Nesta segunda-feira (29/08) a Câmara Municipal realizou 3ª Sessão Ordinária, do 2° Período, da 2ª Sessão Legislativa, conduzida pelo Vereador Dr. Jackson Vieira/PSD, que contou com a presença de todos os parlamentares.
Aberta a Sessão, após a verificação de quórum, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior pelo 1° Secretário Ver. Josemir Lima/PSD, que foi aprovada por todos os presentes.
No expediente os Vereadores protocolaram as seguintes proposições, que foram encaminhadas para a Ordem do Dia:
1 – Indicações nº 29 de 2022 (Dr. Jackson Vieira/PSD)
Solicita a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT, que faça a revitalização da Quadra Poliesportiva da Praça dos Castanhais – KM 100.
2 – Indicações nº 30 de 2022 (Dr. Jackson Vieira/PSD)
Solicita a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, que seja encaminhado Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nos quadros da Educação.
3 – Indicações n° 31 de 2022 (Josemir Lima/PSD)
Sugere em caráter de urgência que Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, através da Secretaria Municipal de Urbanismo Desenvolvimento Econômico – SEMUDE, realize construção de Pontes no Bairro Bom Jardim.
3 – Moção nº 6 de 2022 (Dr. Jackson Vieira/PSD)
Moção de Apoio ao PL 401/2019 que “acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.
Nas discussões parlamentares, o Ver. Cristiley Fernandes/MDB, levantou assunto sobre as recentes queimadas em nosso Município, destacando que “a SEMA faça ações preventivas para evitar a poluição”
O Dr. Jackson levantou discussão sobre os uniformes escolares dizendo: “ Sobre o prazo de 1 ano para que a municipalidade se adequasse, para que desta forma se cumprisse a obrigação da entrega de uniformes para os alunos”
Na ordem do dia foi votado além dos Expedientes apresentados, o Plenário aprovou o Projeto de Lei n° 11/2022 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Município de Eldorado do Carajás/PÁ a outorgar as edificações do tipo quiosque a serem construídas em área pública municipal localizada na Rua Oziel Carneiro, KM 02 – Bairro Centro, desta municipalidade, mediante permissão de uso e dá outras providências.
Após, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada.
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