Na manhã desta segunda-feira (30/05), a Câmara Municipal realizou a 13ª Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Dr. Jackson Vieira/PSD, que teve como pauta principal a discussão e votação de Parecer Prévio e Voto em separado (art. 5º, III, do Decreto-Lei 201/67).
O Presidente da Casa iniciou os trabalhos solicitando ao 1º Secretário Vereador Josemir Lima/PSD para verificação de quórum, o qual teve a presença de 12 Vereadores. Os Vereadores aprovaram a Ata da Sessão anterior, logo após foi feita a leitura dos Expedientes que adentraram a Casa de Leis.
Participaram da Sessão, autoridades do Poder Executivo, representantes de entidades de classe, servidores públicos e cidadãos eldoradense, lotando assim o Plenário Antônio Almeida Damasceno.
A Ordem do Dia, foi marcada pela discussão e votação das indicações apresentadas pelo Vereador Haroldinho da 17 de Abril/PL e Dr. Jackson Vieira/PSD:
INDICAÇÃO Nº 012 DE 2022 (HAROLDINHO DA 17 DE ABRIL/PL)
Sugere que a Secretaria Municipal de Urbanismo Desenvolvimento Econômico – SEMUDE realize limpeza de mato, entulhos e sucata de veículos próximo ao prédio da Câmara Municipal.
INDICAÇÃO Nº 013 DE 2022 (VEREADOR DR. JACKSON VIEIRA/PSD)
Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto financeiro, para que seja concedido reajuste salarial para os profissionais de Serviço Social (Assistente Social), fixo o prazo para a resposta do mesmo em 10 (dez) dias úteis.
INDICAÇÃO Nº 014 DE 2022 (VEREADOR DR. JACKSON VIEIRA/PSD)
Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto financeiro, para que seja concedido reajuste salarial para os profissionais de Odontologia (Cirurgiões Dentistas), fixo o prazo para a resposta do mesmo em 10 (dez) dias úteis.
INDICAÇÃO Nº 015 DE 2022 (VEREADOR DR. JACKSON VIEIRA/PSD)
Sugere ao Poder Executivo Municipal que cumpra com o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre o piso salarial Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), fixo o prazo para a resposta do mesmo em 10 (dez) dias úteis.
Todos foram aprovados por unanimidade.
O destaque principal da Sessão, foi a discussão e votação de Parecer Prévio e Voto em separado (art. 5º, III, do Decreto-Lei 201/67), da DENÚNCIA 001/2022 (ELEITORES ELDORADENSES) Ofício 001/2022/Eleitores Eldoradenses – Denúncias; infrações político-administrativas cometidas pela Prefeita Iara Braga; Pedido de Apuração dos Fatos mediante Comissão Especial sob observância do Decreto Lei 201/67.
O Vereador Zé Almeida/PSB, relator da Denúncia apresentou seu voto em seu Parecer com 14 paginas, opinando pelo arquivamento do mesmo. Já o Vereador Haroldinho da 17 de Abril/PL, divergiu do relator e apresentou voto em separado opinando pelo prosseguimento da mesma.
Após a leitura dos votos, o Presidente da Mesa, abriu a discussão e colocou em votação, vencendo o voto do Relator, por 10 votos a 1, foi então proclamado o resultado pelo Plenário no sentido de arquivar a referida Denúncia.
QUADRO DE VOTAÇÃO:
– PELO ARQUIVAMENTO
Antônio da Bamerindus/PDT, Zé Almeida/PSB, Leno da Peruana/PTB, Junior do Gravatá/PSD, Josemir Lima/PSD, Maíza do Adãozão/PSC, Cristiley Fernandes/MDB, Paulinha da Saúde/MDB, Luciano do Real/MDB, Nego da Loja/MDB
– PELO PROSSEGUIMENTO
Haroldinho da 17/PL
Nada mais havendo, o Presidente convocou a todos para a Audiência Pública que irá acontecer nesta terça-feira 31/05 às 10h, bem como para a 14ª Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 6 de junho do corrente ano e declarou a presente Sessão encerrada.
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