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Leis a partir de 2024
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Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
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Lei | 543/2024 | 01/02/2024 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família João Alves Carneiro e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UspQnu8ykpWSFfk_Vzc4zE3nNIdoSLSD&usp=drive_copy |
Lei | 542/2024 | 01/02/2024 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da educação pública de Eldorado do Carajás e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1A7PV3gZ_5hI6J3TpW48HxjJpq7S5AfQG&usp=drive_copy |
Lei | 541/2023 | 19/12/2023 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação Vide. | https://drive.google.com/open?id=1kEnoCHz8ZUq2ZVVRABOSKsKPerwHuAe-&usp=drive_copy |
Lei | 540/2023 | 19/12/2023 | Gabinete do Presidente | Institui o Programa "Prefeitura Popular" no âmbito do Poder Executivo de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bhM6CtCGFGsx2Gg6uK0OfuFmT0WxQL58&usp=drive_copy |
Lei | 539/2023 | 19/12/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 — LOA 2024 do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PpuW8kXpKMyeVSJSQZOp94li0V8RqB6c&usp=drive_copy |
Lei | 538/2023 | 29/11/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2023. | https://drive.google.com/open?id=1rJlEuqHn4cYg4V-9mhEKqDKxDjKQAaX4&usp=drive_copy |
Lei | 537/2023 | 29/11/2023 | Gabinete do Presidente | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos no cargo de PROFESSOR (magistério) da educação pública de Eldorado do Carajás, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DmKzgAnpnthHI7RDPED3L-D0MH53B_cW&usp=drive_copy |
Lei | 536/2023 | 23/11/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Suplementares e Crédito Especial no Orçamento Anual de 2023. | https://drive.google.com/open?id=1q-ub2ROM0SvuNP20lB9NGv9yy9FyYOq-&usp=drive_copy |
Emenda a lei orgânica | 3 | 26/09/2023 | Gabinete do Presidente | Altera o § 3° do art. 28, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QJAhVlg3KIw0z75SPqGYAPfIt30rI4GX&usp=drive_copy |
Lei Ordinária | 535/2023 | 17/11/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a alteração da Ementa e do art. 1º, §1º da Lei Municipal n. 521, de 19 de abril de 2023, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iaDFSDgZclrJt04N969xcy6ypGzadi64&usp=drive_copy |
Lei Ordinária | 534/2023 | 28/09/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HWh7M8rIq31rWkXD2EgfRXzLA6uqcvBB&usp=drive_copy |
Lei Ordinária | 533/2023 | 27/09/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a alteração do artigo 9° da Lei Ordinária N° 506, de 18 de outubro de 2022 | https://drive.google.com/open?id=1jjgWq0qYi3NK_WZWwxgV8xaUdUypsXlt&usp=drive_copy |
Lei Ordinária | 532/2023 | 19/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização e regulamentação para o repasse dos recursos recebidos da União Federal à título de Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional n° 127/2022 no âmbito do Município de Eldorado do Carajás-PA | https://drive.google.com/open?id=1NBWQFjVNNs7xFXWCx1I2F3SsJiLVPmLW&usp=drive_copy |
Lei Ordinária | 531/2023 | 19/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1JyJT3C8pDtLOO9pnc7QtuoJeJEono_Mh&usp=drive_copy |
Lei | 530/2023 | 23/08/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a alteração do nome da Unidade Básica de Saúde - UBS, localizado na Rua Principal, Vila Gravatá, zona rural deste município, para homenagear a pessoa do Saudoso JOÃO ALVES DA SILVA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Il8lMKK6T9ZL5EUWIpbVQCUhf3J-z-wX&usp=drive_copy |
Lei | 529/2023 | 20/07/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orcamentária anual de 2024 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zJ0Kg4_295YALkA9v4nC_cyK5z9HA6cd&usp=drive_copy |
Lei | 528/2023 | 12/07/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a criação do programa Junho Verde: Conscientização do Meio Ambiente, no município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KmtJuYegrbuPQ7px7dUrqqWA6q4N_Bn7&usp=drive_copy |
Lei | 527/2023 | 12/07/2023 | Gabinete da Prefeita | Institui a "Sala Lilás" no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, com o objetivo de prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Tjb6ygdA4RauMlYRmWvwVpouofgaUzFZ&usp=drive_copy |
Lei | 526/2023 | 18/05/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre o estágio de estudante do Ensino Superior e Educação Profissional nas repartições públicas do município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1NCc9TQsyNO7y_2NmhfaXQkBkNin-3D93 |
Lei | 525/2023 | 11/05/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Regularização Fundiária do Loteamento "Novo Eldorado", de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lOo3NYNZlF3P5hucUhcC4Q56pEMcNuKc&usp=drive_copy |
Lei | 524/2023 | 11/05/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a manutenção de número de telefone do Conselho Tutelar de Eldorado do Carajás e da Polícia Militar nas salas de aula dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nuuLgi_3gP1_8G7e8wUlgYJUFm1eIqyJ&usp=drive_copy |
Lei | 523/2023 | 11/05/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Boa Esperança, localizada no Projeto de Assentamento Eldorado, deste município, para homenagear a pessoa da Saudosa Maria Raimunda Rodrigues de Oliveira, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ENDrIzGQ0hqnA82vk_Zo_WPTyrQfY1M2&usp=drive_copy |
Lei | 522/2023 | 25/04/2023 | Gabinete da Prefeita | Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos no cargo de Professor (magistério) da educação pública de Eldorado do Carajás, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1M5LQalvhjJAOnLxfOKyU56JMthKw0gmB&usp=drive_copy |
Lei | 521/2023 | 19/04/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concurso público ou prova de seleção para ingressos nos órgãos da Administração Pública direta ou indireta, bem como para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1xhE1kb5e-57KtPGO1dunSmhsCuq2uVB_/view |
Lei | 520/2023 | 19/04/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. | https://drive.google.com/file/d/1dl8B_KN5Moc-QgRwL3YmoNXqzCkJEZCu/view |
Lei | 519/2023 | 13/04/2023 | Gabinete da Prefeita | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, seus Instrumentos e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1d7TPjjnm5HlU_nYs1E3xzEBL9QSAQ8M8/view |
Lei | 518/2023 | 10/04/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no município de Eldorado do Carajás (REFIS Municipal 2023) e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Uq1KETCfyMouhazsSQEt24Jr50rMfqrW/view |
Lei | 517/2023 | 28/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SIMHIS, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1WsTa9HIEeYIM56G_QkbZujtwusVtTY6B |
Lei | 516/2023 | 24/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1hCnvPeTPj4hVOYjGttmePlkN0C-ERTcR |
Lei | 515/2023 | 24/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Concede reajuste salarial aos agentes comunitários de Saúde (ACS) e aos agentes de cambate a endemias (ACE), no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1_dPQ3A5sI4HHpBv4cz91bphNSPULqYOW |
Lei | 514/2023 | 03/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Concede recomposição salarial aos servidores municipais da educação pública de Eldorado do Carajás, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1PazClYQbWwg_uzh3K3fpsQRw8T4Kkap1 |
Lei | 513/2022 | 12/12/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 - LOA 2023 do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1t4HzrIhvawAiyOKTXDe3sVaux3NQA0B6&usp=drive_copy |
Lei | 512/2022 | 08/12/2022 | Gabinete do Presidente | Dispões sobre o fecho dos atos legislativos, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=14UtS2m7kr8K4CXOQ5zdAtBejl88ddUN1&usp=drive_copy |
Lei | 511/2022 | 08/12/2022 | Gabinete do Presidente | Dezembro de 2022 Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação de Amigos em Resgate da Dignidade Humana - ASSOARDH | https://drive.google.com/open?id=19KsnDvgAZA9zWfSGYfowoeCicXXNQ2E8&usp=drive_copy |
Lei | 510/2022 | 0812/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder público municipal a celebrar contrato e/ou convênio com empresa mantenedora de cadastro de proteção ao crédito, para fins de inscrição de débitos municipais e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1a00vnpeKGey52AT4AiGPrDc28C-rCeMV&usp=drive_copy |
Lei | 509/2022 | 08/12/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza o executivo municipal a protestar certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do município de Eldorado do Carajás - PA e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1TYBRB5d9G-xYX-UCPt274aq-T5x0M7Mk&usp=drive_copy |
Lei | 508/2022 | 08/12/2022 | Gabinete do Presidente | Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 245, de 06 de maio de 2010, que regulamenta o Serviço Público de Transporte denominado "Mototáxi" no Município de Eldorado do Carajás e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1twZE7jxD16KhFOmdeMVxhpeJ8S3GI4Ut&usp=drive_copy |
Lei | 507/2022 | 09/11/2022 | Gabinete do Presidente | Revoga a Lei Municipal nº 377, de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AjiTTy_Ntc_CMlKSNdB9pJanYSTdnekU&usp=drive_copy |
Lei | 506/2022 | 18/10/2022 | Gabinete do Presidente | Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SISAN - do Município de Eldorado do Carajás, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1hwCo8Y4NQ2JqYeGbtG_OHsYK2TBv1PKR&usp=drive_copy |
Lei | 505/2022 | 29/09/2022 | Gabinete do Presidente | Concede recomposição salarial aos servidores municipais do cargo de Professor, ligados ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Pública Municipal e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1P3Uuq5PnnRhAyIfswue17vydtL17mLzE&usp=drive_copy |
Lei | 504/2022 | 29/09/2022 | Gabinete do Presidente | Institui o Plano Municipal de Mobilidade de Eldorado do Carajás - PlanMob, e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fjWJn8uVOlW-tV4TIpmjMKJE6uCwv8ii&usp=drive_copy |
Lei | 503/2022 | 13/09/2022 | Gabinete do Presidente | Institui a Política Municipal de Turismo de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1S24U7-paUIIB7Pzd4SMif8mswjcLTuUu&usp=drive_copy |
Lei | 502/2022 | 09/09/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Eldorado do Carajás/PÁ a outorgar as edificações do tipo quiosque a serem construídas em área pública municipal localizada na Rua Oziel Carneiro, KM 02 - Bairro Centro, desta municipalidade, mediante permissão de uso e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RYJqhj3wZQ5EURjxvRU9Cga0R88ZqaCs&usp=drive_copy |
Lei | 002/2022 | 08/12/2022 | Gabinete do Presidente | Emenda à Orgânica | https://drive.google.com/open?id=1Lt79-eUIdrck5Mg1z1KyfHm2YgaA7I8q&usp=drive_copy |
Lei | 501/2022 | 26/08/2022 | Gabinete do Presidente | Concede recomposição salarial aos servidores municipais do cargo de Assistente Administrativo I, ligado ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação Pública Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gmiGXV5YjTRHylgv7nGrhHQndk2DB_bD&usp=drive_copy |
Lei | 500/2022 | 19/07/2022 | Gabinete do Presidente | Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias nos termos de Emenda Constitucional n° 120 de 05 de maio de 2022. e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1UgdpNFOgy1whbppsTUzvobbhqRPtyTBq&usp=drive_copy |
Lei | 499/2022 | 06/07/2022 | Gabinete do Presidente | Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como Maio Laranja, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Wb5Jwelryz3QzxlcW4JUHy6HzmVeXtmo&usp=drive_copy |
Lei | 498/2022 | 06/07/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a reestruturação orçamentária e abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Unidade Gestora FUNDEB, abertura de créditos adicionais ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZtSw8r4jlrN-wVBB20wRtMZG1xyqcApc&usp=drive_copy |
Lei | 497/2022 | 29/06/2022 | Gabinete do Presidente | Altera a redação do Anexo IV - Quadri Descritivo Ocupacional e Atribuições da Administração Pública Municipal, bem como do Anexo II - Quadro de Níveis da Administraação, ambos da Lei Municipal n° 199, de 14 de maio de 2007 e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1iwOr1AXOf3u0kRP4bocaeyllpmlFrF0R&usp=drive_copy |
