Nesta terça-feira (06/09) a Câmara Municipal realizou sua 9ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, conduzida pelo Vereador Dr. Jackson Vieira/PSD.
A Sessão teve Pauta única, que foi a apreciação em 2º Turno da Emenda de Revisão à Lei Orgânica Municipal 001/2022, que teve várias emendas apresentadas na discussão por alguns Vereadores, na forma do art. 100, do Regimento Interno.
Após cerca de 3 horas de discussão, foram aprovadas algumas emendas apresentadas pelo Vereador, e posteriormente foi posto em votação a Emenda de forma integral o que foi aprovado por todos.
Encerrada a Ordem do Dia, foi aberta a fala para os Vereadores se manifestarem sobre o momento histórico, que foi a atualização da Lei Orgânica Municipal – LOM que teve sua última atualização em 2009.
Dr. Jackson Vieira declarou que “em 2016 ajudei de forma voluntária na revisão, porém não foi aprovada. E agora como parlamentar e Presidente, me sinto honrado em contribuir com essa revisão. Foram 13 anos que em 1 ano conseguimos corrigir diversos de formas de legalidade, que vai dar um avanço para o nosso município, dando legalidade para o poder Executivo trabalhar, e o Legislativo atuar.”
O Presidente, antes de encerrar a Sessão, convocou todos os Vereadores e a população eldoradense para se fazerem presente na Sessão Especial de Promulgação da Emenda de Revisão à LOM, no próximo dia 08/09 às 10h.
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