Na manhã desta sexta-feira (17/03), reuniram-se no Plenário desta Casa a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistencial Social – CECSAS, representada pelos nobres Edis, Paulinha da Saúde/MDB (Presidente), Vaniele Barbosa/PSC (Relator) e Antônio da Bamerindus/PDT (Membro), juntamente com os Sec. Aldenir Pereira (Secretário Municipal de Saúde), Ewerton Andrade (Contador do Município), Dr. Daniel Ribeiro (Procurador Jurídico da CMEC), representantes do SINTESP e profissionais da área.
Tendo como pauta o “Projeto de Lei N.º 04/2023-PMEC”, que dispõe sobre o reajuste salarial dos ACE e ACS no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Foram esclarecidas dúvidas e ouvidas as demais sugestões sobre o Projeto de Lei, para que em seu texto possa contemplar toda a categoria. Na oportunidade, foi pontuado através do Sr. Ewerton Andrade (contador) os impactos orçamentários e financeiros no município e suas aplicações, visando o cumprimento das legislações fiscais e orçamentarias.
Fonte: Decom
