Eldorado do Carajás–PA, 11 de junho de 2025 – A Câmara Municipal de Eldorado do Carajás realizou na última quarta-feira (11), às 9 h, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O convite foi feito oficialmente à população local por meio de suas redes sociais.
O encontro, realizado no plenário da Casa Legislativa, envolveu vereadores, representantes da prefeitura, integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, além de moradores interessados no futuro das prioridades e alocação dos recursos municipais.
A LDO é um instrumento fundamental no planejamento orçamentário. Ela estabelece metas fiscais – como superávit, limites de endividamento –, define prioridades para setores como saúde, educação, infraestrutura e sustentabilidade, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Durante a audiência, cidadãos puderam apresentar sugestões, tirar dúvidas e contribuir com propostas sobre o uso dos recursos públicos. Segundo o regimento interno da Câmara local, esse tipo de debate é uma etapa obrigatória antes da aprovação da LDO.
Após a audiência, a proposta da LDO será analisada pelos vereadores, que poderão apresentar emendas. Depois da revisão pelo Legislativo, o texto seguirá para votação em plenário e, em seguida, será encaminhado ao Executivo municipal para sanção. Esse cronograma atende ao exigido pela legislação, com a tramitação prevista para ocorrer até o final do primeiro semestre.
LDO: define metas fiscais, prioridades e orienta o orçamento anual.
LOA: detalha efetivamente onde e quanto será gasto durante o ano.
PPA: plano de médio prazo (geralmente 4 anos) que orienta LDOs e LOAs.
Não tendo mais nada a declarar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente audiência.
Para aqueles que não puderam comparecer, a sessão foi transmitida ao vivo e está disponível para visualização na página oficial da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás no YouTube.
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Fonte: DECOM – CMEC