Lei | 496/2022 | 28/06/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2022 e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1h_98A7vcYDtTIy2L6TJwFzrma8G-vgbQ&usp=drive_copy |
Lei | 495/2022 | 28/06/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1cbcZQ_l2R5VONLFxUjnHmmhvKP8evXHg/view |
Lei | 494/2022 | 21/06/2022 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como utilidade pública para o Munícipio de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Eldorado do Carajás – LEECAR | https://drive.google.com/open?id=1i-kN_YgzzXgd92wM1CCE_wqrxEO2qpeA&usp=drive_copy |
Lei | 493/2022 | 21/06/2022 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Ordem dos Ministros Evangélicos de Eldorado do Carajás - OMEVEC | https://drive.google.com/open?id=1t2BpSY0vbD5QUMHZ6pc0H6FNdYhFRNJe&usp=drive_copy |
Lei | 492/2022 | 21/06/2022 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação dos Ribeirinhos de Eldorado do Carajás - ARBAREC | https://drive.google.com/open?id=1SXIRsZrL92eorUSpRbaH8lX2MbnAoCCs&usp=drive_copy |
Lei | 491/2022 | 07/06/2022 | Gabinete do Presidente | Estabelece princípios e diretrizes para a implantação da Política de Educação Especial no Munícipio de Eldorado do Carajás | https://drive.google.com/open?id=18YGbypv2lpGu-x0gnaC3chaNRLSdslN6&usp=drive_copy |
Lei | 490/2022 | 02/06/2022 | Gabinete do Presidente | Concede recomposição salarial aos servidores municipais que atuam na área da educação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CoSSqiknuVArMhUlzbRJS3nssOLycepg&usp=drive_copy |
Lei | 489/2022 | 06/05/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação e implantação do Conselho Municipal de DEfesa dos Direitos das Mulheres (CMDDM), bem como a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDDM) e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1mar2zzRANFmEem3bVeXvSUN5EdJqRpzG&usp=drive_copy |
Lei | 488/2022 | 20/04/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão gratuita de transporte público universitário no âmbito do Munícipio e revoga a Lei Municipal n. 459, de 30 de novembro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12K4Q4ptHs3muizEHTbNijJkbWFcm_Kw3&usp=drive_copy |
Lei | 487/2022 | 13/04/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Lei Municipal nº 240/2009 e cria os cargos de cuidador escolar e monitor escolar e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1FNUQ3C3vDCzjGbgWtaDV34tpFf6XXedo&usp=drive_copy |
Lei | 486/2022 | 29/03/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Programa Saúde Rural Itinerante no Município de Eldorado do Carajás-PA e dá outras providenciais | https://drive.google.com/open?id=1F0f_a-j65GkVM9DD-VevUek2dR6AuuY-&usp=drive_copy |
Lei | 485/2022 | 29/03/2022 | Gabinete do Presidente | Fixa a competência e estabelece normas para declaração de Utilidade Pública as entidades privadas | https://drive.google.com/open?id=1BGwX6PAdAJq4RVcdNPz6Tf-OoTLgEuFs&usp=drive_copy |
Lei | 484/2022 | 29/03/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre agendamento de exames laboratoriais de forma remota no âmbito do Município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providenciais | https://drive.google.com/open?id=1B2imDiOaNMqdu5UM4UWLUek0GoJpWsc_&usp=drive_copy |
Lei | 483/2022 | 28/03/2022 | Gabinete do Presidente | Inclui no calendário de eventos do município, o dia municipal do Ciclista de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Kfw_fklmG8iat2to8fkDsyRnl2PL94W6&usp=drive_copy |
Lei | 482/2022 | 09/03/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a implantação de serviço de alta complexidade e institui unidade de acolhimento institucional, na modalidade abrigo para crianças e adolescentes no Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19RAmbmg5iaDAqq7Lq8s7IAYVcitcwxVU&usp=drive_copy |
Lei | 481/2022 | 09/03/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XNq3OXxHEB6STRt0WJmI1pWsADI1lQ4a&usp=drive_copy |
Lei | 478/2022 | 30/12/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Eldorado do Carajás – Pará, do período de 2022 a 2025. | https://drive.google.com/open?id=1bhDoEtVBMo9NPAe8wJbcXcUewRQpcODI&usp=drive_copy |
Lei Complementar | 005/2022 | 08/12/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre alterações da Lei nº 178 de 30 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, de âmbito nacional e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1tmnmkMR4EX26n30vV77iIE0KfnmHjm6B&usp=drive_copy |
Lei Complementar | 004/2022 | 28/11/2022 | Gabinete do Presidente | Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração aos Servidores do Sistema de Saúde Pública do Município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1cWcgDeJkPzLCvgjKOMVA_o6rhx591tDe&usp=drive_copy |
Lei Complementar | 003/2022 | 06/05/2022 | Gabinete do Presidente | Altera a redação da Lei Municipal nº 178/2005 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal sob n° 178/2005, que dispõe sobre o Código tributário do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências correlatas) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GIU_ReFMNFTxEbdx2i_yzBoEX8W1Vs-c&usp=drive_copy |
Lei Complementar | 002/2022 | 04/02/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Eldorado do Carajás, estado do Pará, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessárias à implantação de nova estrutura administrativa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fGeJ-hbcmjp74Z2Cv-KQA0fBtmjR8YRy&usp=drive_copy |
Lei | 479/2021 | 30/12/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual parao exercício de 2022 – LOA 2022 do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1M5B8mJWeOfNtfrVbH8SO0SinItFh-AuI&usp=drive_copy |
Lei | 478/2021 | 30/12/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Eldorado do Carajás – Pará, do período de 2022 a 2025 | https://drive.google.com/open?id=1zQsM3eRBcApoxfhtINNLf01zikTwxPbG&usp=drive_copy |
Lei | 477/2021 | 07/12/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 6º da Lei n° 462/2020 que trata do Orçamentária Anual do município para o exercício de 2021 | https://drive.google.com/open?id=1N9vm5IIw7qrLtn7cdAz3hYm5jbqd5TZd&usp=drive_copy |
Lei | 476/2021 | 07/12/2021 | Gabinete do Presidente | Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover a dissolução, liquidação e posterior extinção do CNPJ sob nº 06.103.015/0001-61 que trata da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providência | https://drive.google.com/open?id=1FDlJsF9bfbMxoPvBqUmrxS1JHwrqonkx&usp=drive_copy |
Lei | 475/2021 | 07/12/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para a atividade: ¨Assistência ao Idoso¨, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nIcnLKAiQVIVlW9jC2pthrP0Zrn9c9uM&usp=drive_copy |
Lei | 474/2021 | 03/12/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação de Junta Médica Oficial do Municipio de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1K67sH2Sb6wfWGAoPHu_7riLcWx_yos72&usp=drive_copy |
Lei | 473/2021 | 02/12/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Campanha Viva a Vida e o Dia Municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do Município de Eldorado do Carajás/Pá e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=15Wcc58BvyuYFZti8eVrovIahL1zSa7TN&usp=drive_copy |
Lei Complementar | 001/2021 | 02/08/2021 | Gabinete do Presidente | institui a lei complementar geral da microempresa, empresa de pequeno porte, e microempreendedor individual do município de carajás/pa, e dá outras providências e revoga as lei ordinárias nº 268 de 17 de dezembro de 2010 e lei ordinária nº 325 de 26 de abril de 2013 | https://drive.google.com/open?id=11iVqD1HT7qJwBvA8HUHMEaRXkM0pWwvi&usp=drive_copy |
Lei | 472/2021 | 23/07/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para mulheres e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1--oYqT17uoelKA6ygvWx4v-Zog7rnvwK&usp=drive_copy |
Lei | 471/2021 | 14/09/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público, do tipo praça, localizado à Rua Sol Poente, s/n, Km 02, Bairro Centro, CEP: 68524-000, Eldorado do Carajás / PA à Paróquia Nossa Senhora das Dores e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1lDTRMxy9L9QLugLKIxv8SiT-12PGRmOB&usp=drive_copy |
Lei | 470/2021 | 27/07/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do uniforme estudantil padronizado e gratuito nas escolas públicas do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1aEwvlKoLCbd43VdhaF-W24aFUx_4KUjY&usp=drive_copy |
Lei | 469/2021 | 27/07/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o uso das cores do Municipio de Eldorado do Carajás, quando da pintura de próprios municipais da identificação de veículos e dos fardamentos, materiais escolares e documentos e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1GOw8gAQvRbaPKF1UyNpRL30iKiydOViN&usp=drive_copy |
Lei | 468/2021 | 27/07/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a distribuição gratuita pelo Município de Eldorado do Carajás- Pá, de absorvente feminino, e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1hT97h04cm5fbzdFCK5Jt0Vvn0_zih_XK&usp=drive_copy |
Lei | 467/2021 | 27/07/2021 | Gabinete do Presidente | Institui a Campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa do Idoso, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=13kDtSdpa7DP0gLqmd9AMU8HC64gN_qoG&usp=drive_copy |
Lei | 466/2021 | 27/01/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KKRu2oXoHTNf4WmkJhMQwZ3vya1C_yPJ&usp=drive_copy |
Lei | 465/2021 | 07/04/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bD7VvwGxRYWelI4FJKA8nvnQ6VTnegGb&usp=drive_copy |
Lei | 464/2021 | 26/03/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB | https://drive.google.com/open?id=1gkcG1CriufbBygXuoFiKIsQr9cqGN1Dq&usp=drive_copy |
Lei | 463/2021 | 08/01/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Iqs3k4OD9-vQvD_M_1gL4ka5ByYBLSBw&usp=drive_copy |
Lei | 459/2020 | 30/11/2020 | Gabinete do Presidente | Institui o Programa de Transporte Universitário Gratuito, obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar Transporte Gratuito aos alunos universitários no município de Eldorado do Carajás, regulamenta o parágrafo único do art. 5º da Lei Federal 12.816, de 05 de junho de 2013, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1PADdsbpaoctszEXya94xQ5VU1J5dOWRs&usp=drive_copy |
Lei | 458/2020 | 30/11/2020 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1gChqsBFdeCGe1jxWO6Pq0M9-a0WrGjBA&usp=drive_copy |
Lei | 457/2020 | 12/11/2020 | Gabinete do Presidente | Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretariados municipais do município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1v7mKAObsyxY3wuexNUNHg2UVSMK3DzGG&usp=drive_copy |
Lei | 455/2020 | 28/07/2020 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1amEdvccTwo6awq5xkwbsy0O53cBrVvNJ&usp=drive_copy |
Lei | 454/2020 | 10/09/2020 | Gabinete do Presidente | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 452/2020, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1BhdWfDh7I33QgxL_aL6jJG5bNn-7oJe8&usp=drive_copy |
Lei | 453/2020 | 18/08/2020 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 155/2003 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Pn5A12Xqs77-DNTAhJ7MNAxXpcbvI_Kn&usp=drive_copy |
Lei | 452/2020 | 18/08/2020 | Gabinete do Presidente | Autoriza a doação de área pública municipal, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=12neysue8stC_jW9d-uTPIO1eNDjRSNH_&usp=drive_copy |
Lei | 451/2020 | 17/06/2020 | Gabinete do Presidente | Estabelece o dia 05 de setembro como data comemorativa municipal dos artistas e desportistas locais, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1GoBTO7N3ZCKdbZOIfYJquhu95eIBi5f3&usp=drive_copy |
Lei | 450/2020 | 17/06/2020 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providencias | https://drive.google.com/file/d/1cn8KJ9Fno_h82QkGpeTrxcKk2GIp3N13/view?usp=share_link |
Lei | 449/2020 | 28/04/2020 | Gabinete do Presidente | Abre crédito adicional ao vigente orçamento Prefeitura de Eldorado do Carajás, o crédito especial no valor de 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) | https://drive.google.com/open?id=1gMD5unD8EVql_bB83eZRLImhSUyU5dbH&usp=drive_copy |
