Atos Normativos

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Atos da Presidência; Atos da Mesa Diretora; Instruções normativas; Portarias.

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Atos Normativos a partir de 2025

TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Portaria068/202307/11/2023Gabinete do PresidenteDISPÔE SOBRE A NOMEAÇÂO DE KELLYKETLEN ARAUJO DE SOUZA, EM CARGO DEPROVIMENTO DE COMISSÃOhttps://drive.google.com/file/d/1QnrrfGiFqYijuZu7Vg1VBfBZRR4x6sb5/view?usp=sharing
Portaria067/202307/11/2023Gabinete do PresidenteDispõe Sobre a Exoneração de Servidor Investido Em Cargo Comissionadohttps://drive.google.com/file/d/1QnrrfGiFqYijuZu7Vg1VBfBZRR4x6sb5/view?usp=sharing
Portaria066/202301/11/2023Gabinete do PresidenteDeclara ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1VipbsWWISVK-gRQ8q-2E41oWovnE8mUN/view?usp=sharing
Portaria065/202330/10/2023Gabinete do PresidenteCria a Comissão Interdisciplinar Legislativa de Implementação da Nova Lei de Licitações na Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dispõe acerca do planejamento de transição para aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.https://drive.google.com/file/d/1dhPoeScUjToFAZXi9WsFIr6j2PfQnlMT/view?usp=sharing
Portaria064/202311/10/2023Gabinete do PresidenteDeclara ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SDxl7-jtoB1Du9mRCdKEVj0rHgqYVKNy&usp=drive_copy
Portaria063/202308/10/2023Gabinete do Presidente"Declara luto oficial e ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providêncías."https://drive.google.com/file/d/1E_217MD4y7b1fwFQoIdc5Wu6aIhowG9A/view?usp=sharing
Portaria062/202308/10/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre a nomeação dos membros da Escola do Legislativo Municipal de Eldorado do Carajás.https://drive.google.com/file/d/1XaRVBqjCKjdk1-vZEd5fi4z_mnLZuBYX/view?usp=sharing
Portaria061/202314/09/2023Gabinete do PresidenteDispõe Sobre a Nomeação de Josue de Sousa Silva, Em Cargo de Provimento de Comissãohttps://drive.google.com/file/d/1S0lv_0FX7T9RcLv551Z3rPZtK8ym32DO/view?usp=sharing
Portaria060/202314/09/2023Gabinete do PresidenteDispõe Sobre a Exoneração de Servidor Investido Em Cargo Comissionadohttps://drive.google.com/file/d/1dc3B3HTVEbGOYFPrb9F4MQ-GhkGO-Uk8/view?usp=sharing
Portaria059/202306/09/2023Gabinete do PresidenteDeclara ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LmqBKGu9kcqXb3b59Q6-GOer6RuXsOy2&usp=drive_copy
Portaria058/202305/09/2023Gabinete do PresidenteDesigna o Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1J3TP-2aKCxy60HS7y7iabegwojDcL7iO&usp=drive_copy
Portaria057/202305/09/2023Gabinete do PresidenteInstitui a Comissão Permanente de Licitação (CPL) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Fhcpw60978oiTcN7IqNVFwaM7BZHkLjm&usp=drive_copy
Portaria056/202303/09/2023Gabinete do PresidenteDeclara luto oficial e ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UgaewZQbP3Kkl5AThaLnfIYCymIEJG36&usp=drive_copy
Portaria055/202311/08/2023Gabinete do PresidenteDeclara ponto facultativo no dia 14 de agosto de 2023. no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências https://drive.google.com/open?id=1AuIwnemTA_aL2ckW_kEbIArIVDDKQpFg&usp=drive_copy
Portaria054/202304/08/2023Gabinete do PresidenteDISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DE JOHATAN MELO SOLIDADE EM CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃOhttps://drive.google.com/open?id=1LtGNbLg8KGkgk_r_R9b2qLF-oEAMtb1w&usp=drive_copy
Portaria053/202304/08/2023Gabinete do PresidenteDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO COMISSIONADO https://drive.google.com/open?id=1N92ssiBNB9T9qZBFQCmZfanHTi_DIDZQ&usp=drive_copy
Portaria052/202330/06/2023Gabinete do PresidenteDISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DE RONILSON DE JESUS SANTOS, EM CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃOhttps://drive.google.com/open?id=1TZXElTlVF9k1SlDdrstaBTMscQImsiK6&usp=drive_copy
Portaria051/202330/06/2023Gabinete do PresidenteDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO COMISSIONADOhttps://drive.google.com/open?id=1JPljTt0tjJSE8oSTE9n5d5SEbOFOSXe_&usp=drive_copy
Portaria050/202320/06/2023Gabinete do PresidenteDesigna o Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1F_bi-KxaokyphOdjApk9VQ6aTT6Y0zFR&usp=drive_copy
Portaria049/202320/06/2023Gabinete do PresidenteInstitui a Comissão Permanente de Licitação (CPL) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IJ_zjHWH2luGfMh8qLBKK7IOwOSpv8PA&usp=drive_copy
Portaria048/202307/06/2023Gabinete do PresidenteDeclara ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kO9Gn17MNxKLH0Rw0F58uhqMQ11LsR_2&usp=drive_copy
Portaria047/202306/06/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre a nomeação de Kaio Silva de Sousa, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1lm-QLWhoLzjxRtNb9mTbRDrWDoADI5_h&usp=drive_copy
Portaria046/202306/06/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre a exoneração de servidor investido em cargo comissionadohttps://drive.google.com/open?id=1oMAniFiFBy-9afbtF5q_c9aJtUm0sxL6&usp=drive_copy
Portaria045/202303/05/2023Gabinete do PresidenteInstitui a Comissão de Processo Seletivo do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1XqWjoFVZXEihpFxxncUONTHo1b0Ypa6J/view
Portaria044/202305/04/2023Gabinete do PresidenteDeclara ponto facultativo no período da Semana Santa no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1qiYzqkGaZ-RbW4GlYR50qCw8B4jYlYYT/view
Portaria043/202303/04/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre a nomeação de Jeversson Pereira dos Santos, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1wTyXJpSHKwbHqcQPl1Yh9X3gcSMR8ef7&usp=drive_copy
Portaria042/202303/04/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre a exoneração de servidor investido em cargo comissionadohttps://drive.google.com/open?id=19yxycW4KjPDYQYS87xaUXv4y3bBHoj7r&usp=drive_copy
Portaria041/202316/02/2023Gabinete do PresidenteDeclara ponto facultativo no período de carnaval e quarta-feira de cinzas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1os0bxfxooD0766B7f_WCE2zyx4nkNyvR
Portaria040/202316/02/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre a exoneração de servidor investido em cargo comissionadohttps://drive.google.com/file/d/137yF5WVeFKkAZqjd_fvI_jGYjztz0yh8
Portaria039/202316/02/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre a exoneração de servidor investido em cargo comissionadohttps://drive.google.com/file/d/12Ix5ZfLRSOW_tMPYeXVIiI6POwn6DXKY
Portaria038/202313/02/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de venilson conceição de freitas, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1wFNgCNYZgqrIUPS6CIU6pqRM6rrNkvkp&usp=drive_copy
Portaria037/202308/02/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de renato de freitas dos santos, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1AUWkrKwVoYZ5jZzZTxaUeuD9lOTTk75T&usp=drive_copy
Portaria036/202307/02/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de dorgival martins de alencar, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1hKowcMtkS3V0rgTY9MeoaIvxB4YhjXfn&usp=drive_copy
Portaria035/202307/02/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre a nomeação de Nayany dos Santos Rodrigues, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/file/d/1RWlQChgr1zxZ6uBWFP3i58BkaGkh3hMT
Portaria034/202307/02/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de deusdete de oliveira araujo, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1TkVyeHHRbuGr1YQ7B4OH89TUgrd8MgFf&usp=drive_copy
Portaria033/202307/02/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de israel lima sousa, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1_hupmm8aHGd6aKYMAS-fSik5DI-X4hit&usp=drive_copy
Portaria032/202307/02/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de iramar santos carneiro, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1rZF0bKYb4oQAUY8NHfONOZY8y4XRofUR&usp=drive_copy
Portaria031/202307/02/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a noemação de romilson da silva santos, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1zu1VA3dM0OopxcrAxu15IZPOoXHP3Q-t&usp=drive_copy
Portaria030/202307/02/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de isaias dias feitosa, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1FFyqX6970rBCBLK-D_xsaiQ8guJD3mmI&usp=drive_copy
