Na manhã desta segunda-feira (28/03), a Câmara Municipal realizou a 5ª Sessão Ordinária, que foi convocada pelo Presidente da Casa, Dr. Jackson Vieira/PSD.
Foi aberta a Sessão com a presença de 10 Vereadores, devido à ausência justificada da 2ª Secretaria, Vereadora Maiza Adãozão/PSC foi convocado o Vereador Zé Almeida/PSB para atuar como 2° Secretário da Mesa Diretora juntamente com o 1º Secretário Vereador Josemir Lima/PSD.
As cadeiras de honra, foram ocupadas por autoridades do Poder Executivo que estavam presentes, na pessoa do Secretário Municipal de Administração, Sr. Fabio Leal, Secretaria Municipal da Fazenda, Sra. Maria José, Ouvidor Geral do Município, Sr. Samuel Custodio e o Contador do Municipal Sr. Ewerton Andrade.
Foi lido pelo 2° Secretario a leitura da Ata da Sessão anterior, bem como dos expedientes que adentraram a Casa de Leis. Feita a leitura dos expedientes, assim como os Projetos de Lei que chegaram do Poder Executivo, foram encaminhados para as Comissões Competentes, dando destaque para:
– PL 03/2022 – PODER EXECUTIVO (IARA BRAGA)
Altera a redação da Lei Municipal n. 178/2005 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal sob o n. 178/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providencias) e dá outras providencias.
– PL 05/2022 – VEREADOR DR. JACKSON VIEIRA/PSD
Dispõe sobre a concessão gratuita de transporte público universitário no âmbito do Município e revoga a Lei Municipal n. 459, de 30 de novembro de 2020 e dá outras providencias.
No grande expediente cada Vereador presente teve acesso a Tribuna, conforme a ordem de sorteio. Posteriormente os líderes partidários também tiveram acesso a fala pelo horário das lideranças, onde convidaram a população para se filiarem em seus respectivos partidos políticos.
A Ordem do Dia foi marcada pela discussão e votação em único turno, dos seguintes processos legislativos:
– PL 02/2022 – Autoria do Vereador Josemir Lima/PSD, que dispõe sobre o programa Saúde Rural Itinerante no Município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providencias.
– PL 03/2022 – Autoria do Vereador Dr. Jackson Vieira/PSD, que fixa a competência e estabelece normas para declaração de Utilidade Pública às entidades Privadas.
Ambos aprovados e encaminhas para o Executivo para as devidas providencias.
Por derradeira, foi aprovado pelo Plenário o pedido constante no Oficio n° 148/2022, do Gabinete da Prefeitura que solicitava uso da Tribuna para que o Sr. Ewerton Andrade para exposição de esclarecimentos em plenário acerca das receitas municipais inerentes ao FUNDEB.
Após, o Presidente fez convocação para a próxima Sessão Ordinária e declarou encerrada a mesma.
