Na manhã desta segunda-feira (02/05), a Câmara Municipal realizou a 10ª Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Dr. Jackson Vieira/PSD.
O Presidente da Casa iniciou os trabalhos invocando a proteção de Deus e do povo Eldoradense, antes da abertura formal da Sessão, o Presidente solicitou ao Plenário um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Raimundo Nonato (Sr. Lavanca), que contribuiu muito ao Município em especial a comunidade das pessoas com deficiência (cadeirantes).
O Vereador Zé Almeida/PSB foi convocado como 2º Secretário que procedeu com a leitura da Ata da Sessão anterior, em que posta em discussão e votação a mesma foi aprovada por todos, bem como a leitura dos expedientes que adentraram a Casa de Leis, dando destaque para:
EXPEDIENTES DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 004/2022 (IARA BRAGA MIRANDA)
Encaminhamento do Projeto de Lei sob n° 04/2022, de 29 de abril de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências.
EXPEDIENTES ÓRGÃOS DIVERSOS:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (DR. JACKSON VIEIRA/PSD)
Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM, e dá outras providências.
OFÍCIO N° 001/2022 – ELEITORES ELDORADENSE
Assunto: Denúncias; infrações político-administrativas cometidas pela Prefeita Iara Braga; Pedido de Apuração dos Fatos mediante Comissão Especial, sob a observância do Decreto Lei n° 201/67.
No Grande Expediente cada Vereador presente teve acesso a Tribuna por 10min, conforme a ordem de sorteio. A Ordem do Dia foi marcada pela discussão e votação dos seguintes Projetos de Leis:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 002/2021 (IARA BRAGA MIRANDA/PSD)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM), bem como a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDDM) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022 (IARA BRAGA MIRANDA/PSD)
Altera a redação da LEI MUNICIPAL N° 178/2005 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal sob nº 178/2005, que dispõe sobre o código tributário do Município de Eldorado do Carajás e dá providências correlatas) e dá outras providências.
Após a discussão, os Projetos de Lei pautados foram aprovados por todos pela votação simbólica, e encaminhados para Redação Final e posteriormente para sanção. Nada mais havendo, o Presidente convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária e declarou a presente encerrada.
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