Lei | 448/2020 | 12/03/2020 | Gabinete do Presidente | Autoriza concessão de uso de bem público Municipal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iaXXI8xZaiHxDmLbI86559-B-rZr3hFy&usp=drive_copy |
Lei | 447/2019 | 17/12/2019 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outros providencias | https://drive.google.com/open?id=1cXayrKnKWCJ9iwzEv5QIQg9x2Iji7_ZM&usp=drive_copy |
Lei | 446/2019 | 17/12/2019 | Gabinete do Presidente | Estima a receita e fixa a despesa do município de Eldorado do Carajás para o exercício financeiro de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1Eq_9w75CGx7fN8beVpgeMHfUwpbiA6tq&usp=drive_copy |
Lei | 445/2019 | 25/11/2019 | Gabinete do Presidente | Abre crédito adcional ao vigente orçamento PREFEITURA DE ELDORADO DO CARAJÁS, o crédito especial no valor de 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais) | https://drive.google.com/open?id=1GRqs8YgCx8huMGbHGYFfT3iOCfW7gl_T&usp=drive_copy |
Lei | 444/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providencias | https://drive.google.com/file/d/1zCkk5aNjNPQji0iwYtJYKh4gce7mEYki/view?usp=share_link |
Lei | 443/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do Presidente | Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1VN5ShErV7dLQPUKh5Tlfz01l4IH4f4OQ&usp=drive_copy |
Lei | 442/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do Presidente | Altera a Lei Municipal nº 414/2017, para instituir a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP aos contribuintes com unidades consumidores cadastradas na zona rural do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1ifVO2dBdXPKPJ__nqDIm5RZREC7J33c7&usp=drive_copy |
Lei | 441/2019 | 24/05/2019 | Gabinete do Presidente | Altera os dispositivos da Lei n 428/2018, de 01 de outubro de 2018, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1w7WKLkVAtcaAj7J2XBZo2dR-0bOsqoUG&usp=drive_copy |
Lei | 439/2019 | 05/04/2019 | Gabinete do Presidente | Revoga a Lei nº 433/2018 e abre crédito adicional ao vigente orçamento Prefeitura de Eldorado do Carajás, no montante de crédito especial de 270.00,00 (duzentos e setenta mil reais) | https://drive.google.com/open?id=1ZNMlFs5umlNDFhkWllk-Fg6ZzO0T7PqD&usp=drive_copy |
Lei | 437/2019 | 22/03/2019 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Regime de Adiantamento para realização de despesa no Município de Eldorado do Carajás – PA | https://drive.google.com/open?id=17w_Xs7EIOCB0V7doJjL7w1vrWTazpE3Q&usp=drive_copy |
Lei | 436/2019 | 22/03/2019 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a regulamentação para a permissão de empresas que exploram os serviços funerários e estabilizar o número limite de funerárias proporcionando ao número de habitantes no município e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1W6lHHCqJv7Npw-c3txnv6LmDSyvWvFVk&usp=drive_copy |
Lei | 435/2019 | 23/01/2019 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênios de parcerias com a Instituição Filantrópica APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado do Carajás – PA, CNPJ 07.396.687/0001-75, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=13NO4hSHveALBHwAUVfJb_fGMHAmdw0XO&usp=drive_copy |
Lei | 434/2019 | 23/01/2019 | Gabinete do Presidente | Estima a receita e fixa a despesa do município de Eldorado do Carajás para o exercício financeiro de 2019 | https://drive.google.com/open?id=13f_2qc2o3EOqBdpocWPndNTe-byefA1k&usp=drive_copy |
Lei | 433/2018 | 21/12/2018 | Gabinete do Presidente | Abre crédito adicional ao vigente orçamento Prefeitura de Eldorado do Carajás, o crédito no valor de 135.000,00 (cento e Trinta e Cinco Mil Reais | https://drive.google.com/open?id=1dqeDHXmUKo-M7YQuCHaFyV9DxxWNoQ7Y&usp=drive_copy |
Lei | 432/2018 | 13/11/2018 | Gabinete do Presidente | Declara de utilidade pública o IPDSAE- Instituto Ivonaldo Pessoa de desenvolvimento Socioeducacional de e Meio Ambiente – CNPJ 31.202.144/0001-54, e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1oHMNSYARkXwJZQjGSdrMdjni7z0xcxao&usp=drive_copy |
Lei | 431/2018 | 13/11/2018 | Gabinete do Presidente | Estabelece política pública de apoio a juventude do município de Eldorado do Carajás, de conformidade com a Lei federal nº 12.852/2013, cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ e da outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1oXPZlEyHdJltlN5dS_yLnMFPeNhmIeZU&usp=drive_copy |
Lei | 430/2018 | 13/11/2018 | Gabinete do Presidente | Proíbe as concessionárias de energia elétrica e de água tratada, as interrupções dos fornecimentos desses produtos aos moradores do município, nos finais de semanas e feriados, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1vtaQSbSY_rsu_aG0wlLgd3UAJGO5jELB&usp=drive_copy |
Lei | 429/2018 | 18/11/2018 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias incentivo financeiro adicional e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1rNFw1KYw5MeWxUvBhqRYYZedIQdVdj9o&usp=drive_copy |
Lei | 428/2018 | 01/10/2018 | Gabinete do Presidente | Cria funções públicas para atender ao Programa Pro-Jovem Campo-Saberes da Terra, em convênio como Governo Federal, e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1TT86I4gEsq-3Cf1trltyNP7469xajWZU&usp=drive_copy |
Lei | 426/2018 | 13/06/2018 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade do CISAT – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins, do qual faz parte como ente consorciado esta municipalidade, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1fO1raiQkWLVsC6_0-AwA0xo9KDqVZGZ3&usp=drive_copy |
Lei | 425/2018 | 13/06/2018 | Gabinete do Presidente | Torna obrigatório aos estabelecimentos educacional do município de Eldorado do Carajás – PA, nos seus âmbitos curriculares, o ensino aos seus alunos, da história e da cultura do município, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=16itr5bdoXqTCP3H7uKjM7GAEbnXbsqLk&usp=drive_copy |
Lei | 424/2018 | 29/05/2018 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francilândia, no município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=12G0iQndcGlhLkggDnN5uNF528wcu04Z6&usp=drive_copy |
Lei | 423/2018 | 29/05/2018 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Liberdade, no município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1ayuP0ChV5UBFaK3QdoThxAxVrFCm4cXZ&usp=drive_copy |
Lei | 422/2018 | 29/05/2018 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ogilvanise Moreira de Moura, no município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1UiW4G2bsjzODxLtYIsqw4o9ggLJMY-kU&usp=drive_copy |
Lei | 421/2018 | 29/05/2018 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Benevides Gomes, no município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1_NyBVLDn_eXeNRQSIlx7JBiQQSVJKP6C&usp=drive_copy |
Lei | 420/2018 | 29/05/2018 | Gabinete do Presidente | Cria Escola Municipal de Educação Infantil no Município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1FF5OmY_j_bR8m6nqocVfBwSMBNd8VrIJ&usp=drive_copy |
Lei | 419/2018 | 02/05/2018 | Gabinete do Presidente | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia CIB – CNPJ 83.212.951/0001-51 | https://drive.google.com/open?id=1XT0wt268Pn_hIdmVBLMCTZctLzHg48pM&usp=drive_copy |
Lei | 418/2018 | 23/03/2018 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Rib22DSAQAgG9GIe68NoGzd6SrQLwLYy&usp=drive_copy |
Lei | 417/2018 | 11/01/2018 | Gabinete do Presidente | Estima a receita e fixa a despesa do município de Eldorado do Carajás para o exercício financeiro de 2018 | https://drive.google.com/open?id=1uAn_u7VbJAGxIEqSGYFVyFAZMMh3namd&usp=drive_copy |
Lei | 416/2018 | 11/01/2018 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1DObrN20t4yuKZJwpx63tBZ7PBmxoz7EG&usp=drive_copy |
Lei | 415/2018 | 05/01/2018 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Eldorado do Carajás, para o Quadriênio 2018-2021 | https://drive.google.com/open?id=1_8ewGEVf1dfVLGNliKjDf2UKst5vedy1&usp=drive_copy |
Lei | 414/2017 | 15/12/2017 | Gabinete do Presidente | Promove o reajuste da Unidade de Valor de Custeio – UVC – base de cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP – e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1xtGRni173w0gcgv62hc1osdysy_-Sb-J&usp=drive_copy |
Lei | 412/2017 | 02/10/2017 | Gabinete do Presidente | Altera o Código Tributário Municipal, Lei 178 de 0 de dezembro de 2005, que passa vigorar com a seguinte redação, revogadas as disposições em contrário | https://drive.google.com/open?id=1IdpYQ9DcvuHlm0mxfjlXdOP4Vo7KK8IH&usp=drive_copy |
Lei | 411/2017 | 18/09/2017 | Gabinete do Presidente | Alteração da Lei 374/2015, de 17 de junho de 2015, que altera o disposto no artigo 3º Alínea “e” e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1RP_H8qf98CftZ6ZjvYPbS5L9QBcZxruH&usp=drive_copy |
Lei | 410/2017 | 01/09/2017 | Gabinete do Presidente | Autoriza a Outorga de Escritura Pública de doação de área de terra pública urbana, para a construção da Sede da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás – PA | https://drive.google.com/open?id=1HPlsjje0AcEGjiBaSIxwIdiun8W6N2_3&usp=drive_copy |
Lei | 409/2017 | 01/09/2017 | Gabinete do Presidente | Altera a Lei 387/2016 de 03 de outubro de 216 que altera os dispostos no art. 47 da Lei Municipal nº 240/2009 – PCCR e dá outras providencias (eleição para diretor e vice-diretor das unidades escolares do município de Eldorado do Carajás / PA) | https://drive.google.com/open?id=1mDLiH5LOx9e5f8L8wnZVtOZSYCymG11y&usp=drive_copy |
Lei | 408/2017 | 16/08/2017 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA, para firmar com o Banco da Amazônia S/A CONVÊNIO e TERMO DE AJUSTE DE CONTAS visando a manutenção de uma unidade daquela Instituição financeira no Município de Eldorado do Carajás (PA) e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1yuq3H67qP9kohZNWlvtY_YHpooTo7XQx&usp=drive_copy |
Lei | 407/2017 | 09/08/2017 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a extinção do Instituo de Previdência do município de Eldorado do Carajás/PA – IPMEC, criada pela Lei Municipal nº 243/2009, alterada pela Lei nº 260/2010 | https://drive.google.com/open?id=1xk0Js374VN_ADE47Sqz6AHA4j27vbXbL&usp=drive_copy |
Lei | 406/2017 | 10/07/2017 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1T_x__Z97FQwcw6KLeOzMztrElt87dIdF&usp=drive_copy |
Lei | 404/2017 | 30/06/2017 | Gabinete do Presidente | Cria Escola Municipal de Educação Básica no município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1z5bu6RyUTMfRzG9VGJaW7QFq5NjEQ5_G&usp=drive_copy |
Lei | 403/2017 | 30/06/2017 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1aOlT96VehizWe_ljJsbNdcaoBSCPus3h&usp=drive_copy |
Lei | 402/2017 | 20/06/2017 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Eldorado do Carajás e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KNUi5fCRNvddV0_EJIjpkFrcTr7NwBvF&usp=drive_copy |
Lei | 401/2017 | 20/06/2017 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1f-UU-qz06vGCc--B77U4GNH7mO-zTSyF&usp=drive_copy |
Lei | 400/2017 | 20/06/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1nRzukchPU0cRrvj53RTh6U-QZBlcGYSu&usp=drive_copy |
Lei | 399/2017 | 23/05/2017 | Gabinete do Presidente | Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista dos Hortifrutigranjeiros de Eldorado do Carajás - COOPMEC - CNPJ - 27.19.640/0001-68 | https://drive.google.com/open?id=19it4RtrKqi4Kh02jqOyZ651k0u5cA1D4&usp=drive_copy |
Lei | 398/2017 | 23/05/2017 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como de utilidade pública a Associação das Mulheres Irmã Adelaide, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1wKmWZoHgRs9Broj-NPpwP9SxS_CnTDAn&usp=drive_copy |
Lei | 397/2017 | 10/03/2017 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República | https://drive.google.com/open?id=1tJGGWSuSJVTq93e8Ci8ThhFkXy8i3u9j&usp=drive_copy |
Lei | 396/2017 | 09/03/2017 | Gabinete do Presidente | Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC, do município de Eldorado do Carajás – PA | https://drive.google.com/open?id=1VHgsEytct4e_2yiqNocllN_9PNJjFXOS&usp=drive_copy |
Lei | 393/2017 | 04/01/2017 | Gabinete do Presidente | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Eldorado do Carajás para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1BsNN52ypLfId5TwB-XeMbsyl2XpYB1iO&usp=drive_copy |
Lei | 390/2016 | 18/10/2016 | Gabinete do Presidente | Torna obrigatório a todos os órgãos municipais, secretarias, departamento e setores da Administração Pública Municipal, do Executivo, assim como, do Legislativo Municipal, a utilização do sistema de registro de ponto digital por parte dos servidores públicos do município, a partir do próximo ano de 2017 | https://drive.google.com/open?id=1RqOnVWF1h-Iqe1KRmkxrPqZfeeh0y1d9&usp=drive_copy |
