Na manhã desta segunda-feira (13/03) a Câmara Municipal realizou a 3ª Sessão Ordinária no Plenário Antônio Almeida Damasceno, onde tiveram como destaque na pauta do dia, 04 projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
Destacando-se o “Projeto de Lei nº 04/2023″, que dispõe sobre o reajuste salarial dos ACE e ACS no âmbito da administração pública e dá outras providencias. Onde o mesmo, foi apreciado o caráter de urgência pelo Plenário, nos termos do § 2º do art. 104-C do Regimento Interno.
O início dos trabalhos legislativos deu-se com a leitura e aprovação das atas das sessões anteriores, e demais leituras das matérias do dia.
Por ordem de sorteio, os Nobres Parlamentares fizeram o uso da tribuna conforme o tempo regimental, destacando-se para as falas dos Vereadores; Vaniele Barbosa/PSC, Haroldinho da 17/PL e Zé Almeida/PSB.
Em seu discurso o ver. Vaniele Barbosa/PSC, questionou a respeito do ofício encaminhado pela Secretaria de Educação como resposta aos questionamentos sobre a utilização do transporte escolar no mês de janeiro, e na oportunidade solicitou um novo requerimento verbal pedindo a frequência escolar dos funcionários e dos alunos do respectivo mês para análise:
“[…] Dia 03 de Março a gente recebeu aqui o oficio, sobre um pedido que eu tinha feito da relações dos motoristas que transportaram os alunos entre o dia 02 e o dia 13 de janeiro, eu não sei se é atestado de incompetência ou possa se dar outra palavra, no mesmo oficio […] alega que dia 02 não houve aula, outra hora tinha tido aula no oficio anterior, no segundo oficio que encaminha a esta Casa fala que não houve aula dia 02. Mas o transporte escolar funcionou normalmente, foi em toda região de Eldorado buscar os alunos e os alunos não vieram, porque os alunos sabiam que não ia ter aula e a direção da escola não comunicou os motoristas, de duas uma, ou acha que o parlamento desta Casa é incompetente para não entender ou eles tão sentenciando a sua incompetência em relação a pasta gerida do nosso município […]. […] Eu vou fazer um requerimento verbal […] que traga até este nobre Vereador […] a ficha de presença […] dos funcionários que trabalharam do dia 02 ao dia 13 […] que traga pra nós os funcionários que trabalharam neste período e a lista de presença dos alunos […]”.
No uso de sua oportunidade, o ver. Haroldinho da 17/PL, mencionou em sua fala um fato ocorrido atípico ao qual presenciou neste parlamento, e solicitou um requerimento verbal:
“[…] hoje presenciei uma cena muito triste aqui no parlamento, e eu quero deixar aqui esse apelo e também uma solução para resolver esse problema.
Funcionário da Câmara gritando ou falando com o pessoal da limpeza de quem espalhou o lixo e o outro respondia dizendo que tá com dois três dias o lixo no local, que são os animais que passam e espalha o lixo. Eu aqui quero deixar o meu salário desse mês, se for possível […], para que o Presidente possa comprar um contêiner, pra que a gente possa colocar em frente a câmara, esse é o meu requerimento desse mês, coloco o meu salário a disposição da Câmara pra que a gente possa comprar um contêiner pra que a gente não possa ver essas cena lamentável que já vem se decorrendo desde quando a empresa inicial da limpeza deixou de fazer o seu papel e que entrou outra empresa, que realmente não deu conta, ou não esta dando conta de fazer as questões básicas que é a questão da coleta do lixo […]”.
Em sua fala o ver. Zé Almeida/PSB manifestou seu apoio ao Poder Executivo e questionou o requerimento verbal solicitado pelo ver. Vaniele Barbosa/PSC:
“[…] Nós não fomos eleitos para colocar nada no nosso nome porque nós somos legisladores, nós não somos executores, então tem que colocar o nome é de quem faz, nós apenas aprova os projetos, fiscaliza etc. Mas eu quero dizer aqui, como falou meu nobre Vereador […] Vaniele Barbosa, eu quero dizer a Vossa Excelência no meu entender o discurso de vossa excelência que eu respeito […] mas eu anunciei aos senhores […] quando eu deixasse a dúvida eu iria questionar, quando a vossa excelência tratou de vários requerimentos pedindo nome de A, nome de B, vindo essa casa, vossa excelência não fez um diagnostico pra mostra pra este parlamento o que vossa excelência quer. Eu queria que a vossa excelência acabasse de colocar tanto requerimento aqui pedindo isso, pedindo aquilo e a vossa excelência não disse nada […] não diz a onde a vossa excelência quer chegar […]”.
Como réplica solicitada pelo ver. Vaniele Barbosa/PSC, o mesmo fez sua defesa após a fala do nobre ver. Zé Almeida/ e alegou que possui argumentos suficientes para efetuar o pedido de um novo requerimento. Pois, ainda não está satisfeito com as justificativas recebidas.
Após o uso da tribuna por todos os parlamentares, foram aprovados pela maioria todos os requerimentos, inclusive o pedido de urgência do projeto de Lei nº 04/2023 que foi encaminhado para apreciação das comissões responsáveis.
Por fim, o Presidente Ver. Edson de Deus Vieira/MDB agradeceu a presença dos parlamentares e encerrou a presente sessão.
Assista a sessão na íntegra em:
Fonte: DECOM – CMEC
Fotos: Débora Furtado
Transmissão: Robert Silva