Portaria029/202307/02/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de jailma de matos sousa, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1MaEtONAwD1AownNnFurlVhZNPVeNXl8y&usp=drive_copy
Portaria028/202307/02/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de sanderley dos santos da silva, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1fFbNDCsaMSZDdWlpUERafPvsmzf0aYzx&usp=drive_copy
Portaria027/202307/02/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de cledison de sousa brito, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1ahrtle0uQ63R39RZ5yRyEMJsVa4cbtg8&usp=drive_copy
Portaria026/202307/02/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de karla tatiana souza da silva, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=11KURpGiQAQp3DjyvmKrmf9zbZTVgFa-C&usp=drive_copy
Portaria025/202307/02/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de suely batista amaral, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1XxfiF33qq2w_J3Srb_vT4rR-n0UczQB7&usp=drive_copy
Portaria024/202306/02/2023Gabinete do Presidentedesigna agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e institui a comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da lei federal nº 14.133/2021https://drive.google.com/open?id=1xSYyZ-SXa3BJIno4RbcpI7qYoLvE_eGa&usp=drive_copy
Portaria023/202313/01/2023Gabinete do Presidentealtera os artigos 2º, 3º e 4º, da portaria nº 111/2022 - cmec que nomeia a comissão de transição de mandato - catm para o biênio de 2023/2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Bgd-l--wl0XasAGyao_tCeMwuBeUtfAE&usp=drive_copy
Portaria022/202312/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a designação de mari adelaide pinheiro limo, para exercer a função de fiscal de contrato e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vUwe7TX0cvTSm3zqHwj4b0A59zWFe4A_&usp=drive_copy
Portaria021/202306/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de ruan gardner muniz correia, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1qmdDh2Kw7uOpzfLA2hf9a3i5irbqITau&usp=drive_copy
Portaria020/202306/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de jonas de barros da silva, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1GPw6o-T8odUiFXYzf5bXUcovn2mCMlzP&usp=drive_copy
Portaria019/202306/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de gilmara mendes da silva, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1shYJk2U8f-QZsfIC-p9dctS1esjSDqus&usp=drive_copy
Portaria018/202305/01/2023Gabinete do Presidentedesigna o pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15sEZjbss4MxfK6hDGx2y9GMP6Nh2Kljo&usp=drive_copy
Portaria017/202305/01/2023Gabinete do Presidenteinstitui a comissão permanente de licitação (cpl) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13INR9Tt09KPROzIyqFHNg-r2OO02Rzqw&usp=drive_copy
Portaria016/202305/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de jose pereira dos santos, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1EFeOYKV-KNacSkkOGO2V1_O4NkPPOiBZ&usp=drive_copy
Portaria015/202305/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de eva maria carvalho calixto da silva, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1yV_-OZ1JNzniaxS2Tqjy8knsybJJ-_-q&usp=drive_copy
Portaria014/202305/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de ruth lima de sousa, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=16jmwEKF2iz_zexISoe5g8N_hEEBrjQMt&usp=drive_copy
Portaria013/202305/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de elaine de oliveira silva, em comissão de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=17wEMjdLt_U6om0nsHuwp2C61UYnPAwHl&usp=drive_copy
Portaria012/202304/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de gerlane dos santos carvalho, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=15ptV4SiCqZXg8-qKA_ydewBIyXebXn3e&usp=drive_copy
Portaria011/202303/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de rafael da silva santana, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1Xcd-_7SQAmX4_kbMRlSsm48LsbfERbwA&usp=drive_copy
Portaria010/202303/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de ana mara moura santos, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1041Yb2lT0gHHFPuJK-ujV2tnU4NSKMtS&usp=drive_copy
Portaria009/202303/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de ocione alves da silva, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1NzGKxyLAmy8qSwR6hgeM6JdAC1xAFGlh&usp=drive_copy
Portaria008/202303/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de gilcivan pereira mesquita, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1CRFZHCbXGVXv1Xp464Wb7T5X6PoHAArM&usp=drive_copy
Portaria007/202303/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de felipe cavalcante da silva, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1D_AtC1dYphmDLn1Fx80-3aA9oboFu3qq&usp=drive_copy
Portaria006/202303/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de thatiana silva rocha, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1FQXqo9iTu0yNFjQKNWr5_l7X1-TVeVbh&usp=drive_copy
Portaria005/202302/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de maria adelaide pinheiro lima, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1qEHJvkqSF2iuljmA3JNHOV9YazpgOjSi&usp=drive_copy
Portaria004/202302/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de ravell dos santos oliveira, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1AOQpzWBKIbs9JyX9v7dveCr6V2DUW345&usp=drive_copy
Portaria003/202302/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de valdelice sousa, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=16ANYUXBxHXuMStNRL7Q4fHn7X13iIM9g&usp=drive_copy
Portaria002/202302/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de raimundo gomes pinto, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1BWalNf0lszswdDHsGznV8s4Eb-Uc1GmJ&usp=drive_copy
Portaria001/202302/01/2023Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação de bruno da silva brito, em cargo de provimento de comissãohttps://drive.google.com/open?id=1eNKMHK7PbvpTDtOsXkF0HVtuD_oTviZG&usp=drive_copy
Portaria120/202230/12/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a exoneração do cargo em comissão dos servidores comissionados da câmara municipal de eldora do carajás e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uiS8bCCXVdAAigP9RnSqlPtyRblFFEny&usp=drive_copy
Portaria119/202223/12/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador vaniele do nascimento barbosa/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=197ngitAnvTsJcUs_DhV7p-MsScAXGnGq&usp=drive_copy
Portaria118/202206/12/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor willer rodrigues de paula e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1c927lWwg55P86zPs-jwJEQBlIvEoNrPZ&usp=drive_copy
Portaria117/202206/12/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador jackson vieira dos santos silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16YoHTI0g6PEHZxDgiho5xj9bOYph69Y8&usp=drive_copy
Portaria116/202206/12/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre exoneração do cargo em comissão da senhora sarah dos santos pinheiro falcão, lotada no cargo de chefe de gabinete da presidência (cmec-das03) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Iqy4UlcwcufUTMkYvUgQ-4xhM9paC7EG&usp=drive_copy
Portaria115/202206/12/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador haroldo de jesus oliveira/pl e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SSgCcFulYWgCzXVCqazYxKR1bBMEhHcF&usp=drive_copy
Portaria114/202205/12/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josé almeida araújo/psb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1z_oMk66TvZm2eX_nWMT8hynEV1EKaFUq&usp=drive_copy
Portaria113/202202/12/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereadora maíza nunes da silva/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LTIXc4XtsnHyRdwa6R8kGMd3QsWTuM-U&usp=drive_copy
Portaria112/202202/11/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diáras para o vereador vaniele do nascimento barbosa/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gdsxXvyBs64HcKoXbUxgMCE98WnyFJq4&usp=drive_copy
Portaria111/202229/11/2022Gabinete do Presidenteconstitui e nomeia formalmente a comissão administrativa de transição de mandato - catm para o biênio 2023/2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lQTHoEg1qq7sN3yGR77RNx0qfMqsY0g6&usp=drive_copy