Lei | 389/2016 | 23/06/2016 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1GJl2DSe22-ywEnPoYJO6HuDihw4xWeIk&usp=drive_copy |
Lei | 388/2016 | 04/10/2016 | Gabinete do Presidente | Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Eldorado do Carajás - PA, para o período do próximo mandato, eletivo do Gestor Municipal, de 2017 a 2020, e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=10yE7VQsfDkA-ACPQDS-If2v0Oj6lL2Uf&usp=drive_copy |
Lei | 387/2016 | 03/10/2016 | Gabinete do Presidente | Altera os dispostos no Art. 47 da Lei Municipal nº 240/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhores da Educação Pública Municipal – PCCR e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1wQT-39FaVWbmATGIYl197X9SHT303iNC&usp=drive_copy |
Lei | 386/2016 | 18/05/2016 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece de utilidade pública à Cooperativa Solidária de Transporte Alternativo para Passageiros de Eldorado do Carajás – PA e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1tHQ3Wcz2qABo3dthvFyMWiTL8xAPO-9q&usp=drive_copy |
Lei | 385/2016 | 13/05/2016 | Gabinete do Presidente | Altera a Redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 245/2010 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=141FTvFKtB_YdYhXlRe_5X6mZYgOfxNFT&usp=drive_copy |
Lei | 384/2016 | 18/02/2016 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como de utilidade pública a Liga das Agremiações dos Blocos e Escolas de Samba de Eldorado do Carajás – PA – LIABESEC | https://drive.google.com/open?id=13owxHicLwgCJ3DbU9YZy4_rJxO8s4wE0&usp=drive_copy |
Lei | 383/2016 | 17/02/2016 | Gabinete do Presidente | Autoriza o poder Executivo a contratar servidores em caráter temporário e excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1N_IslzboKDZZM82RtqkUE9nrRP9K9CWT&usp=drive_copy |
Lei | 382/2015 | 17/12/2015 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, para o exercício de 2016 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1DveVebTLHoUZ_RSRnlcaS1iC_WrBNXu0&usp=drive_copy |
Lei | 381/2015 | 30/11/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a emenda da Lei 348/2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa mais médico com a concessão de auxílio moradia e alimentação, modificando especificamente aos Art. 2º e Art. 3º e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=17J1BHSAaGSV67aiN-9nzyDqtTMTxquSj&usp=drive_copy |
Lei | 380/2015 | 20/11/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA para firmar com o Banco da Amazônia S/A Convenio e Termo de Ajuste de contas visando a manutenção de uma unidade daquela Instituição Financeira no Município de Eldorado do Carajás (PA e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1rfyC0E0ieP2TFre_DVwOmCVAa_RjB_to&usp=drive_copy |
Lei | 379/2015 | 17/11/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 342/2013 e 343/2013 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1ccg_iW4MmbTfT2bOo-C2btY41vWN1o3Z&usp=drive_copy |
Lei | 378/2015 | 17/11/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação da regulamentação municipal para registro de marcas para a marcação de gado e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1ACmvrZSn6TBp-i34eTg-wsIC9gydzrt4&usp=drive_copy |
Lei | 377/2015 | 29/10/2017 | Gabinete do Presidente | Dispõe e Autoriza a Outorga de Escritura Pública de doação de terrenos urbanos no Município de Eldorado do Carajás – PA e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=10rODIf5fe04x-_KoxZE-bVUBKk4oF-5f&usp=drive_copy |
Lei | 376/2015 | 30/06/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1UvWkqZZKeysIyxztPdiX9U1_ust2p6wC&usp=drive_copy |
Lei | 375/2015 | 18/06/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Decenal da Educação, para o decênio 2015/2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providencia | https://drive.google.com/open?id=15-uCYU61Z1e6V__XPtJcllZOVTcpQp_L&usp=drive_copy |
Lei | 374/2015 | 17/06/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1RxuPY0AOmnu-wMk5A2rKYDzG6uKB_742&usp=drive_copy |
Lei | 373/2015 | 21/05/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a reformulação e estabelece os parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Oj8vw_hHzG1rQWpug7l2LXQmXzw9ml5M&usp=drive_copy |
Lei | 372/2015 | 14/05/2015 | Gabinete do Presidente | Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 368/2015 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1AefYzpuDrPUqxKSGgr3HRSXtkNBzwYj0&usp=drive_copy |
Lei | 371/2015 | 14/05/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil Aquarela do Sabor – Zona Urbana de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1dpxzVPgUFLui9foSAbxFZCUqzuqpyZfM&usp=drive_copy |
Lei | 370/2015 | 14/05/2015 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Conceição Silveira Campos – Zona Urbana de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1fc0cftzZt4tRlpK3VV76Ot2vRI1KjpK4&usp=drive_copy |
Lei | 369/2015 | 12/03/2015 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como de utilidade pública o SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1vcAb_joL62jHODs8CYF9WzeEEmC1g8xP&usp=drive_copy |
Lei | 368/2015 | 19/01/2015 | Gabinete do Presidente | Autoriza o poder Executivo A contratar servidores em caráter temporário e excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1dsW214Wan_OYBzeKkJFM-oxirl5Jc2iJ&usp=drive_copy |
Lei | 367/2014 | 22/12/2014 | Gabinete do Presidente | Estima a receita e fixa a despesa do município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2015 | https://drive.google.com/open?id=1XMz3qwDFdol-JKlqoCd9Z4LL58eeAr6I&usp=drive_copy |
Lei | 364/2014 | 02/10/2014 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás – PA, para conceder por cessão de uso, a área urbana situada no patrimônio municipal a empresa Zé do OSSO Coleta de Resíduos e Engenharia LTDA – EPP e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1wn645f0TMxtm50URYw8i7BX7Fg1Yo-ju&usp=drive_copy |
Lei | 363/2014 | 25/09/2014 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás – PA, para conceder por doação, a área urbana situada no patrimônio municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado do Carajás- PA – APAE sociedade sem fins lucrativos, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1LytYiA_bmiI637e5GNeBdTKx_bd6e4ql&usp=drive_copy |
Lei | 362/2014 | 09/09/2014 | Gabinete do Presidente | Revoga as Leis Municipais 354/2014 e 355/2014 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=12-RawLS84pAb8x5X6DjJ72eG-km6ZP1L&usp=drive_copy |
Lei | 360/2014 | 18/06/2014 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, ao oferecer garantias e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Y1oe44gD1q5f_y5i98fiVK4niKhDWqLz&usp=drive_copy |
Lei | 359/2014 | 27/05/2014 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano à União para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1-UV1uUNwUSZwYGUi70fketZdvu4-XI-G&usp=drive_copy |
Lei | 358/2014 | 09/05/2014 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como de utilidade pública a Associação Internacional de Lions Clubes – LIONS CLUBE Eldorado do Carajás – PA e dá outras providência | https://drive.google.com/open?id=1ETH32hbSZhjfCbVeGGv0vGo0HH_jHRQx&usp=drive_copy |
Lei | 357/2014 | 30/04/2014 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 198/2007, que estabelece a Estrutura do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=15r49bTUDwR9hJm2ljY-hqjECcYJqW9Yv&usp=drive_copy |
Lei | 356/2014 | 30/04/2014 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 199/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1siYXajZHYoAioT9aKVZLdXqVF0RwwTjY&usp=drive_copy |
Lei | 353/2014 | 21/02/2014 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como de Utilidade Pública o Grupo Vida – de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1R5bEgx_b6VrNgdGQiaPD8uFK5Hzk5tRs&usp=drive_copy |
Lei | 352/2014 | 21/02/2014 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, a destinar a área pública municipal para construção do Fórum, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1wDVJKl7T6BreWDyENJfUBLDV8sYdfaEP&usp=drive_copy |
Lei | 351/2014 | 21/02/2014 | Gabinete do Presidente | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1lSFpxwzrori6-QUm7sK0PLq0ETEtT5a9&usp=drive_copy |
Lei | 350/2014 | 21/02/2014 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter temporário e excepcional interesse público nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1tYNohj1maxN8B8wSbm3f7pzpvyI45XKT&usp=drive_copy |
Lei | 349/2013 | 28/11/2013 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a implantação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e em substituição ao documento fiscal convencional, bloco de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1uJScGmWRCwpBSHPDtn76bDnbDPoBFWKj&usp=drive_copy |
Lei | 348/2013 | 28/11/2013 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1-OS9wVRrQtBw4a7NtXS0vtN06BC6_LVm&usp=drive_copy |
Lei | 346/2013 | 18/12/2013 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Eldorado do Carajás para o quadriênio 2014-2017 | https://drive.google.com/open?id=1wmdHWBIwC3JDwPmBuWxHLhAzQkeB4050&usp=drive_copy |
Lei | 345/2013 | 05/12/2013 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel para construção de Aterro Sanitário no Município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1xEzdk-nk_ZDO9ACAIPGLdsdTYlOIxSoe&usp=drive_copy |
Lei | 344/2013 | 05/12/2013 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para aquisição de imóvel para construção do Aterro Sanitário Municipal e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1qpZd7YWzD8pQ3k3vs-S4ks-jYnamrNks&usp=drive_copy |
Lei | 341/2013 | 22/11/2013 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como de Utilidade Pública a APIMEC – Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1sqwnhM72qrNBQBdA7QmwVH9tB0pwtTsE&usp=drive_copy |
Lei | 340/2013 | 22/11/2013 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como de utilidade pública a Associação Pro Viver de Assistência Social / APAS de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1_UuyGmR3z8HFmmF8P7U4K3riJnKanrqc&usp=drive_copy |
Lei | 339/2013 | 29/10/2013 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da municipalidade para o Laticínios Fortaleza Industria e Comércio LTDA – ME, inscrita no CNPJ 08.370.109/0002-03, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1EjOy8fstSOA1TQWRe6Og5w8Xi3vMkNOa&usp=drive_copy |
Lei | 338/2013 | 16/10/2013 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, a doar área pública municipal ao Estado do Pará visando a construção do prédio do DETRAN, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1w6ZKbamlbAvpXeyZWSMQvYT0hkU_vaT_&usp=drive_copy |
Lei | 337/2013 | 03/10/2013 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural, Educacional e Desportiva – ACEDE de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1VZSyU0u4DYh_MFocak1ga_vBmczUoNIc&usp=drive_copy |
Lei | 336/2013 | 03/10/2013 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como de utilidade pública o SINTRACEL – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Cerâmicas, Laticínios e Britadeiras de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Ps46tx2zRsG-25LNXwFhDjsTte-1hiUY&usp=drive_copy |
Lei | 335/2013 | 23/09/2013 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, a destinar área pública municipal para construção da Academia da Saúde, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1SHMaU2XdB22EI8BBx3bNIPMpy_g-XoPA&usp=drive_copy |
Lei | 333/2013 | 28/08/2013 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece como de utilidade pública a AMGRA – Associação dos Moradores da Vila Gravatá Zona Rural do município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=122GCm2iM4tVFeRg8xcOKrmFdPRsv5QOj&usp=drive_copy |
Lei | 332/2013 | 26/06/2013 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=11_pVxfEGbdiCC38vIw32N7zqgNnRt4SU&usp=drive_copy |
Lei | 331/2013 | 26/06/2013 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1I_kCr-ld2t40xybHDRxWwTPU-rrcQ0vT&usp=drive_copy |
Lei | 330/2013 | 13/05/2013 | Gabinete do Presidente | Altera a Lei Municipal 247/2010, de 06 de maio de 2010, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1JFFRR3EOczAD5BArDNQmZ-qM5eHVyDE2&usp=drive_copy |
