Na manhã desta segunda-feira (09/05), a Câmara Municipal realizou a 11ª Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Dr. Jackson Vieira/PSD.
O Presidente da Casa iniciou os trabalhos solicitando ao 1º Secretário Vereador Josemir Lima/PSD para verificação de quórum, o qual teve a presença de todos os Vereadores. Os Vereadores aprovaram a Ata da Sessão anterior, logo após foi feita a leitura dos Expedientes que adentraram a Casa de Leis, dando destaque para:
INDICAÇÃO Nº 07, DE 2022 (VEREADOR CRISTILEY FERNANDES/MDB)
Solicita ao Executivo Municipal, a construção de 01 (um) TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL para que venha suprir as necessidades e aos anseios da sociedade eldoradense e de quem chega e passa por Eldorado do Carajás.
INDICAÇÃO Nº 08 DE 2022 (VEREADOR CRISTILEY FERNANDES/MDB)
Solicita ao Executivo Municipal, um levantamento de alunos PcD (Pessoa com Deficiência), junto a esta Administração Pública, para que traga inclusão social para estes alunos com transportes adaptados para eles.
Já a Ordem do Dia, foi marcada pela leitura e consulta a Câmara sobre o recebimento ou não da DENÚNCIA 001/2022 (ELEITORES ELDORADENSES), protocolada através do Ofício 001/2022/Eleitores Eldoradenses – Denúncias; infrações político-administrativas cometidas pela Prefeita Iara Braga; Pedido de Apuração dos Fatos mediante Comissão Especial sob observância do Decreto Lei 201/67.
O Presidente antes da leitura da Denúncia, leu como se daria o rito processual daquele primeiro momento, bem como sanou as dúvidas levantadas pelos Edis.
Após a leitura na integra da Denúncia, foi colocado em votação de forma nominal, onde cada Vereador declarou seu voto se acatava ou não a Denúncia, sendo proclamado o voto por unanimidade pelo acatamento da denúncia.
Logo em seguida, por força do inciso, II, do art. 5º, do Decreto-Lei 201/67, foi constituída a Comissão processante, através do sorteio dos 3 (três) Vereadores, sendo sorteados os Vereadores Haroldinho da 17 de Abril/PL, Luciano do Real/MDB, Leno da Peruana/PTB, todavia o Vereador Leno declinou alegando foro íntimo, sendo sorteado o Vereador Zé Almeida/PSB.
Os Parlamentares também sortearam mais 3 (três) Vereadores para atuarem como suplentes, sendo eles Josemir Lima/PSD, Paulinha da Saúde/MDB e Antônio da Bamerindus/PDT.
Em seguida, os Vereadores Haroldinho da 17 de Abril/PL, Luciano do Real/MDB e Zé Almeida/PSB elegeram o Presidente e o Relator da Comissão, que ficou definido da seguinte forma:
Presidente: Luciano do Real/MDB
Relator: Zé Almeida/PSB
Membro: Haroldinho da 17 de Abril/PL
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou aberto os trabalhos da Comissão processante, desejando a todos os membros um excelente trabalho e eles possam conduzir o processo da melhor forma respeitando a Lei, convidou ainda a todos para a próxima se fazerem presente na Sessão Especial em homenagem a Semana da Enfermagem, que ocorrerá na próxima segunda-feira (16/05), declarando assim encerrada a presente Sessão.
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