Portaria110/202224/11/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador vaniele do nascimento barbosa/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UE5a7LTi1rwqB-5zhtvfEZdeBye-jrr1&usp=drive_copy
Portaria109/202222/11/2022Gabinete do Presidentefixa os horários de expediente interno e de atendimento externo da câmara municipal de eldorado do carajás, para os dias dos jogos da seleção brasileira na copa do munido fifa de 2022https://drive.google.com/open?id=1ILHE8oQMnSxEW7UF_M16b9meC2P0AmFJ&usp=drive_copy
Portaria108/202221/11/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador vaniele do nascimento barbosa/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WWEBFYJkO8gdmfAqLsKOLE9Qca7hzPRN&usp=drive_copy
Portaria107/202217/11/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diáras para o vereador heroldo de jesus oliveira/pl e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OWdRHcb7qshcJXG8tOkolGoBSZVvEME9&usp=drive_copy
Portaria106/202210/11/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador antônio dos santos pinto/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1POYzF5s2rhu6Wnq5AyPDF_W73mXUJEI1&usp=drive_copy
Portaria105/202208/11/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diáras para o vereador jackson vieira dos santos silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oQnShN1FjmKxo_C12FHVesMHkZ1cZCTT&usp=drive_copy
Portaria104/202207/11/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador vaniele do nascimento barbosa/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AKel053mukQKPSRDQ8MWWvZkWJNcdBOx&usp=drive_copy
Portaria103/202207/11/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josé almeida araújo/psb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1baimI-WYEM8xzNoFOKt91KMCOZHyepqr&usp=drive_copy
Portaria102/202221/10/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor willer rodrigues de paula e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1c8WKt2i-yiOKRVZ7SUITb5Hwpn6OTQHd&usp=drive_copy
Portaria101/202221/10/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor felipe cavalcante da silva e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19UkUhP80mWHKzjMmfvWQadQ-Ahpq14GL&usp=drive_copy
Portaria100/202219/10/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador jackson vieira dos santos silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EBK1mE-LwXp_mPmKA-kBaqlbcfUTOsOD&usp=drive_copy
Portaria009/202217/10/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre de diárias para o vereador antônio dos santos pinto/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1iLAhKsEXaVY2Q1Jn8jrsRe_y2JFxuNhb&usp=drive_copy
Portaria098/202213/10/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão do senhor cledison de sousa brito, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1iuHxKrrsJY3L7tGODmb1p02Ztb-F9QkM&usp=drive_copy
Portaria097/202213/10/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o verador josé araújo/psb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1p3rI1cM00Xb8lCJzncfhL5TQYen5MMNG&usp=drive_copy
Portaria096/202204/10/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre exoneração do cargo em comissão do senhor leonardo da silva, lotado no cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jlilV8EvJoiNgUGcN_b8Csm9yaDUXjyf&usp=drive_copy
Portaria095/202201/09/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a retificação da portaria nº 052, de 1º de abril de 2022, que nomeia membros da comissão permanente de licitação - cpl em cumprimento ao disposto na lei 8.666/93 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1APovXF21uOsyo-J7Kp305mVUxNQmFFit&usp=drive_copy
Portaria094/202201/09/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão do senhor israel lima sousa, para ocupar o cargo de chefe de assessoria de comunicação social e cerimonial (cmec-das03) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15njVdl1PQNR23w2rlGQCm1fhMcIJ4WRS&usp=drive_copy
Portaria093/202201/09/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre exoneração do cargo em comissão da senhora ingrid otavia viegas da silveira, lotada no cargo de chefe de assessoria de comunicação social e cerimonial (cmec-das03) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hyVxKArVS5i7CENHB6VSx8ME-2O0_Cdv&usp=drive_copy
Portaria092/202203/08/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diáras para o vereadora paula bulcão de araújo/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ByhXK_RzyfI3zBEr_-7PWE4zgTbcr5Q5&usp=drive_copy
Portaria091/202203/08/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador jackson vieira dos santos silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xc-Uzu1UNptvE-hdYleroEpG6xuKQ566&usp=drive_copy
Portaria090/202203/08/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador jackson vieira dos santos silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MFwIHcMQ8TV7mSrC--VDi5szkfurLiNs&usp=drive_copy
Portaria089/202203/08/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor felipe cavalcante da silva e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tcb7K-TwQYlf6lAmpKcHjvolfF5b_has&usp=drive_copy
Portaria088/202201/07/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão da senhora gerlane dos santos carvalho, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lzjisfr0umqbdBhyTdPbTjJ9pIx2aipc&usp=drive_copy
Portaria087/202227/06/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor willer rodrigues de paula e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Mm_wx1bWsKSdUtBCWeoMmwpIvB_3FN_q&usp=drive_copy
Portaria086/202227/06/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador cristiley fernandes da penha/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1O-L3zoxH9WBbViun58NxNKPyW8oyzSvS&usp=drive_copy
Portaria085/202223/06/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão do senhor jonas de barros da silva, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10a1UaCR1Hih3mEElfYnThEM0R9Dt-_28&usp=drive_copy
Portaria084/202223/06/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador jackson vieira dos santos silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZN2y_pEM3C-oEbUAkFWmS2Bg22xpUFbt&usp=drive_copy
Portaria083/202221/06/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador edson de deus vieira/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xN_pNEjcBfuXcr4CWWH2NInLCY08TAJT&usp=drive_copy
Portaria082/202221/06/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josé almeida araújo/psb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qrCZ-ATWw4P7KpQ8O4BbEoAf2gy866_h&usp=drive_copy
Portaria081/202220/06/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador luciano marques de morais/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MAEaaBfG2-0j79p9jZRb9bbMhdJubb-z&usp=drive_copy
Portaria080/202215/06/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação para exercer o cargo de pregoeiro do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CDcWOwDY7l21SRJwKC-uZOVXzfUsePdj&usp=drive_copy
Portaria079/202215/06/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação de cargo em comissão da senhora ingrid otavia viegas da silveira, para ocupar o cargo de chefe de assessoria de comunicação social e cerimonial (cmec-das03) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15gaBl6SdC4hq5VeqBVSr0PC3dhNopOnl&usp=drive_copy
Portaria078/202213/06/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador haroldo de jesus oliveira/pl e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_wIMxDLDE7RmNomhTlRfEwSMTOtSS8xx&usp=drive_copy
Portaria077/202208/06/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador jackson vieira dos santos silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FpSGJBUJFn62fidMR3ADuEo4RqbAIV86&usp=drive_copy
Portaria076/202203/06/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador vaniele do nascimento barbosa/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1A-H0zwOeRhLD_eAJJlSINbmuwKakih_n&usp=drive_copy
Portaria075/202203/06/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador edson de deus vieira/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11Uf3q-TG6QsgPBBt20RmHjoCa0E7u5us&usp=drive_copy
Portaria074/202201/06/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão do senhor leonardo da silva, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das01) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hAHKSz4-IG6Q3LdB4OspQABCOb_GL98K&usp=drive_copy
