Na manhã desta segunda-feira (11/04), a Câmara Municipal realizou a 7ª Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Dr. Jackson Vieira/PSD.
O Presidente da Casa iniciou os trabalhos invocando a proteção de Deus e do povo Eldoradense, em Ato contínuo, com a permissão do 1º Secretário Vereador Josemir Lima/PSD, o Vereador Zé Almeida/PSB procedeu com a leitura da Ata da Sessão anterior, em que posta em discussão e votação a mesma foi aprovada por todos, bem como a leitura dos expedientes que adentraram a Casa de Leis, dando destaque para:
PL 06/2022 – VEREADOR CRISTILEY FERNANDES/MDB
Dispõe sobre a isenção da Contribuição de Iluminação Pública para imóveis utilizados como templos religiosos e dá outras providências.
INDICAÇÃO N° 05/2022 – VEREADOR LENO DA PERUANA/PTB
Solicita ao Executivo Municipal, estudo orçamentário e consequentemente pagamento de um abono salarial destinado aos funcionários públicos que laborem no cargo de Gari a ser pago todo mês de julho, no valor de meio salário mínimo.
No Grande Expediente cada Vereador presente teve acesso a Tribuna por 10min, conforme a ordem de sorteio. A Ordem do Dia foi marcada pela discussão e votação, dos seguintes processos legislativos:
PL 02/2022 – PODER EXECUTIVO (IARA BRAGA)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 240/2009 e cria os cargos de cuidador escolar e monitor escolar e dá outras providências.
PL 05/2022 – AUTORIA VER. DR. JACKSON VIEIRA/PSD
Dispõe sobre a concessão gratuita de transporte público universitário no âmbito do Município e revoga a Lei Municipal n.459, de 30 de novembro de 2020 e dá outras providencias.
INDICAÇÃO N° 05/2022 – VEREADOR LENO DA PERUANA/PTB
Solicita ao Executivo Municipal, estudo orçamentário e consequentemente pagamento de um abono salarial destinado aos funcionários públicos que laborem no cargo de Gari a ser pago todo mês de julho, no valor de meio salário-mínimo.
Após a discussão, os Projetos de Lei apresentados foram encaminhados para Redação Final e posteriormente para sanção
Nada mais havendo, o Presidente convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária e declarou a presente encerrada.
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