Nesta segunda-feira (24/01) a Câmara Municipal realizou Sessão Extraordinária, com a finalidade de discutir e votar o Projeto de Decreto Legislativo n. 001, de 21 de janeiro de 2022, de autoria do Vereador Dr Jackson Vieira/PSD que ¨Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Eldoradense ao Governador do Estado do Pará, Sr. Helder Zahluth Barbalho¨.
O autor do PDL justificou que o presente Projeto de Decreto Legislativo, tem por finalidade dar fiel cumprimento aos dispositivos da Lei Orgânica Municipal que versam sobre a indicação dos agraciados com o Título de Cidadão Eldoradense.
Ressaltando ainda que, a entrega do Título de Cidadão Eldoradense ao Senhor Governador do Estado é relevante, pois o mesmo é agente político que tem prestado relevantes serviços a essa Cidade, tais como obras de infraestrutura e destinação de recursos através de convênios e parcerias.
A indicação tem fundamento no art. 31, da LOM que “cabe, ainda, à Câmara conceder a cada final de ano, em sessão especial de encerramento Do Período Legislativo, o título de Cidadão Eldoradense, à pessoa que reconhecidamente, tenham prestado serviço ao município, com uma indicação para cada Vereador, devidamente aprovado pelo voto de no mínimo 2/3 de seus membros”.
Em seu discurso o Presidente destacou que ¨O Titulo de Cidadão não é somente um papel, mais um título de honraria que se faz necessário pra aqueles que se empenharam, contribuíram e colaboraram com o nosso Município.¨
O Projeto foi lido na íntegra pelo Vereador Zé Almeida/PSB, convocado para secretariar a Sessão, que após foi discutido e colocado em votação e aprovado por 2/3 dos Vereadores.
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