Portaria073/202231/05/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre exoneração do cargo em comissão do senhor welan da silva gomes, lotado no cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11boFy4h54R_GJwxpYPRiihtnlEu54Rqd&usp=drive_copy
Portaria072/202224/05/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor willer rodrigues de paula e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16i03Ctcy_h_TC9nIsVU9skZxtOaEU5Jv&usp=drive_copy
Portaria071/202223/05/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir da silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sfJsftSVhUhkx-Bb_zFk091uoPxANfUP&usp=drive_copy
Portaria070/202218/05/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a vereadora paula bulcão de araújo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1E4Crzm989EJ2TdoBUhGBJAq9oEvXUYk4&usp=drive_copy
Portaria069/202218/05/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir da silva lima e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Eks6etrgAPjiny1Mdm7LmTxNTbq5UdGX&usp=drive_copy
Portaria068/202217/05/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre exoneração do cargo em comissão do senhor marquezan silva costa, lotado no cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênicashttps://drive.google.com/open?id=1xHMUDcHI7SMfd-S66G0XjDmka7Z3l7cb&usp=drive_copy
Portaria067/202210/05/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador cristiley fernandes e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uiEU9Nv9WLUYC0UVQtuxs1QNa_T4-1pm&usp=drive_copy
Portaria066/202210/05/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação do cargo em comissão do senhor felipe cavalcante da silva, para ocupar o cargo de chefe de gabinete da presidência (cmec-das03) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vnqLCG-shsNHl00PI2oHuletjsO5deRp&usp=drive_copy
Portaria065/202210/05/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de licença maternidade da servidora desta casa de leis, senhora sarah dos santos pinheiro, ocupante do cargo de chefe de gabinete do presidência (cmec-das03) e dá outras providêniciashttps://drive.google.com/open?id=1UdJr2eAiRz4CKGsSiAqlRpemon3Gtjd4&usp=drive_copy
Portaria064/202226/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a vereadora maíza nunes da silva/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YkvxUtvYiBROHgoVpbzQ3SiuWcalptWc&usp=drive_copy
Portaria062/202212/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_h2_B-66eWYriYuHDUHjYdbmSFUwVY53&usp=drive_copy
Portaria061/202206/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador antonio lino de sousa junior/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10YsUCWVkPTMczNApJ0LHs8gru0Eu_SHW&usp=drive_copy
Portaria060/202205/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor willer rodrigues de paula e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1B6jSdnhsEunvJiobBnd_5d2gICNsmdu5&usp=drive_copy
Portaria059/202205/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir da silva lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BzKV0mVBVz5nO7Kb8vgpNx5AFxarEk60&usp=drive_copy
Portaria058/202205/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor joão martins da silva e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WpM_FZsxNcrXhRZuH7ap-4gyuu6992UO&usp=drive_copy
Portaria057/202205/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a vereadora paulinha da saúde/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Wbo8CUejdFahlmisaFugu8NYm2NMawsj&usp=drive_copy
Portaria056/202205/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor ingrid otávia viegas da silveira e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DF_lbxODo47x4p14L2Z3-IsrFLQs_uLU&usp=drive_copy
Portaria055/202205/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador jackson vieira dos santos silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NaAzwrFkMOvnoVvT-waiOKgzxAO4lmq3&usp=drive_copy
Portaria054/202204/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação do cargo em comissão da senhora ruth lima de sousa, para ocupar o cargo de assessora de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JlVVXaELc_tzl5lpS_LJ0EC2mUkwnflN&usp=drive_copy
Portaria053/202201/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação do cargo em comissão do senhor ocione alves da silva, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Nyi8StsLez_3PtGyeOCeP3pTVGnKcbuT&usp=drive_copy
Portaria052/202201/04/2022Gabinete do Presidentenomeia membros da comissão permanente de licitação -cpl, em cumprimento ao disposto na lei 8.666/93 e revoga portaria nº 03, de 06 de janeiro de 2022https://drive.google.com/open?id=1SqvNMkk9UK2e8cVp9uCc1-8QcYYIUCCd&usp=drive_copy
Portaria051/202201/04/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação do cargo em comissão do senhor joão pedro martins da silva, para ocupar o cargo de diretor do legislativo (cmec-das02) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WRvN7Rui2vOVSfDvhqplwOdZcllI6NOi&usp=drive_copy
Portaria050/202231/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre exoneração do cargo em comissão do senhor patrick bentes braga, lotado no cargo de diretor do legislativo (cmec-das02) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1L3xgitPHU4YMOQas13QMHktmWqpyb3RO&usp=drive_copy
Portaria049/202223/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador luciano marques de morais/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vvo-PnieZDwSasNjK8ndPXyMMie4ZH_h&usp=drive_copy
Portaria048/202223/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josé almeida araújo/psb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14m4wBp-WE28EdiUWmgWwFQ1pBJyvKrG9&usp=drive_copy
Portaria047/202222/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão da senhora luziane araújo farias freire, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_-Sxgpsoz1EPMzxRplubwlzclf4yTXTk&usp=drive_copy
Portaria046/202222/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão da senhora luziane araújo farias freire, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kJkT5wvaKbRlbB0rCohXFiyTC1XdqChf&usp=drive_copy
Portaria045/202221/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a vereadora paulinha da saúde/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KKR5UaGufZ1IA8sYNMLmI12SKnk5qJEL&usp=drive_copy
Portaria044/202221/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador antonio lino de sousa junior/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zgtBjrAQoY-XYBaaUXrS8pLHd7ZYISkP&usp=drive_copy
Portaria043/202221/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir da silva lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TqBL6taaYj7Aa1dxE-FK5raPzH2XPklS&usp=drive_copy
Portaria042/202221/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador maíza nunes da silva/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1B2JX3iNL4KWkVASgFFwW6zqIh3iggfA4&usp=drive_copy
Portaria041/202221/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador vaniele do nascimento barbosa/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1M0GpIv4JeZcOxQwZZN_hQIl5LO_EQwpz&usp=drive_copy
Portaria040/202221/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador edson de deus vieira/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DOD1AN4nM6HnbD1CvMMStd-_8ChZ6U29&usp=drive_copy
Portaria039/202221/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador jackson vieira dos santos silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bM7TSUqo6foduFyXBpcikKJnSFZMy7d-&usp=drive_copy
Portaria038/202217/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a servidora ingrid otávia viegas da silveira e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1d5sgqTPtCj7oMST4XWAB8UDSIxzHaDwA&usp=drive_copy
Portaria037/202216/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre exoneração do cargo em comissão do senhor bruno de moura andrade, lotado no cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AP4h5775wjFlK3R4qInTrVPMf4oVrExM&usp=drive_copy
Portaria036/202211/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão do senhor gilcivan pereira mesquita, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlametar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cmzELTwVrQRtLWe7vajKKAi3ZX4hEwJm&usp=drive_copy