Lei | 328/2013 | 13/05/2013 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1LtW4dBgceQV8x8gPZ2oczEV2BSiEi18E&usp=drive_copy |
Lei | 327/2013 | 26/04/2013 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel para a construção do Estádio Municipal de Futebol para atender as exigências do convênio 75642/2011, celebrado entre o município de Eldorado do Carajás e a União, através do Ministério dos Esportes, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1ihTpcNIIEKscVs7WO5eLT66XHqjPgakL&usp=drive_copy |
Lei | 326/2013 | 26/04/2013 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de imóvel para construção do Estádio Municipal e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1_U6gzs-DcxNMu-exCZeFJHrudgnSs6k6&usp=drive_copy |
Lei | 325/2013 | 26/04/2013 | Gabinete do Presidente | Institui no município de Eldorado do Carajás – PA, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1sJ5JJVc39tpbnin-HsFO7oRNqoC8WgBc&usp=drive_copy |
Lei | 324/2013 | 12/03/2013 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de cessão de uso de área pública municipal com o Governo do Estado do Pará, a ser utilizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública – SEGUP, revoga a Lei 313/2012, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1uT5xI7UcAvkEaf0ZNT8YbkRSzupclzKU&usp=drive_copy |
Lei | 323/2013 | 12/03/2013 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a implantação de sentido único de direção na Avenida São Geraldo, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1TSqhW93AQ4EHOVBB5bOM-z5_rcMDtziO&usp=drive_copy |
Lei | 322/2013 | 12/03/2013 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbano à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC – PA), para construção de Escola de Ensino Médio, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=15hqNCV6YDUpC2qaH7foO_UXnwDtpY_i1&usp=drive_copy |
Lei | 321/2013 | 08/03/2013 | Gabinete do Presidente | Reconhece como de utilidade pública a ADGG – Associação Desportiva Gavião Guerreiro de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1utnBH1nIxZZ4OSvgJaxHvSt-LLYgjz2q&usp=drive_copy |
Lei | 320/2013 | 08/03/2013 | Gabinete do Presidente | Reconhece como de utilidade pública a ASKATEC – Associação das Artes Marciais e Cultural Santana de Karatê de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1knWE9FaD_WpJmvVGmn8JHHEjGBa4tYKA&usp=drive_copy |
Lei | 319/2013 | 06/02/2013 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter temporário e excepcional para atendimento dos serviços essenciais à população, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1JotiR6i-e9r0byUUj_teO_JVbrSI9Ak4&usp=drive_copy |
Lei | 318/2012 | 28/11/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás / PA, para conceder DOAÇÃO de Área Pública Municipal a APAE – Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais de Eldorado, localizada no Loteamento Ipê, situada no Km 100, Zona Urbana e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1-PFR1-dbZUlE0YHVi45x1cGUbVwGS8lP&usp=drive_copy |
Lei | 317/2012 | 25/11/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a emenda da Lei 240/2009, que trata do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal, modificando especialmente os Art. 34 inciso I alínea ‘d’, Art. 51 § 1º, Art. 53 Parágrafo único, ANEXO I e II e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=17OV4w8rfzmN7cHrHGqtyW-cjB99_aTzB&usp=drive_copy |
Lei | 316/2012 | 28/11/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás / PA, para conceder DOAÇÃO de Área Pública Municipal localizada na PA 275, esquina com a Avenida Iguaçu, Km 02, Eldorado do Carajás /PA à DU Vale Locações Veículos LTDA - EPP e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1ZpfezhM6bTZTPVCgHdhSpJ_yadKCBl4n&usp=drive_copy |
Lei | 315/2012 | 28/11/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar para Exercício de 2012 | https://drive.google.com/open?id=1wTSMQXP64wJ4PHFArbEHrj1yel9ysbQ0&usp=drive_copy |
Lei | 314/2012 | 29/11/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás / PA, para conceder DOAÇÃO de Área Pública Municipal localizada na PA 275, Quadra Especial, Loteamento Rio Vermelho, Km 02, Eldorado do Carajás / PA e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1btUKrfOXqBjlm9vUSaG6g818MqSnNnFx&usp=drive_copy |
Lei | 312/2012 | 29/11/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás / PA, para conceder DOAÇÃO de Área Pública Municipal localizada no Loteamento Ipê, situada no Km 100, Zona Urbana e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1D5rj38XP-OhZjlLa4Fi2fsrf1QSCuwdg&usp=drive_copy |
Lei | 311/2012 | 29/11/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás / PA, para conceder por CESSÃO DE USO, Veículo Escolar da Educação para pólo Educação 17 de Abril – Escola Municipal Oziel Alves Pereira e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1xANpZzLk2MaFdn5CgxVx1iG5sWg101fk&usp=drive_copy |
Lei | 310/2012 | 29/11/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás /PA, para conceder por CESSÃO DE USO, Veículo Escolar da Educação para Polo Educação Vila Gravatá – Escola Municipal José Carlos e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1LgVV7dQOzmKCqR7qanQ0B0Vr2SlyI4Z8&usp=drive_copy |
Lei | 309/2012 | 29/11/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA, para conceder DOAÇÃO de Área Pública Municipal localizada na BR 155 esquina com a Rua Jacarandá fundo com a travessa da feira, quadra 09, bloco 01, a Área 140,00m², situada no Km 100, Zona Urbana e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1w_46Puz0QyNBwGPW2p4TmGBRPF9VSAZR&usp=drive_copy |
Lei | 308/2012 | 29/11/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás / PA, para conceder DOAÇÃO de Áreas Públicas Municipais localizadas no Loteamento Ipê, situada no Km 100, Zona Urbana e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1iI6jpU2FC1W5YhKmXScyQrWv3kM2p_jh&usp=drive_copy |
Lei | 307/2012 | 29/11/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Distrito Municipal Gravatá e criação do Distrito Municipal 17 de Abril e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1M_dUhXLJJ6N4lP1xscRzzs2yfnMTDkz2&usp=drive_copy |
Lei | 305/2012 | 01/11/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA, para conceder DOAÇÃO de Veículo automotor do Patrimônio Municipalidade a Associação dos Moradores da Vila Gravatá, inscrita sob o CNPJ: 03.037.941/0001-98 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1k4kziFQi9v8BkoEULlhIify5l5IDA-g3&usp=drive_copy |
Lei | 304/2012 | 01/11/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para DOAÇÃO de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá ouras providencias | https://drive.google.com/open?id=1WB4ft8fiJOvhXmtW5M5antiEa_l0msyH&usp=drive_copy |
Lei | 303/2012 | 01/11/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás /PA, para conceder DOAÇÃO de Veículo automotor a Associação de Produção e Comercialização dos Trabalhadores Rurais do Assentamento 17 de Abril, inscrita sob o CNPJ: 01.865.464/0001-23 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1jJU4GjDesXbiO1I0v4sC7i83NsG4YeoP&usp=drive_copy |
Lei | 302/2012 | 26/09/2012 | Gabinete do Presidente | Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Eldorado do Carajás estado do Pará e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1dpYoTWlF6IdEwUA9kii9kdfkY-JTE0ci&usp=drive_copy |
Lei | 301/2012 | 26/09/2012 | Gabinete do Presidente | Fixa os subsídios do (as) vereadores (as) da Câmara Municipal do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1ONd_yUaPE_-BYgLbIqxQ--dImtZgOVPw&usp=drive_copy |
Lei | 300/2012 | 04/09/2012 | Gabinete do Presidente | Dispões sobre a Revogação da Lei nº 265/2010 e autorização para Doação de mesma área para DALFETH&GUEDELHA LDTA, CNPJ 15276428/0001-39 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_8N1JZbe-5Vt52o_nDDk2j0uzik9D5dp&usp=drive_copy |
Lei | 299/2012 | 26/09/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá ouras providencias | https://drive.google.com/open?id=1tYVhpCxEaUGKkfVnCEi6ClGuCBfMpGxr&usp=drive_copy |
Lei | 298/2012 | 20/06/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a reformulação e estabelece os parâmetros relativos à política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1rNwx1Yoqd1nEY99QqI5kzKpjyhkFsG2G&usp=drive_copy |
Lei | 297/2012 | 20/06/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1DhQ7VN7U5IQ7ifGn3r4WMNpMk_DaE-PF&usp=drive_copy |
Lei | 296/2012 | 13/06/2012 | Gabinete do Presidente | Autoriza a Outorga de Escritura Pública de doação de terrenos urbanos em favor da Empresa Excel Empreendimentos – LTDA | https://drive.google.com/open?id=1UzgBrPXAVf2b2QSMVD-W11uHQhlx--ec&usp=drive_copy |
Lei | 295/2012 | 13/06/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial para Aquisição de Terreno Reservado ao APIMEC e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1gwbowGBypb6Ui9k0yBr4UJUAnciieN-0&usp=drive_copy |
Lei | 294/2012 | 24/04/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança de denominação de Rua localizada no perímetro urbano do Município | https://drive.google.com/open?id=1yFHjFyZp4gwuA6AUIruV_EOpOHLihpJ-&usp=drive_copy |
Lei | 293/2012 | 23/03/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a emenda da Lei 240/2009, que trata do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública, modificando especialmente os Art. 11, inciso II e II, Art. 13 inciso III, do anexo VI, o título da SEÇÃO IV, Art. 23, Art. 24, Art. 51, Art.53, Art. 34 ao 39, ANEXO II e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1a6LnNsW4KR5W2kznRR2WC8QLsnJ7nU1a&usp=drive_copy |
Lei | 292/2012 | 05/03/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobrea a criação municipal do Dia dos Evangélicos e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1C4U4ee_1OdW2LtlIlH6YXIloF3em1LVd&usp=drive_copy |
Lei | 291/2012 | 05/03/2012 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente servidores no ano de 2012 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1yEjuwxKTrSdQvwCkhC-vseqJ-tpA8L4l&usp=drive_copy |
Lei | 290/2011 | 05/12/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementares para o Exercício de 2011 | https://drive.google.com/open?id=1R521dg-L2hlN3YD37-PSbD55xTBA9xF5&usp=drive_copy |
Lei | 289/2011 | 05/12/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA, para conceder por CESSÃO DE USO, área urbana situada no Patrimônio Municipal, a Igreja Assembleia de Deus Ministério Seta e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1zrLuX4aVH7ZHqbTao1hPGKh9vEqVRQkm&usp=drive_copy |
Lei | 288/2011 | 05/12/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para alienação de bem público móvel municipal, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=13C8Oajv1HEBt71fJr3E13s8O7WZCT64X&usp=drive_copy |
Lei | 287/2011 | 05/12/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre os novos nomes das Ruas do Assentamento 17 de abril e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1FWRmnIsti_h4hJ-cw27pYpx6lHzzShBm&usp=drive_copy |
Lei | 286/2011 | 05/12/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Sistema Autônomo de Esgoto – SAE do município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1WuWQXd5t260i3R87NApj977qxu62QZNh&usp=drive_copy |
Lei | 284/2011 | 26/10/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 075/95 da Fundação de Ação Social e Cultural de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1ZK47e2uK6o0WyNtBhTkLzz0DecfnKuug&usp=drive_copy |
Lei | 283/2011 | 26/10/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a alteração dos Artigos 1º, Art. 11, Art. 21 e Art. 22 da Lei nº 167/2005 – Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Controle e Licenciamento Ambiental – e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1UGy-s0-xwSsoXWN2lqAThLJSTsBLHl-R&usp=drive_copy |
Lei | 282/2011 | 26/10/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Criação do Código Sanitário do Município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1UtdLcI-JXFfA28n1n5tDkjTI5jdTKxI-&usp=drive_copy |
Lei | 281/2011 | 27/06/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1vwrgiB2CrB6u0nBledfWe-2zUmCHOSYF&usp=drive_copy |
