Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Eldorado passam a receber novo piso
Na manhã desta segunda-feira (18/07), a Câmara Municipal se reuniu em Sessão Extraordinária, após convocação pelo Presidente da Mesa, Dr. Jackson Vieira/PSD, para apreciarem Projeto de Lei n. 010, de 07 de julho de 2022, de autoria do Poder Executivo (Sra. Iara Braga Miranda/PSD) que “Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controles de Endemias nos termos da emenda constitucional nº 120 de 05 Maio de 2022, e dá outras providências”.
Em seu art. 1º, do referido PL assegura o vencimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) desta Municipalidade, em R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), conforme previsão da Emenda Constitucional nº 120 de 05 maio de 2022.
Após a leitura dos pareceres das Comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO – CJR; de FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO e de EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CECSAS, que exararam pareceres favoráveis a aprovação do PL, por unanimidade dos Vereadores presentes o Projeto de Lei foi aproado por unanimidade dos Vereadores presentes que foram ovacionados pelos servidores da Saúde presentes na Sessão também.
Estiverem presentes, além do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Aldeni Pereira, representantes dos ACS e ACE.
O PL será encaminhado para Redação Final e posteriormente para Sanção do Poder Executivo, para entrar em vigor na data da publicação.
Acompanhe a Sessão através do Link