Portaria035/202204/03/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a vereadora paulinha de saúde/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AB9WAPVM5idLi0okIOJHOGPtqw5CEPjj&usp=drive_copy
Portaria034/202224/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre ponto facultativo e feriado de carnaval no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1n_ugEX-OmyGV3TE_umamem3TcpZjPIKv&usp=drive_copy
Portaria033/202223/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador antônio dos santos pinto/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FAR6LpATFj7LR0Xg7tUEbzmezyKlCNqS&usp=drive_copy
Portaria032/202218/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador edson de deus vieira/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hak-mTSnj8T4GNRjARLaqBBObfmyEnwY&usp=drive_copy
Portaria031/202218/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador antônio lino de sousa junior/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AWS444d4tQS5kKaQUAUnDSfozVvJ3icK&usp=drive_copy
Portaria030/202217/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador heleno barbosa dos santos/ptb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yABMQh7ArzcFA7XbNuMNXYqo-RNo6AEz&usp=drive_copy
Portaria029/202217/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir da silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NvNrKmi7OS2YnBc6Yq39QN_0qDiE70bl&usp=drive_copy
Portaria028/202217/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor willer rodrigues de paula e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1J1fL0K2VRVNIFgfZqkXe9sPj5Mgg_JoX&usp=drive_copy
Portaria026/202215/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão do senhor vinicius victor milhomen bizarria, para ocupar o cargo de assessor de gabnete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wFUdj-5zU0pQqSNpwHWOHAS9NwdgiuHH&usp=drive_copy
Portaria025/202215/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão da senhora lucilene fernandes da silva, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1emyJqLFkkNHzdnd12QHYSjvi6X3GxIzx&usp=drive_copy
Portaria024/202215/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão do senhor amilton alves de araújo, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10-UysvbosBOvdntx8-625pn_G4Z4Tepu&usp=drive_copy
Portaria023/202215/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão da senhora elaine de oliveira silva, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1k5MaQjw71lUmiyZrVKeQGEFo3OfFxJWH&usp=drive_copy
Portaria022/202215/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão da senhora elencacia maires pereira pina, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PvwM5ZgmKLqCVsQ2XzYA_nVXPylW3PVg&usp=drive_copy
Portaria021/202215/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão da senhora ana mara moura santos, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wP52jFcFjONV2sWxDMch_He8CqDbLuiv&usp=drive_copy
Portaria020/202215/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre noemação do cargo em comissão do senhor bruno de moura andrade, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Oa7mdLN5hPVI_kgbNv1pRmsC9maP9vrx&usp=drive_copy
Portaria019/202215/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação do cargo em comissão do senhor welan da silva gomes, para ocupar o cargo de assessor de gabinete parlamentar (cmec-das04) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AN0Wm4rStZE2WxSKtf5jymaOYB4M5VpQ&usp=drive_copy
Portaria018/202215/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor patrick bentes braga e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fiVLPLBIejgUuZnOkKoWs_f-cHehcX6Z&usp=drive_copy
Portaria017/202215/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diária para o servidor willer rodrigues de paula e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1udze7lcV4oHpye9L8Jd9NuE7-llq-rOL&usp=drive_copy
Portaria015/202210/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josé almeida araújo/psb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HnfgtY8KboEJTuA9tVmFE-ck6hkf6VuN&usp=drive_copy
Portaria014/202201/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador antonio dos santos pinto/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Y1gt3SsRdTQg1Yt3SN2ZOJDubFzVuCf8&usp=drive_copy
Portaria013/202201/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a retificação da portaria nº 008, de 1º de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de chefe de gabinete da presidência do poder legislativo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1M2J0zSllJecAdDW1501aw8x9iEXGoD82&usp=drive_copy
Portaria012/202201/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a retificação da portaria nº 004, de 4 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de diretor de controle interno do poder legislativo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-F2wHfHrqlvxbfjeVHt7MLa8_MdHzPut&usp=drive_copy
Portaria011/202201/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a retificação da portaria n° 003, de 04 d e janeiro de 2021, que dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de diretor financeiro do porde legislativo e dá ourtas providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IKBAnL8ZKTHlTglFEt9v32IiGnDmMNlk&usp=drive_copy
Portaria010/202201/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor willer rodrigues de paula e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RfbhpvlgYgXXivNHXlL0g9_1GLFBCrB5&usp=drive_copy
Portaria009/202201/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador dr. jackson vieira/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1V6_1O6HvmRbYI6SYvM6ajNyVNZ9VAgrt&usp=drive_copy
Portaria008/202201/02/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de chefe de gabinete da presidência do porder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DBJ2qUWL3TEprSoWLb-RwIPLDU7hthuf&usp=drive_copy
Portaria007/202205/01/2022Gabinete do Presidentenomeia fiscal de contratos da câmara municipal de eldorado do carajás - pa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MCMTJ5G8O99OpzO7wuWjNO-0rMi3SjZc&usp=drive_copy
Portaria006/202205/01/2022Gabinete do Presidentenomeia membros da comissão permanente de licitação -cpl, em cumprimento ao disposto na lei 8.666/93https://drive.google.com/open?id=1glXSlH1AQhUl_kUD9258S3mnxNzfjf7U&usp=drive_copy
Portaria005/202204/01/2022Gabinete do Presidenteconstitui e nomeia formalmente a comissão administrativa de transição de mandato - catm para o biênio 2023/2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zcVCMGQnXZ5AIezLHBs6iCDgnKHMWABi&usp=drive_copy
Portaria004/202204/01/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre nomeação para o cargo em comissão de diretor de controle interno do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1o7NpOJ_brwjxEVVLjQa_531tMSBO2jat&usp=drive_copy
Portaria003/202204/01/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de diretor financeiro do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hnafQD_mNR0Yw8jATwGoMl19BH9i_8Vf&usp=drive_copy
Portaria002/202204/01/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de chefe de secretaria e recursos humanos do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1iPj50jrw5YDwc2SfTO1zqqPTEX8XGdB4&usp=drive_copy
Portaria001/202204/01/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre exoneração de comissionados e contratados do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wUUAttjFNd10xBIrzWih7ZoiqRZxA6nG&usp=drive_copy
Portaria077/202121/12/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre o recesso parlamentar e horário do expediente da câmara municipal nesse período e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1F-7EnikUprWd9JJUEXSt4TzewPkDgbyk&usp=drive_copy
Portaria076/202117/12/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador jackson vieira dos santos silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1an4MnfBl5FVedkPy2InZs888UF6LSSaA&usp=drive_copy
Portaria075/202107/12/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador antonio dos santos pinto/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IdeafiL6-kHGIzByV2G4My9vtTTawpyz&usp=drive_copy
Portaria074/202106/12/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir da silva lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nzxUnPPszFjI1CEf3MDZPG44cyqlbP5-&usp=drive_copy