Lei | 280/2011 | 10/06/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA, para conceder por CESSÃO DE USO, área urbana situada no Patrimônio Municipal a Cooperativa de Reciclagem muda e Reflorestamento de Eldorado do Carajás e Região – COORMUREC e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1lzRdtijbH7D7x3sydKhR5maR3XuhSfbc&usp=drive_copy |
Lei | 279/2011 | 09/06/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, modalidade onerosa em área públicas do município de Eldorado do Carajás/PA, para fins de regularização fundiária e urbanização e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=16gTX9NPIM8VFmzhszWV0LPeZV6ltKibC&usp=drive_copy |
Lei | 277/2011 | 31/05/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1BEp-_IMH59kvTcyfEG-UXws1glrSB_OO&usp=drive_copy |
Lei | 276/2011 | 31/05/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social | https://drive.google.com/open?id=1U-nkZmWkuaJr9eNGruxP67jmmXYMbQu4&usp=drive_copy |
Lei | 275/2011 | 31/05/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA, para conceder por CESSÃO DE USO, área urbana situada no Patrimônio Municipal a Cooperativa de Economia Solidária de Transportes Alternativos para Passageiros e, Eldorado do Carajás – COOPER SOLIDÁRIA e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1PTaXofnVGWYRG5ysn3M0uKZWHiA38FhP&usp=drive_copy |
Lei | 274/2011 | 13/04/2011 | Gabinete do Presidente | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários de Carros e Motos de Propaganda Volantes e (Som) do município de Eldorado do Carajás – APCMPVEC, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1rFX4ayvi-HUAInd5CU0NYQur36FhIJ7G&usp=drive_copy |
Lei | 273/2011 | 13/04/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente servidores no ano de 2011 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1bhQ3-OT9EIL4Wy0HCkHks8wlvEZpqoCg&usp=drive_copy |
Lei | 272/2011 | 05/04/2011 | Gabinete do Presidente | Declara e Reconhece como de Utilidade Pública a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado do Carajás – PA. E dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Cbbhj6oK8rLtOiPnc5bdodonh5OncJSB&usp=drive_copy |
Lei | 271/2011 | 22/02/2011 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curados do FGTS, número 297/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U em 20 DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1zSOUNUYQR0GzqIkqSC2pF2fPo11qpBBR&usp=drive_copy |
Lei | 270/2011 | 28/02/2011 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1zcFNf9vzQg0iNZIrSdbmgiK6ECR8SRXO&usp=drive_copy |
Lei | 268/2010 | 17/12/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Eldorado do Carajás – PA, em Conformidade coma s normas gerais da Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, e suas alterações, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=146f-rE9NaWh4vlLj9TNqVuXpe5Tx5H2z&usp=drive_copy |
Lei | 266/2010 | 17/12/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe Sobre a criação e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana – IPTU no Município de Eldorado do Carajás e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=15GvZF_IqtWmybj0J90THHR4GjgyAamq5&usp=drive_copy |
Lei | 265/2010 | 17/12/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA para conceder DOAÇÃO de Área Urbana situada no Patrimônio Municipal MOLYSSINTEC ENGENHARIA E LUBRIFICAÇÃO LTDA, inscrita sobre o CNPJ: 12.061.091/0001-54 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1V2ElOTh7YnoDtvuGUQb6Y3MGq2FVzeNj&usp=drive_copy |
Lei | 264/2010 | 17/12/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1dupasS_4YcOz4sE7FtzAiaeEHZVhLNC3&usp=drive_copy |
Lei | 263/2010 | 22/11/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a emenda da Lei 240/2009, que trata do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de Trabalhadores da Educação Pública Municipal, modificando especialmente os Art. 29, inciso II, Art. 34, alínea d, e Art. 35, Parágrafo Único, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=14B3-WFebREoACIsAskDo2FeuC9UdmrUQ&usp=drive_copy |
Lei | 262/2010 | 06/09/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em áreas públicas do município de Eldorado do Carajás/PA para fins de regularização fundiária e urbanização e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1W8Z7_L5m6WBsqpPXOEOlVwtJzabwH7XQ&usp=drive_copy |
Lei | 261/2010 | 09/07/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás/PA para conceder por DOAÇÃO, área urbana situada no Patrimônio Municipal a ALDAIR DALFERT e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1rvO8mt5ZpUhOU7BAM2iUQIuarFGesf-z&usp=drive_copy |
Lei | 260/2010 | 29/06/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Emenda da Lei 243/2009, que trata da criação e organização do Regime Próprio do Instituto de Previdência no Município de Eldorado do Carajás – IPMEC, modificando especificamente o Art. 3º “caput” e acréscimo dos §§ 1º, 2º e 3º; Inciso II do Art. 4º; Inciso II, § 3º e acréscimo do § 4º do Art. 6º; Inciso II, acréscimo dos §§ 5º e 6º do Art. 8º; Art. 9º; Art. 14 “caput” e § 4º; § 2º do Art. 17; acréscimo de Parágrafo Único no Art. 23; Art. 30; Inciso I, II, IV, XI, XIV, XV, XVI, XVII; § 9ª e Acréscimo do § 10º do Art. 37; Art. 45; inciso I e II do Art. 46; Art. 59; e Art. 84 da referida Lei e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1xiyQahfhYxzodckLu2a2smS0YMQZuZF5&usp=drive_copy |
Lei | 258/2010 | 17/06/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre autorização para realização de Leilão Municipal de bens considerados inservíveis e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1g8TVp32XijQ0MJpxVFa4Uf7OVnnepqTm&usp=drive_copy |
Lei | 257/2010 | 17/06/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISMUSAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1t2rpc_IRJk8Udx32ohvGWrjf87nXFN-l&usp=drive_copy |
Lei | 256/2010 | 17/06/2010 | Gabinete do Presidente | dispõe sobre a autorização para o funcionamento do sim - serviço de inspeção municipal de eldorado do carajás e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1D2b3w89TkojVElKY7kuSGs9aguD5VCHC&usp=drive_copy |
Lei | 255/2010 | 17/06/2010 | Gabinete do Presidente | Dispões sobre a Emenda da Lei 178/2005, que trata do Código Tributário doe Município, modificando especificamente os § 1º e 2º do Art. 208, Alínea VI e VII do Art. 227, tabela do quadro do Anexo III – “INDUSTRIA” – da referida Lei e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1MI6goYOfIk6kLU58kWqPAsndhz6yXdc2&usp=drive_copy |
Lei | 254/2010 | 17/06/2010 | Gabinete do Presidente | Estabelece a criação da “BOLSA de custeio individual para os Professores do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, modalidade Adolescente” e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1ZTn_xJpFnreNPZk75ngFLVPs_63kokl3&usp=drive_copy |
Lei | 253/2010 | 18/05/2010 | Gabinete do Presidente | Aprova o desdobramento dos Lotes Urbanos Nº 01 a 27 – Bloco 01A, constantes da subdivisão dos Lotes Nº 61 a 76, com área total de 6.205,00 mts² (Seis mil duzentos e cinco metros quadrados), localizados na Quadra 44, Unidade 100, do Loteamento Rio Vermelho, perímetro urbano de Eldorado do Carajás/PA, de propriedade de Excel Empreendimentos LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.646.278/0001-80 e contém outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1UVn1C7mQ0IEl1ut8q2sGDTlP4Idyz2F5&usp=drive_copy |
Lei | 252/2010 | 18/05/2010 | Gabinete do Presidente | Aprova o desdobramento dos Lotes Urbanos Nº 01 a 25 – Bloco 01B, constantes da subdivisão dos Lotes Nº 55 a 76, com área total de 6.130,00 mts² (Seis mil cento e trinta metros quadrados), localizados na Quadra 46, Unidade 100, do Loteamento Rio Vermelho, perímetro urbano de Eldorado do Carajás/PA, de propriedade de Excel Empreendimentos LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.646.278/0001-80 e contém outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1u9xZR3FZhzs_TrYgqwl1N9phQbKH1CRd&usp=drive_copy |
Lei | 251/2010 | 18/05/2010 | Gabinete do Presidente | Aprova o desdobramento dos Lotes Urbanos Nº 01 a 08 – Bloco 01B, constantes da subdivisão dos Lotes Nº 77 a 82, com área total de 1.860,00 mts² (Um mil oitocentos e sessenta metros quadrados), localizados na Quadra 44, Unidade 100, do Loteamento Rio Vermelho, perímetro urbano de Eldorado do Carajás/PA, de propriedade de Excel Empreendimentos LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.646.278/0001-80 e contém outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1usdLLNPBBbi1qeAZhjUa_l-OFmTP0vnw&usp=drive_copy |
Lei | 250/2010 | 06/05/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente servidores no ano de 2010 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1hktaJBa4TugN_eXsxaAqFllmaKOiHVSg&usp=drive_copy |
Lei | 249/2010 | 06/05/2010 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do INCRA mediante Doação Onerosa, a área destinada a regularização do adensamento urbano do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1zDWfik78JYu_rqPRSVeCp8jQ19I2adIY&usp=drive_copy |
Lei | 248/2010 | 06/05/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Emenda da Lei 240/2009, que trata do plano de cargos carreira e remuneração dos trabalhadores da Educação Pública Municipal, modificando especificamente os Art. 10, Art. 51, Art. 53, Parágrafo único, capítulo II, Seção IV e seguintes, tabela de quadro do pessoal Administrativo e operacional da Educação (Anexo II) da referida Lei e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=14Yog46uPMkDlHyW5RR7JGLwRy-p6JbVZ&usp=drive_copy |
Lei | 246/2010 | 06/05/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1wOT8C9lB8OOudKknMPvxubZ5ZVQGC7wH&usp=drive_copy |
Lei | 245/2010 | 06/05/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Instituição do Serviço Público de Transporte denominado “Mototáxi” no município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Rsyihna06k89VsDunk_3NWYTVk9Q0LOJ&usp=drive_copy |
Lei | 244/2010 | 06/05/2010 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade, nos termos da Lei nº11.770 de 09 de setembro de 2008 e altera o Art. 133 do Estatuto dos Servidores Municipais de Eldorado do Carajás | https://drive.google.com/open?id=19E_7rLxI8FAF_4QgzFwk6rOaO6dmKIiT&usp=drive_copy |
Lei | 243/2009 | 17/12/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Regime Próprio do Instituto de Previdência do Município de Eldorado do Carajás – IPMEC e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1fItiyd6I-0B26F-1vF1FSrFDmmGDJFIb&usp=drive_copy |
Lei | 242/2009 | 21/12/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1C3aQaH3f1HTiedS6X8l9EJXvxXfOSI5X&usp=drive_copy |
Lei | 240/2009 | 04/12/2009 | Gabinete do Presidente | Reformula e adequa o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores da Educação Pública municipal e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1jO4V7tUO1IqNo_ueskUtETSIoTK26nAu&usp=drive_copy |
Lei | 237/2009 | 14/09/2009 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar, sob forma de leilão público, um imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal | https://drive.google.com/open?id=1eStVutD4hcsAeO83OBfUIdKR5V6ZP7qg&usp=drive_copy |
Lei | 236/2009 | 11/09/2009 | Gabinete do Presidente | Reconhece como de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Eldorado do Carajás – PA e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1WcvZlrQ_sjxqLI-MipWO0uWBKD1HPbkC&usp=drive_copy |
Lei | 235/2009 | 29/06/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1yhVUwGR3meHGTF1qMnLWFhEE0-9oR3km&usp=drive_copy |
Lei | 234/2009 | 18/06/2009 | Gabinete do Presidente | Institui a atuação e o poder de polícia administrativa para os servidores lotados na coordenadoria de controle e de proteção ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e procedimento para o processo administrativo punitivo e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1ao4WMCmLTAuR-XK0wDh0PYe_yfscfzqL&usp=drive_copy |
Lei | 233/2009 | 17/04/2009 | Gabinete do Presidente | Institui feriado municipal do dia 17 de abril | https://drive.google.com/open?id=11OphkILxW0ffcRmJaVglDX3H1cfaGZX1&usp=drive_copy |
Lei | 232/2009 | 16/04/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento na forma regimental e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1hhZC5WjuckpkBYP8w7yB47oFoLVlis30&usp=drive_copy |
Lei | 231/2009 | 18/03/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1zbGmhXV-CkzJs2qq_L4x40p2FqH3rWl0&usp=drive_copy |
