de forma remota no âmbito do Município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providencias;
2) Projeto de Lei Ordinária N° 001, de 11 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e das outras providências.
A Sessão foi marcada pela prestação de contas do Presidente, que apresentou o Relatório Semestral de Gestão Fiscal, nos termos do art. 42, IX, g, da Lei Orgânica Municipal (LOM), apresentando como foi gasto o recurso público administrado pela Câmara, cumprindo assim o princípio da transparência.
Já na Ordem do Dia foi colocado em discussão Projeto de Lei N° 008/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a implantação de serviço de alta complexidade e institui unidade de acolhimento, na modalidade abrigo para crianças e adolescentes no Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias, sendo após a fase de discussão aprovado por unanimidade.
Após a Ordem do Dia, o Presidente em interpretação do art. 176 da Lei Orgânica Municipal e por omissão do Regimento Interno, deferiu juntamente com os Parlamentares o acesso a Tribuna Livre aos cidadãos, Sr. Rogerio Borges, Professor Batista e Sra. Jucelia Negreiros, por até 7 minutos.
Nada mais havendo, o Presidente convocou para a próxima Sessão Ordinaria, que ocorrerá no dia 07 de Março, dando por assim encerrada a Sessão.
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