Portaria073/202106/12/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador heleno barbosa dos santos/ptb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gnaPRL7VXwxKmBfit7LsLnTJ62DlRE1d&usp=drive_copy
Portaria072/202106/12/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador nego da loja/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1c9FBL67NmQMUZtvScxrD6dmTcNFM6YDA&usp=drive_copy
Portaria071/202106/12/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador jackson vieira dos santos silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gIGkDg_5uSVkAxSw7Xsxo0yhOOJ08BwR&usp=drive_copy
Portaria070/202129/11/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador haroldo de jesus oliveira/pl e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1e7-DAWRZKSnu8QvhxRt19z9RcMKCS_va&usp=drive_copy
Portaria069/202117/11/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador vaniele do nascimento barbosa/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JOFwt75vhsbVDz8HUku704L3OBaUeTJr&usp=drive_copy
Portaria068/202117/11/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador jackson vieira dos santos silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11n1hiw4nPTsLhL2WlGAlQvR5PUASYJxR&usp=drive_copy
Portaria067/202108/11/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a criação e colocação da logomarca de 30 anos da câmara municipal nos documentos oficiais do poder legislativo municipalhttps://drive.google.com/open?id=1KTMzzkTfxfnLzuU2kzM072K_mUN0NltR&usp=drive_copy
Portaria066/202108/11/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador heleno barbosa dos santos/ptb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Z5VdL26dyxpxyF0pjlTqIZj2KCziEQpI&usp=drive_copy
Portaria065/202108/11/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir da silva lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1x_O-2YUzn0yvjSLaviU2m-vvMmZHVVDZ&usp=drive_copy
Portaria064/202108/11/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador nego da loja/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1chtMfj1zucCbGTrZ9efOo_3-ThuE31JW&usp=drive_copy
Portaria063/202108/11/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a vereadora paulinha da saúde/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1x40dkiEe9l6aNVMvjlnPZcTUdkJfcabo&usp=drive_copy
Portaria062/202105/11/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador antônio de bamerindus/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BKhGwXwl8WobmET2gJHHADazV9v4hFqU&usp=drive_copy
Portaria061/202119/10/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador cristiley fernandes/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ycWetpusv8E78TFqX7Ztw4ZaNj_yU7tn&usp=drive_copy
Portaria060/202115/10/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador vaniele do nascimento barbosa/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15QcaAPli-EFfzusWN7oiTkZw32eZkvwU&usp=drive_copy
Portaria059/202115/10/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador maíza nunes da silva/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OBTH-qiw575ol-_EbJ_4S1mXZkw5dmhg&usp=drive_copy
Portaria058/202130/09/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador nego da loja/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fZQ-xS0ZfqL2u8br4J-ZKSATMQDL9Ezs&usp=drive_copy
Portaria057/202127/09/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1R2v1WOpJDq5TdFuzJ9dlhD_6MNurcSCS&usp=drive_copy
Portaria056/202127/09/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador leno da peruana/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WBkl2LmS1zKovs7kcZaJyJPN-MLcaQum&usp=drive_copy
Portaria055/202127/09/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador antônio da bamerindus/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IyZNvmManr_q_v8ZLQPw9zvX-97QnKWs&usp=drive_copy
Portaria054/202124/09/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1biQz7lgfbbWNYHWyBXrxe090v5uES9xj&usp=drive_copy
Portaria053/202117/09/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador vaniele do nascimento barbosa/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Aa054suY90y08a5p273gOCHD_jB8D-LX&usp=drive_copy
Portaria052/202113/09/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereaor zé almeida/psb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mv0g13z3AidirlvvVXPVFwsqV9ITBSfS&usp=drive_copy
Portaria051/202131/08/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador vaniele do nascimento barbosa/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sO6Y32DdGgCtHGHUNI1pjqQJuq-MSipg&usp=drive_copy
Portaria050/202130/08/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor gilberto inácio dos santos, diretor do legislativo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IVEFwAi_DAaMimpklW09Ti2Q4oT7t_1u&usp=drive_copy
Portaria049/202130/08/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor willer rodrigues de paula e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KuVDWHAETKMFJLD-JvqhwAuCfgq8iz_S&usp=drive_copy
Portaria048/202109/08/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador vaniele do nascimento barbosa/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VFaqI6WtdJTTZfap1kgyXcL9_j3cQmRg&usp=drive_copy
Portaria047/202109/08/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir da silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1I94AnLB5ETRPENNBVvN98BaS5YJJZz_l&usp=drive_copy
Portaria046/202109/08/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a vereador antônio da bamerindus/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1c_TQTh6L7IIaMU2HI56_6_IoRaI7mrLD&usp=drive_copy
Portaria045/202109/08/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a vereadora paulinha da saúde/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14mObEEiaVNYkpsMw8bSF1mtVm9DXMAD9&usp=drive_copy
Portaria044/202104/08/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir da silva lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nvt1w1Em4vCuLek08N75XU0ED9MDah_0&usp=drive_copy
Portaria043/202103/08/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador nego da loja/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17V4Q9MQitG3TMxmpvNg1fr16SAhRTszE&usp=drive_copy
Portaria042/202120/07/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador jackson vieira dos santos silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dchhecEP10kdGRYzQopO43aJnWz1zBhd&usp=drive_copy
Portaria041/202120/07/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir da silva lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1iksTHN02wqo1AQkkl7mJcMCiz3qBy_Vf&usp=drive_copy
Portaria040/202115/07/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a notificação e ciência da vacância do cargo de vereador para o 1º suplente de vereador e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gyXalftlVee08fAN0MV3TquMPqw1dOc9&usp=drive_copy
Portaria039/202125/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir da silva lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1inIiVDEggSOcw03fZfgiON_4uB7Tj_Qq&usp=drive_copy
Portaria038/202122/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a vereador heroldinho da 17/pl e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xHeU2_pSsy3yZkWWcwbDPk2J36e9lR9c&usp=drive_copy
Portaria037/202122/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a vereador antônio da bamerindus/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-gEMmErPg-CBHECY3STJBV8mtDhhugE1&usp=drive_copy
Portaria036/202122/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a vereadora paulinha da saúde/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ARY_Vvo5SUxFkKAz7BpLGtzGd8C8Nmiq&usp=drive_copy
Portaria035/202121/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador zé almeida/psb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fV1AW8bEx7bfD6Eda1t24ls6K9A-GQ1b&usp=drive_copy
Portaria034/202121/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador nego da loja/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AaZjamOGoaMj52jCuc9Gx6vYjzJbnrCF&usp=drive_copy
Portaria033/202118/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador dr. jackson vieira/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FgRwYaRc7S0Bt4HOnZ1iiOTb9QcXo1cG&usp=drive_copy
Portaria032/202118/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir da silva lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11240ZY0vq4K6bkiAJB4rfKzN6MaffKbQ&usp=drive_copy