Lei | 230/2009 | 22/01/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente servidores no ano de 2009 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1otlitYLsWrlRuIqaslZg2knteaOTe-M1&usp=drive_copy |
Lei | 229/2009 | 22/01/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para pagamento de dívidas, com utilização de cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, e do repasse do Fundo de Participação do Município e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1TLPa17caZkOSWnlxaMheFAXh7qXyqy7M&usp=drive_copy |
Lei | 228/2009 | 22/01/2009 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1LLE51tmBSAFhEzTUTJQ9dJOOpfbsOQVr&usp=drive_copy |
Lei | 227/2008 | 18/12/2008 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2009 | https://drive.google.com/open?id=1g-bQtgPzC-FbGK94kOvJ2Q-cnTDJTrVA&usp=drive_copy |
Lei | 226/2008 | 09/12/2008 | Gabinete do Presidente | Estabelece as normas do parcelamento, uso e ocupação do solo para fins urbanos no município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=15nF8gGiBzZ8TC6IwoxRIeAADfuxTA73u&usp=drive_copy |
Lei | 225/2008 | 09/12/2008 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Código de Obras e Postura do Município de Eldorado do Carajás – Pará, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1BOFCZiCqWLkULiL3l_JP7S5gxn6Qb2R1&usp=drive_copy |
Lei | 224/2008 | 20/11/2008 | Gabinete do Presidente | Reconhece de Utilidade Pública, a Associação dos Carvoeiros e Reflorestadores de Eldorado do Carajás – Pará, AASSICREL e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1QrnYS9xbndUUjh28LMG5tO1Mta9JfDkH&usp=drive_copy |
Lei | 223/2008 | 05/09/2008 | Gabinete do Presidente | Fixa de conformidade com o inciso V do Artigo 29 da Constituição Federal, o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Eldorado do Carajás – Pará e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1j2AgWLYKPLXIThjKuPcIxDgD5e9DEWYd&usp=drive_copy |
Lei | 222/2008 | 04/08/2008 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1WL_UVtQTYYVM7HDYI8NwBBOTEpkmMSW7&usp=drive_copy |
Lei | 221/2008 | 04/07/2008 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a assinar convenio com o Banco do Brasil S/A e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1lgcGPsew06y_tTs_PInl3TPISjZ6ie9C&usp=drive_copy |
Lei | 220/2008 | 04/07/2008 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a Contribuir com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Pará | https://drive.google.com/open?id=14jz8kZbPGhbGNQ9mqA4fKNbDCIK4_4IM&usp=drive_copy |
Lei | 219/2008 | 04/07/2008 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Estadual e Microrregional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Pará | https://drive.google.com/open?id=1SBcgWVIEsVJVEImLJvmlsnJne4Kcl1A4&usp=drive_copy |
Lei | 218/2008 | 04/07/2008 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a alteração da Lei 164/2006 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Cz1gAFKhJE9eujW6i6yR4VNqUXW0zhcT&usp=drive_copy |
Lei | 217/2008 | 04/07/2008 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a alteração da Lei 188/2006 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1LA1sV80vtWeWaH09a2I2uiMxOleMUk3t&usp=drive_copy |
Lei | 216/2008 | 04/07/2008 | Gabinete do Presidente | Cria a Secretaria de Esportes do Município de Eldorado do Carajás – SEMEC, na forma regimental e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=12S6fy-EQyLV7FYbY6FII82xl8dyKe_0n&usp=drive_copy |
Lei | 215/2008 | 19/05/2008 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização à Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás – Pará, para a participação juntamente com o Ministério da Cidade do processo de construção de Casas Populares no município, de conformidade com a Lei n 11.124 de 16 de junho de 2005, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=11kTgnSplnIHjd0lLtONRMlI6otfqSmZN&usp=drive_copy |
Lei | 214/2008 | 31/03/2008 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança de denominação da Rua localizada no perímetro urbano do município | https://drive.google.com/open?id=1sbc_ssuoQZGf2Fc4UqDpCxmR9yx9EqPd&usp=drive_copy |
Lei | 213/2008 | 27/02/2008 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do INCRA mediante Doação Onerosa, a Área Destinada a Regularização do Adensamento Urbano do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1pkaq7M-_EtH9gAyrZoIjSupKeZp4w_ln&usp=drive_copy |
Lei | 212/2008 | 27/02/2008 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a alteração da Lei 167/2005 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1WeULsL9NZ-zzYv8XkUrH_tpSl031Jos2&usp=drive_copy |
Lei | 192/2006 | 31/12/2006 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2007 | https://drive.google.com/open?id=1AwcfDRzg-sA6U6zQoF2fWP1w85U2OHPs&usp=drive_copy |
Lei | 189/2006 | 01/08/2006 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1cF6H3bc_cX_4IxoolQLXR9iXTmmDB0HH&usp=drive_copy |
Lei | 188/2006 | 05/06/2006 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1_0RvQHKR86mmfweuz3WikBGGQSZ-xt3f&usp=drive_copy |
Lei | 187/2006 | 05/05/2006 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir três lotes de terrenos, para expansão da área do Colégio Municipal Joércio Barbalho, Km 100 – Eldorado do Carajás – PA, neste município, de posse do Sr. Arion Araújo Sousa, Sr. Valdivino Miranda de Sousa e Sr. Domingos Alves de Oliveira | https://drive.google.com/open?id=1E9lXAQD2EEYmUZScqdJ7nWkPkunXb6kE&usp=drive_copy |
Lei | 186/2006 | 28/04/2006 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre medidas preventivas de combate à criminalidade, a violência e a preservação da ordem pública no município de Eldorado do Carajás – PA | https://drive.google.com/open?id=1Tg5pHQDfe86CETnFwAV7FxsPxa0aCQZd&usp=drive_copy |
Lei | 185/2006 | 11/04/2006 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Executivo Municipal a demolir e reaproveitar o material dos prédios desativados de Escolas Municipais, que estejam sem utilização há mais de quatro anos, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1GhZQpD20nUjl018-T2ahFnQ63D066nlM&usp=drive_copy |
Lei | 184/2006 | 11/04/2006 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural, constituído por uma área de terra situada na Estrada da Piranha – Eldorado do Carajás – PA, de posse da Sr. Paulo de Souza Sena e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1GK9CrO2LDUludpPD4sNwYttqgujxG-FH&usp=drive_copy |
Lei | 183/2006 | 10/04/2006 | Gabinete do Presidente | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=15lGqtzYnBm-pFd3dWNK07zPoBwkEgbsa&usp=drive_copy |
Lei | 182/2006 | 30/03/2006 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, constituído por uma área de terreno e um prédio, situado na Rua Major Curió, 32, Km 02 – Eldorado do Carajás – PA, neste município, de posse da Sra. Tereza Brand e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1BR-fpHTYkELSH9hMRiPcEi-vbCU8a8SF&usp=drive_copy |
Lei | 181/2006 | 31/01/2006 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, constituído por uma área de terra situada na Rua Raimundo Pinto, S/Nº, Km 02, Bairro Abaeté – Eldorado do Carajás – PA, neste município, de posse da Sra. Raimunda Sousa Lopes e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1aikjxiYEPuGQ7cZmBfO0HhzCRVCMp-1S&usp=drive_copy |
Lei | 190/2005 | 22/05/20005 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança de denominação de Rua localizada no perímetro urbano do município | https://drive.google.com/open?id=1FOLgeioDHGzbymZfEVdF9OI3M0E7-oeS&usp=drive_copy |
Lei | 180/2005 | 30/12/2005 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1he-GLY-mdTwHoD3OrTLpkhSvy4_XN2IA&usp=drive_copy |
Lei | 179/2005 | 30/12/2005 | Gabinete do Presidente | Institui o Município de Eldorado do Carajás a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Ql3Qz5qVB9lO3hV1nYtVfk5srjGJn57p&usp=drive_copy |
Lei | 178/2005 | 30/12/2005 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Código Tributário do município de Eldorado do Carajás e dá providencias correlatas | https://drive.google.com/open?id=1bEurhoo82PWfCqP1Pl8UgpYcJyXLqLdQ&usp=drive_copy |
Lei | 177/2005 | 20/12/2005 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual para o período de 2006/2009 | https://drive.google.com/open?id=1YFOqUGJj_advzZVJEahg6XaNdl26ZrLo&usp=drive_copy |
Lei | 176/2005 | 20/12/2005 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2006 | https://drive.google.com/open?id=1J-qwQD3cCV34-xfOPUho5pelvno9Qe-7&usp=drive_copy |
Lei | 175/2005 | 16/12/2005 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para o Município de Eldorado do Carajás – PA | https://drive.google.com/open?id=1HaMSrxYEg4utC83Pd0NfbaaeVeoMGQo5&usp=drive_copy |
Lei | 174/2005 | 16/12/2005 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, constituído por uma área de terra situada entre as Ruas Monte Carlos e Jacarandá, S/Nº, Km 100, Eldorado do Carajás – PA, neste município, de posse do Senhor Divino Alves Campos e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1YakXBxBMnlHKYMB8LShcUvQBljXW70Bd&usp=drive_copy |
Lei | 173/2005 | 05/12/2005 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, constituído por uma casa de alvenaria, situada na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rio Vermelho, Km100, Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1PWcMHSusmhGlV4feDwi0qY6iS3DOH3nD&usp=drive_copy |
Lei | 172/2005 | 25/11/2005 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a execução das ações de vigilância sanitária e serviços de saúde no município de Eldorado do Carajás-PA | https://drive.google.com/open?id=12d278RyvZKKTGM32tWXcrn1WnAjjyzy4&usp=drive_copy |
Lei | 171/2005 | 28/10/2005 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel, constituído por um terreno, com prédio em alvenaria, situados na Rua Antônio Almeida, Km 2, Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=17WDcBCBZBVZ3ZO02RZHTo44K455Ijp0t&usp=drive_copy |
Lei | 170/2005 | 06/07/2005 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2006 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1jA1dI8baHhOVCg_9Pj6otP9C5xOt1NEU&usp=drive_copy |
Lei | 169/2005 | 28/09/2005 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do débito da UFPA – FADESP, decorrente do contrato firmado com aquela Instituição de Ensino | https://drive.google.com/open?id=1JM6eDyk1goYqrB2SMjkz3WP591GnHJeJ&usp=drive_copy |
Lei | 168/2005 | 30/06/2005 | Gabinete do Presidente | Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular de poder de polícia e as tarifas de competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e dão outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1kwmi985bkcnoQh_d-UcQR_sJkJyovcts&usp=drive_copy |
Lei | 166/2005 | 31/05/2005 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, a conceder ao Tribunal de Justiça do Estado, sob forma de doação, área de terreno urbano de propriedade do município, destinada a construção do Fórum para a instalação da Comarca de Eldorado do Carajás | https://drive.google.com/open?id=1JL6_tOMB3CscMD3HX2z43FVYehBZ4AAT&usp=drive_copy |
Lei | 165/2005 | 31/05/2005 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de interesse do município – destinada a ampliação do cemitério municipal | https://drive.google.com/open?id=1DYiVeiFwgfIAcXlKjwDbJVaKLRz6obXj&usp=drive_copy |
Lei | 164/2005 | 31/05/2005 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco da Amazônia S/A – BASA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1cKmY8Opylfqih80KpNc10oKkIRa_QO1I&usp=drive_copy |
Lei | 163/2005 | 23/03/2005 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o Artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1vZ9v3Ysm-APjlS2CI_ctMODHGSWc_6Lf&usp=drive_copy |
Lei | 162/2005 | 15/01/2005 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para o Município de Eldorado do Carajás – PA | https://drive.google.com/open?id=1SWTj8ebGf9nQgk4wwxdxt5_PS2Yc2C4b&usp=drive_copy |
Lei | 160/2004 | 09/09/2004 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Construção de Ponto para Mototaxistas e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1a1oWzqSU8TBzwGAp52xDSWZaIRey8GGC&usp=drive_copy |
Lei | 154/2003 | 07/11/2003 | Gabinete do Presidente | Abre Crédito Especial e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1TCUTbJphLjnYrEvFqvcLvsRRuQaNjpIL&usp=drive_copy |
Lei | 153/2003 | 07/11/2003 | Gabinete do Presidente | Cria o Programa da Agenda 21 local e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1IGeJHmRTMDcM1RWap5dtViJ_iK1nrBbU&usp=drive_copy |
