A Câmara Municipal realizou hoje (13/06) a 15ª Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Dr. Jackson Vieira/PSD.
O Presidente da Casa iniciou os trabalhos solicitando ao 1º Secretário Vereador Josemir Lima/PSD para verificação de quórum, o qual teve a presença de todos os Vereadores. Os Vereadores aprovaram a Ata da Sessão anterior, logo após foi feita a leitura dos Expedientes que adentraram a Casa de Leis.
A presente Sessão também contou com representantes e autoridades do Município, como o Pr. Edgar Rocha, Prsidente da OMEVEC, o Sr. Osvaldo Pereira, Presidente da Liga Esportiva, Sr. Heleno Rabelo, Conselho Municipal de Saúde, Sra. Maria dos Reis, Coordenadora do CREAS, Sr. Antônio Alves, Presidente da ARBAREC.
Antes de adentrar ao Grande Expediente, o Plenário concedeu a Sra. Maria dos Reis, Coordenadora do CREAS o acesso à Tribuna para falar da Campanha Junho Violeta que visa a conscientização de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.
Após cada Vereador teve acesso a Tribuna por 5min, conforme a ordem de sorteio. A Ordem do Dia foi marcada pela discussão e votação dos seguintes Projetos e Indicações:
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 007/2022 (IARA BRAGA/PSD) Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – refis municipal 2022 e dá outras providências.
– INDICAÇÃO Nº 022 DE 2022 (VER. CRISTILEY FERNANDES/MDB) Solicito ao Executivo Municipal uma REFORMA e RECUPERAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVO NO Km 02 neste Município de Eldorado do Carajás;
– INDICAÇÃO Nº 023 DE 2022 (VER. CRISTILEY FERNANDES/MDB) Solicito ao Executivo Municipal uma REFORMA e RECUPERAÇÃO DA AVENIDA OZIEL CARNEIRO no bairro Km 02 em Eldorado do Carajás.
– INDICAÇÃO Nº 024 DE 2022 (VER. CRISTILEY FERNANDES/MDB) Solicito ao Executivo Municipal uma REFORMA e AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DAS MISSÕES NO Km 02 neste Município Eldorado do Carajás.
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 08/2022 (DR. JACKSON VIEIRA/PSD) Declara e reconhece como utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação dos Ribeirinhos de Eldorado do Carajás – ARBAREC.
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 09/2022 (DR. JACKSON VIEIRA/PSD) Declara e reconhece como utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Ordem dos Ministros Evangélicos de Eldorado do Carajás – OMEVEC.
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2022 (DR. JACKSON VIEIRA/PSD) Declara e reconhece como utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Eldorado do Carajás – LEECAR.
– VETO 002/2022 AO PROJETO DE LEI 004/2022 (VER. DR JACKSON VIEIRA/PSD) Veto ao PL 004/2022 (Dr Jackson) – Assegura aos estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal, o acesso a conteúdo mínimos de educação financeira e da outras providencias.
As Indicações foram discutidas e aprovadas por todos pela votação simbólica, e encaminhados para o Executivo para cumpriemnto.
Por última, foi colocado em discussão e votação o Veto 002/2022, o qual posto em votação nominal, teve 07 votos a favor da manutenção do Veto e 03 votos a favor da derrubada do veto, segue abaixo Lista dos Vereadores e como votaram.
Manter Veto: Josemir Lima/PSD, Junior do Gravatá/PSD, Leno da Peruana/PTB, Zé Almeida/PSB, Antonio da Bamerindus/PDT, Nego da Loja/MDB, Maíza do Adãozão/PSC
Derrubar Veto: Haroldinho da 17/PL, Luciano do Real/MDB, Cristilley Fernandes/MDb
Restando assim, mantido o Veto ao Projeto de Lei n. 004/2022, de autoria do Vereador Dr. Jackson Vieira/PSD, que assegura aos estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal, o acesso a conteúdo mínimos de educação financeira e da outras providencias, ou seja, o referido Projeto não irá vivar Lei.
Nada mais havendo, o Presidente declarou a presente encerrada.
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