Portaria031/202118/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador antônio lino de sousa junior/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VpNgYUoJO3wk0mCeIUPmqXzhD96I_M3l&usp=drive_copy
Portaria030/202117/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador antônio da bamerindus/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=124XPaUPym-CDZMfJG8d8t8d4ZsQfgHyv&usp=drive_copy
Portaria029/202115/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador antônio da bamerindus/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1g4aZzdBldu7sDvd9wPHNcNrP4Qp3q3LX&usp=drive_copy
Portaria028/202114/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oOq1tpNQAi7UK84hdNuFU87bvbYUbRfB&usp=drive_copy
Portaria027/202101/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador júnior do gravatá/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kemS6ilSXNefNBeIm1FzcWAl_R7jUG1s&usp=drive_copy
Portaria026/202101/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=147A6fYEXENnks8aScQCHb0ONX7mIdVz_&usp=drive_copy
Portaria025/202101/06/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador leno da peruana/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bCozIjaWNSSLTjQDFc5zKdIcDlKrjacN&usp=drive_copy
Portaria024/202125/05/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vUFSmxGcNL8j6t9QWzWfR5DOGZqXoOH7&usp=drive_copy
Portaria023/202129/04/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xn1W-7jx9i_Nof8K6CvN8JCDYaM-rUun&usp=drive_copy
Portaria022/202126/04/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador leno da peruana/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16SGz2K7tIquugfaqpJfAuWPBrTYVv6sZ&usp=drive_copy
Portaria021/202121/04/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a vereadora paulinha da saúde/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1t25YUp2nwxV5fTwDixpVNssRN1XahC8R&usp=drive_copy
Portaria020/202120/04/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a veradora maíza nunes da silva/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cFeHk6hwtxNwpvD4TABEsmveNjzxGdXC&usp=drive_copy
Portaria019/202105/04/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para a vereadora paulinha da saúde/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Kmm0-fxSaV83zrQxbJrUVhU5oGuTNCWo&usp=drive_copy
Portaria018/202105/04/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a conessão de diárias para o vereador cristiley fernandes/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hfBVnFmxzJPKYSjyPwdbXZAqBYeSKCW7&usp=drive_copy
Portaria017/202108/03/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação para exercer o cargo de pregoeiro do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UO6RqG--CFWad8VncmhkVC_8b4c9oRlh&usp=drive_copy
Portaria016/202105/03/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador dr. jackson vieira/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tz0p9DtwgVoq8fAVLbfoKl-U4BtTLFi5&usp=drive_copy
Portaria015/202101/03/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador leno da peruana/pdt e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14g0yZ7qDf_9URYIzevMKdnF5-sJQkuUG&usp=drive_copy
Portaria014/202101/03/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador júnior do gravatá/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SxkFUrG9dCL_9kIy372U4G0or_Cdkyhg&usp=drive_copy
Portaria013/202101/03/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador josemir lima/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XX__yAMRRVNRXwIln1EI7YccFFbgMT7N&usp=drive_copy
Portaria012/202126/02/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a conessão de reembolso de diárias para a vereadora paulinha da saúde/mdb e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dAi04zuI3tsYhE95GGNpwBmaW9IAo5v7&usp=drive_copy
Portaria011/202122/02/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador vaniele do nascimento barbosa/psc e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1j_1ZphzNVHrKqyunVB69BoLphlzAwBks&usp=drive_copy
Portaria010/202101/02/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o servidor willer rodrigues de paula e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_eMG0YBVzS49bJQnhgB2AjCLiIxGNLTA&usp=drive_copy
Portaria009/202101/02/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a concessão de diárias para o vereador dr. jackson vieira/psd e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZtfjTuZy1NqhfIxqx669RhR6jculJ61Z&usp=drive_copy
Portaria008/202101/02/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de chefe de gabinete da presidência do porder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18UP_fXJH52nRjoU7rXF3Rs1vg0OFfszD&usp=drive_copy
Portaria007/202105/01/2021Gabinete do Presidentenomeia fiscal de contratos da câmara municipal de eldorado do carajás - pa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pGGk7tzXRsazP_kNTqvezuJZxQkpuo1R&usp=drive_copy
Portaria006/202105/01/2021Gabinete do Presidentenomeia membros da comissão permanente de licitação -cpl, em cumprimento ao disposto na lei 8.666/93https://drive.google.com/open?id=1wdFAPLtrQzbQ-zg5nomJce8y1jox60a3&usp=drive_copy
Portaria005/202104/01/2021Gabinete do Presidenteconstitui e nomeia formalmente a comissão administrativa de transição de mandato - catmhttps://drive.google.com/open?id=1vMK5LWMsTAbF_VR5sV5QebWfw167OzCg&usp=drive_copy
Portaria004/202104/01/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de diretor de controle interno do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Bacg6Nzoo0rOcUrJ8ega2HkwY2_nE8nD&usp=drive_copy
Portaria003/202104/01/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de diretor financeiro do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1apA9ShI69mUpRItiBIpRPNn_J2KxYP2t&usp=drive_copy
Portaria002/202104/01/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de chefe de secretaria e recursos humanos do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PGBtVBeIoP0y60AUjbnNKTYEKcUAZipF&usp=drive_copy
Portaria001/202104/01/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre exoneração de comissionados e contratados do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CJ7IV9x0MRgBUi4X48NdCcbRKb8m4yQA&usp=drive_copy
Portaria025/202021/12/2020Gabinete do Presidentenomeia comissão de transição de gestão da mesa diretora da câmara municipal de eldorado dos carajás-pa, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aXass6PCNviCYLbgM8R-AqEVgzEpHnfo&usp=drive_copy
Portaria024/202016/11/2020Gabinete do Presidenteexonerar o senhor marcio coelho moreira, do cargo de vigia, da câmara municipal de eldorado do carajás-pahttps://drive.google.com/open?id=1zaEimHo87HgEkPPbeiJmSdTN78wYshUY&usp=drive_copy
Portaria021/202004/04/2020Gabinete do Presidentedispõe sobre a organização das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias no período de 04 de maio de 2020 a 04 de junho de 2020, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AQpwmAN-z2iIMiTd0lZASzChK4xLjGU-&usp=drive_copy
Portaria017/202006/04/2020Gabinete do Presidentedispõe sobre a organização das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias no período de 06 de abril de 2020 e 19 de abril de 2020, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1T2V0tPDT0Yi4l9mU9MyrGb0K6uw-bEI3&usp=drive_copy
Portaria015/202023/03/2020Gabinete do Presidentenomeia comissão permanente de controle de bens patrimoniais da câmara municipal de eldorado do carajás-pa, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-vASfCcvKl2HrDCnA-vI00R1fIP5Hg1E&usp=drive_copy
Portaria018/201901/10/2019Gabinete do Presidentenomear a senhora antônia varlene rocha soares, ao cargo de assessora parlamentar da câmara municipal de eldorado do carajás-pahttps://drive.google.com/open?id=14rLMinJBnZ7VUJCGuPoAwVdiOo_zg12-&usp=drive_copy
Portaria017/201930/09/2019Gabinete do Presidenteexonerar o senhor gilmar lino de jesus, do cargo de assessor parlamentar da câmara municipal de eldorado do carajás-pahttps://drive.google.com/open?id=1D4vo76mJomcrbu5oHDkzagbebo2INJbf&usp=drive_copy
Portaria016/201901/02/2019Gabinete do Presidentenomear o senhor gilmar lino jesus, para compor o cargo de assessor parlamentar da câmara municipal de eldorado do carajáshttps://drive.google.com/open?id=1OKOblIK62LyseUQNALzo_QjvJdCQeq_3&usp=drive_copy
Portaria015/201901/02/2019Gabinete do Presidentenomear a senhora patricia sousa martins, para compor o cargo de assessor parlamentar da câmara municipal de eldorado do carajáshttps://drive.google.com/open?id=18XWUPOwLU58V45zZ5rSAXPsAn7Qga8Zr&usp=drive_copy
Portaria014/201901/02/2019Gabinete do Presidentenomear a senhora, amanda vieira moraes, para compor o cargo de assessor parlamentar da câmara municipal de eldorado do carajáshttps://drive.google.com/open?id=1Q8MMZU-lllHodifYQX3iSoESespsIkOT&usp=drive_copy
Portaria013/201901/02/2019Gabinete do Presidentenomear o senhor, isaias dias feitoza, para compor o cargo de assessor parlamentar da câmara municipal de eldorado do carajáshttps://drive.google.com/open?id=1JW4usshKxVhUumAQuXXMyE97ZIuF4X8L&usp=drive_copy
Portaria012/201901/02/2019Gabinete do Presidentenomear o senhor francisco ferreira ramos filho, para compor o cargo de assessor parlamentar da câmara municipal de eldorado do carajáshttps://drive.google.com/open?id=18sEh-i6DnnT-VYpEQn1Kh9n6HrUqjvg4&usp=drive_copy
Portaria011/201901/02/2019Gabinete do Presidentenomear a senhora elaine cirqueira da silva victoi, para compor o cargo de assessor parlamentar da câmara municipal de eldorado do carajáshttps://drive.google.com/open?id=1AH7_Flzq3AOJFbCUAnT0zyX-Qk7me8E1&usp=drive_copy
Portaria010/201901/02/2019Gabinete do Presidentenomear o senhor cleber rosa de menezes, para compor o cargo de assessor parlamentar da câmara municipal de eldorado do carajáshttps://drive.google.com/open?id=1rHva34AGUzyAhk3xejcDdQyF7i4AxBda&usp=drive_copy
Portaria008/201902/01/2019Gabinete do Presidentenomear os servidores para compor a comissão de licitações públicas, aonde desempenharão as atividades previstas na lei nº 8.666/1993 no exercício de 2019 do poder legislativohttps://drive.google.com/open?id=1ItZp06aIkRKlwVV3qOBnaj-LCXjEHxfd&usp=drive_copy
Portaria002/201902/01/2019Gabinete do Presidenteexonerar o senhor dominiciano bezerra soares, do cargo comissionado de diretor de controle interno da câmara municipal de eldorado do carajás-pahttps://drive.google.com/open?id=1aa9xtGpocN0IoiY37sA8c8A4TU-efWL1&usp=drive_copy
Portaria010/201802/01/2018Gabinete do Presidentenomear o senhor gerziel nascimento da silva, para compor o cargo de assessor contabil da câmara municipal de eldorado do carajáshttps://drive.google.com/open?id=1H-xuBu7aH9qtwwSxsLA954RNCjTOBPAP&usp=drive_copy
Portaria009/201802/01/2018Gabinete do Presidentenomear o senhor fernando patrocinio silva, para compor o cargo de assessor jurídico da câmara municiopal de eldorado do carajáshttps://drive.google.com/open?id=1ks7FNInNZIMrUS3q4fUCywZb8LCDMxV_&usp=drive_copy
Portaria006/201802/01/2018Gabinete do Presidentenomear o senhor douglas da silva pereira, para compor o cargo de assessor parlamentar da câmara municipal de eldorado do carajáshttps://drive.google.com/open?id=1NY0NLipG7SeOTarGVjXXsyoG2Ys2_oWU&usp=drive_copy
Portaria005/201802/01/2018Gabinete do Presidentenomear o senhor gilberto inácio dos santos, para compor o cargo de diretor legislativo da câmara municipal de eldorado do carajáshttps://drive.google.com/open?id=1oCdArTkGjbJxQrYXwa_kiF46Kh76mMv0&usp=drive_copy
Portaria004/201802/01/2018Gabinete do Presidentenomear a partir de 02 de janeiro de 2018, o senhor gilberto inacio dos santos, para o cargo em coissão de diretor do legislativo da câmara municipal de eldorado do carajáshttps://drive.google.com/open?id=1Y9jYiLXghnAngfdYm-SUX-VRsAVhaqML&usp=drive_copy
Portaria003/201802/01/2018Gabinete do Presidentenomear o senhor elias fonseca gomes, para compor o cargo de diretor de conteole interno da câmara municipal de eldorado do carajáshttps://drive.google.com/open?id=1MoLVR5yq6YBpRcFfKzPgj9hoQrbgfHf2&usp=drive_copy
Portaria001/201802/01/2018Gabinete do Presidentenomear o senhor raimunido gomes pinto, para compor o cargo de diretor financeiro da câmara municipal de eldorado do carajáshttps://drive.google.com/open?id=18LX0u4pQoGxUD7Zs3LJCvFMy2vZc8MO3&usp=drive_copy
Portaria044/201729/12/2017Gabinete do Presidenteexonerar a partir de 31 de dezembro de 2017, o senhor gilberto inacio dos santos, do cargo em comissão de diretor do legislativo da câmara municipal de eldorado do carajás-pahttps://drive.google.com/open?id=143694jx6j3kxmqNhfWp9TlRchcYTwwI-&usp=drive_copy
Portaria038/201729/12/2017Gabinete do Presidenteexonerar a partir de 31 de dezembro de 2017, o senhor isaias dias feitoza, do cargo em comissão de assessor parlamentar da câmara municipal de eldorado do carajás-pahttps://drive.google.com/open?id=1DBahLpoUqBm8ClF04LpmKBKQWytw3-od&usp=drive_copy
Portaria022/201721/02/2017Gabinete do Presidentefica estabelecido as seguintes normas para o uso do plenário e galeria da câmara municipal de eldorado fo carajáshttps://drive.google.com/open?id=1zEkCiFPRIiKqRj4sMVQ4jc8n8CCbVay1&usp=drive_copy
Portaria010/201701/02/2017Gabinete do Presidentenoemar a partir de 01 de fevereiro de 2017, o senhor isaias dias feitoza, para o exercício do cargo em comissão de assessor parlamentar da câmara municipal de eldorado do carajás-pahttps://drive.google.com/open?id=1u52raN46kTp3t_P4L2J2GQmSt1iDjptn&usp=drive_copy
Ato da Mesa Diretora006/202220/12/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a devolução de valores ao erário público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IfnHud19C_4dxa0eW1i8Aif0kgpxsiFL&usp=drive_copy
Ato da Mesa Diretora005/202220/12/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a tramitação do processo legislativo no sistema de apoio ao processo legislativo - sapl e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MITweJokSKztJ6109V5xOEbmkmz07daj&usp=drive_copy
Ato da Mesa Diretora004/202219/12/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a realização de culto ecumênico antes das sessões ordinárias e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1I2ITkmfDm9l3gwjkNUpVj_TKLS8hWKay&usp=drive_copy
Ato da Mesa Diretora003/202212/12/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a distribuição de exemplares da lei orgânica municipal e bandeira de eldorado do carajás e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1P6g1eLGR8R50w3PreRPbglxFfHKOTi5Z&usp=drive_copy
Ato da Mesa Diretora002/202227/10/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a suspensão das atvidades do plenário antônio almeida damasceno e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nlBj0OVZzuspGsjtU8hFHNj3ctWwrh-i&usp=drive_copy
Ato da Mesa Diretora001/202229/09/2022Gabinete do Presidentedispõe sobre a suspensão das atividades do plenário antônio almeida damasceno e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Y-bkc1me2xI6NIiZLx56JS3EV3M_N3ge&usp=drive_copy
Ato da Mesa Diretora006/202128/10/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a suspensão das atividades do plenário antônio almeida damasceno e dá outras providências, bem como das despendências da câmara municipal para segunda-feira, dia 01/11/2021 e terça-feira, dia 02/11/2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10pFnZi7U-O6KHo41TUrHsKAixkiMreHP&usp=drive_copy
Ato da Mesa Diretora005/202103/09/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a suspensão das atividades da câmara municipal de eldorado do carajás, inclusive do plenário e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1eXyXkSjO9ROz2QwNULRV_uYocbv45-BY&usp=drive_copy
Ato da Mesa Diretora004/202128/05/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a suspensão das atividades do plenário da câmara municipal para segunda-feira, dia 31/05/2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Y2tU2lsKkoveO1jCHUGb2n1o7zW68WdS&usp=drive_copy
Ato da Mesa Diretora003/202105/04/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a suspensão das atividades do plenário da câmara municipal para segunda-feira, dia 05/04/2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WIBU-ExSL-8ELWJYhlsS7e_g44CUoq1f&usp=drive_copy
Ato da Mesa Diretora002/202128/03/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a suspensão das atividades do plenário da câmara municipal para segunda-feira, dia 29/03/2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Co1IfJRzXi_zszQ_VLir8a5IfEiQtmvv&usp=drive_copy
Ato da Mesa Diretora001/202114/03/2021Gabinete do Presidentedispõe sobre a suspensão das atividades do plenário da câmara municipal para segunda-feira, dia 15/03/2021https://drive.google.com/open?id=1TvtLT-lVz8hHdS-SeCWXVKs9xPwzPjgu&usp=drive_copy
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