Lei | 152/2003 | 16/11/2003 | Gabinete do Presidente | Aliena por doação a Empresa Autovia II LTDA, área de terra do Município Situada na Rodovia PA-275, KM-03, neste município | https://drive.google.com/open?id=1Rqr9BQ6gJqmKHsjtbzGA_EIIeYkgwS91&usp=drive_copy |
Lei | 149/2003 | 02/09/2003 | Gabinete do Presidente | Estabelece Feriado Municipal, dia 15 de setembro, referência a Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Município de Eldorado do Carajás – PA | https://drive.google.com/open?id=1NavTJwU7NN0Db36lRGNy7_b-ROJQvD1q&usp=drive_copy |
Lei | 146/2003 | 07/05/2003 | Gabinete do Presidente | Doa terreno ao Governo do Estado do Pará, para ampliação da Escola Estadual de Ensino Médio Eldorado | https://drive.google.com/open?id=1bxxY7jFrzdElF34lFWQ7eZ-LEF8uoQVd&usp=drive_copy |
Lei | 144/2002 | 29/12/2002 | Gabinete do Presidente | Autoriza a remuneração pela utilização de bens e serviços do município de Eldorado do Carajás, através de tarifas | https://drive.google.com/open?id=1EH2D7c88gqMhkt71k0pATShz3KXGSQ07&usp=drive_copy |
Lei | 142/2002 | 29/12/2002 | Gabinete do Presidente | Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado do Carajás para o Exercício Financeiro de 2003 | https://drive.google.com/open?id=1RUjjxWGMkMfNZ785FWL8r3RLSsDRCfUE&usp=drive_copy |
Lei | 141/2002 | 29/12/2002 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a destinação de Recurso Públicos para cobrir necessidades de Pessoas Físicas, de que trata o Capítulo VI da Lei Complementar nº 101/2000 de 04/05/2000 | https://drive.google.com/open?id=1WWafi-lB3TxICkokSBFLdDDosoOFZNbb&usp=drive_copy |
Lei | 140/2002 | 14/12/2002 | Gabinete do Presidente | Cria símbolos cívicos do Município de Eldorado do Carajás | https://drive.google.com/open?id=1wO1-JA32C5UNhSUv8tNQu0LC1PRsyHtn&usp=drive_copy |
Lei | 139/2002 | 04/12/2002 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a realizar Serviço de Infraestrutura básica na área de instalação da Ind. De Laticínios Eldorado do Carajás LTDA e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1LjaZkXayDcWsq-CCddATWuuEIMEqiJQ6&usp=drive_copy |
Lei | 138/2002 | 04/07/2002 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2003 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wyt_LQq-9m3ZcrhApbTf_xMoSHa2qaVj&usp=drive_copy |
Lei | 137/2002 | 28/06/2002 | Gabinete do Presidente | Institui a Área Industrial do Município de Eldorado do Carajás e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1iZ-thZmxGHRjYpv177EWsq-OV_mYU26F&usp=drive_copy |
Lei | 135/2002 | 27/05/2002 | Gabinete do Presidente | Cede imóvel para o Governo do Estado do Pará sediar a Escola Estadual de Ensino Médio “Eldorado” | https://drive.google.com/open?id=1CCqoldos6vUbrHW4DGQl7NOncGq06UK_&usp=drive_copy |
Lei | 134/2002 | 03/04/2002 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a receber do INCRA, por doação áreas de terras devolutas da União, com base na Lei Federal nº 6.431 de julho de 1977, regulamentada pelo Decreto nº 80.511 de outubro de 1977 | https://drive.google.com/open?id=17NslSbyXeSw504ZZ0DVCe0dMnCcbR1Ki&usp=drive_copy |
Lei | 133/2002 | 27/03/2002 | Gabinete do Presidente | Acrescenta artigos à Lei Municipal nº 126/2001, que extingue o Instituto de Previdência do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1MYNNRCGcx3Rub3e6ekkGb_GlHpPW2V6T&usp=drive_copy |
Lei | 132/2002 | 18/02/2002 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação | https://drive.google.com/open?id=1AR-KYxjb1dZFwuAkfNxdMSkFxF6xckBI&usp=drive_copy |
Lei | 130/2001 | 12/12/2001 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a proceder serviços de infraestrutura básica na área de instalação do Frigorífico Industrial Eldorado -FRISAMA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1oF_13TfvfXjzgCq14kMbFBxqEOB9N9DZ&usp=drive_copy |
Lei | 129/2001 | 11/12/2001 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2002-2005 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1t_gO4tq2q2DLpHneYC5s0zNOYeeXe5Ge&usp=drive_copy |
Lei | 127/2001 | 14/12/2001 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Eldorado do Carajás, para o Exercício Financeiro de 2002 | https://drive.google.com/open?id=1Hy_GbQMsYdKU2q7Ls1h2gPsgDuCdyEnW&usp=drive_copy |
Lei | 126/2001 | 14/12/2001 | Gabinete do Presidente | Extingue o Instituto de Previdência do Município de Eldorado do Carajás | https://drive.google.com/open?id=1lR6c_j6FeMmRk0cFNqBsxWUOqop884kF&usp=drive_copy |
Lei | 124/2001 | 17/07/2001 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=11UBxaadm-K6N-YMV1uRXbT6OeXl2IDeR&usp=drive_copy |
Lei | 123/2001 | 29/03/2001 | Gabinete do Presidente | Dispõe a respeito de alterações na estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1BSc_ZIItOwjEGTc7Qq4Jy6LvN01xYRvu&usp=drive_copy |
Lei | 122/2001 | 21/02/2001 | Gabinete do Presidente | Modifica o Art. 3º da Lei nº 098/97 de 17 de março de 1997 (que criou o Conselho de Alimentação) | https://drive.google.com/open?id=1CPO0FGfo00Q956wAgD6JOTdodra72cWH&usp=drive_copy |
Lei | 120/2000 | 15/12/2000 | Gabinete do Presidente | Fixa, de conformidade com o inciso V, artigo 29, da Constituição Federal, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Eldorado do Carajás e expede outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FHS6gpcNeJYC6GUZG-qkUuVTTDjuzsQx&usp=drive_copy |
Lei | 119/2000 | 05/05/2000 | Gabinete do Presidente | Altera o Inciso III do Artigo 11 da Lei 01 de 22 de janeiro de 1993, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1jhSNwvk7mJHLgPsPQ8QO7fGj73opstCM&usp=drive_copy |
Lei | 118/2000 | 21/02/2000 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Alienação de Veículo e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1C3K1ZFYRH4EiS9DSbcdU7Hez6QyW9MRD&usp=drive_copy |
Lei | 116/1999 | 11/06/1999 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000, e dá outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1hJWAUi2SWpryNVfHLVIB5HHsDwCCJBEY&usp=drive_copy |
Lei | 115/1999 | 21/05/1999 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a autorização para contratação de Servidores Temporário e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1AFaGk2Eu4H1y3tmwa6d5wHgdXHv3_s73&usp=drive_copy |
Lei | 113/1998 | 22/12/1998 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1999 | https://drive.google.com/open?id=11RwPVRXMettvoZnG1avTpIksfZUHZZ1u&usp=drive_copy |
Lei | 112/1998 | 21/08/1998 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Município de Eldorado do Carajás a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EeUm5jplCslFRE9wroHasqh89g2R1tR2&usp=drive_copy |
Lei | 110/1998 | 02/07/1998 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fYOmplgJeascOO53GvC0hG98CxLcin2a&usp=drive_copy |
Lei | 107/1997 | 10/10/1997 | Gabinete do Presidente | Reconhece de Utilidade Pública, o Centro Espírita Obreiro da Caridad | https://drive.google.com/open?id=1GHrmCR2-FSyI6LBCuVxWTDw9wr1_pS9S&usp=drive_copy |
Lei | 105/1997 | 31/10/1997 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providencia | https://drive.google.com/open?id=1q4rwNpGQtnBZW22MUtd3SRC7h4VG_95j&usp=drive_copy |
Lei | 104/1997 | 14/07/1997 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá Outras Providencias | https://drive.google.com/open?id=1fSY4RNubzMxjPje3OeLo01cnh5irLbww&usp=drive_copy |
Lei | 102/1997 | 09/06/1997 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Eldorado do Carajás – PA, na forma prevista nas Leis 9.394 e 9.424, de 20 e 24 de dezembro de 1996, respectivamente | https://drive.google.com/open?id=1bm3vGjScEnphl80G6Xus_iS0jAZIT_TX&usp=drive_copy |
Lei | 101/1997 | 09/06/1997 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, na forma prevista no Art. 41, Inciso II, da Lei 4.320/64, em razão da Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, e dá outras providencia | https://drive.google.com/open?id=1jZzV3w3d0IZ2pABy11zYVyPPZeoho-fn&usp=drive_copy |
Lei | 100/1997 | 05/05/1997 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério | https://drive.google.com/open?id=1hsLFB97XXZa0ciLPIMU7f1EGt_6WnrfV&usp=drive_copy |
Lei | 099/1997 | 08/04/1997 | Gabinete do Presidente | Considera de Interesse Púbico para Efeito de Alienação 02 (dois) Veículos de Fabricação Americana, pertencente ao Município de Eldorado do Carajás – PA | https://drive.google.com/open?id=1C4Mvca9XJupcqKQvc7HInz4eQei66af_&usp=drive_copy |
Lei | 098/1997 | 17/03/1997 | Gabinete do Presidente | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Eldorado do Carajás. Revoga as Leis nºs 065/95 e 071/95, que versa sobre a Mesma Legislação | https://drive.google.com/open?id=1uQuUBc1-jZkrdSUjN9ROiHHj0PXSICkm&usp=drive_copy |
Lei | 097/1997 | 17/03/1997 | Gabinete do Presidente | Modifica os Artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 054/94 – GP, que fixa normas para Realização do Concurso Público Municipal | https://drive.google.com/open?id=1bfMbFlB-nrKj3dwwURjnb0Fl9HpezzWU&usp=drive_copy |
Lei | 094/1996 | 12/12/1996 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado do Carajás- Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 1997 | https://drive.google.com/open?id=1V9TCaWHAjy5uDd06-1Q4gzte1VyCtSk0&usp=drive_copy |
Lei | 093/1996 | 01/07/1996 | Gabinete do Presidente | Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997, e dá Outras Providencias | https://drive.google.com/open?id=1uysHFw5i5GqYVhR722r1AbpKPJlPRacV&usp=drive_copy |
Lei | 092/1996 | 04/06/1996 | Gabinete do Presidente | Modifica o Artigo 3º e seu Parágrafo Terceiro, modifica o Parágrafo Segundo e Terceiro do Artigo 4, e Modifica Inciso II do Artigo 5º, e Modifica Inciso II do Artigo 6º, e modifica Artigo II da Lei nº 062 de 27/12/94, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providencias | https://drive.google.com/open?id=1DBJz7QIUo5ClPnZKvW1scSTGJWVrfzrZ&usp=drive_copy |
Lei | 091/1996 | 30/05/1996 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Executivo Municipal a realizar Operação de Crédito Externo, e dá Outras Providencias | https://drive.google.com/open?id=1oJGsQOfsTwGUCraEHBdGn3Am7rUwKRDe&usp=drive_copy |
Lei | 090/1996 | 14/05/1996 | Gabinete do Presidente | Estipula o Salário a ser pago ao Médico contratado pela Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, estado do Pará | https://drive.google.com/open?id=1p-l33ZSiDJ2l5csiiYgYm8RoWmRECSMZ&usp=drive_copy |
Lei | 089/1996 | 07/05/1996 | Gabinete do Presidente | Modifica o Anexo III da Lei nº 050/94, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás | https://drive.google.com/open?id=1TrZfvA3d272KXGWfLudbhoxBoxwv-xjU&usp=drive_copy |
Lei | 088/1996 | 07/05/1996 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, a contratar em carácter especial temporário, Técnicos em Agropecuária e Agrícolas para o Município | https://drive.google.com/open?id=1K4dssfu5w8hLdd05t7e-IfwfOwSsqoiR&usp=drive_copy |
Lei | 087/1996 | 16/04/1996 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a declarar de Interesse Social, para fins de desapropriação, um imóvel, situado no Perímetro Urbano da Cidade de Eldorado do Carajás, Km 02, com a finalidade de doação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município | https://drive.google.com/open?id=1A_TTz9NaIbq0fvJaUJGhh-l2NXNFEt97&usp=drive_copy |
Lei | 086/1996 | 19/03/1996 | Gabinete do Presidente | Propõe Emenda na Lei nº 048/94- Regime Jurídico Único e Prorroga por mais 12 (doze) meses, o prazo para Contratação de pessoal por tempo determinado, e dá Outras Providencias | https://drive.google.com/open?id=15_NVXf8XKZ_777zHj_DbNYXDbjucxkRq&usp=drive_copy |
Lei | 085/1996 | 08/03/1996 | Gabinete do Presidente | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providencias | https://drive.google.com/open?id=1KP_nYUxYjU1ldAtMyMJcTapWH-01-LOa&usp=drive_copy |
Lei | 084/1996 | 22/02/1996 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Negociar o parcelamento do débito com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Eldorado do Carajás, IPEC, e dá Outras Providencias | https://drive.google.com/open?id=1EERfWrMe4ZN8w6JQOazskIp9RmIlRl__&usp=drive_copy |
Lei | 083/1995 | 29/12/1995 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato com a Telecomunicações do Pará S/A – TELEPARÁ, e/ou com quem for adjudicado através do Processo Licitatório; que tenha por objeto a Implantação de Sistema Telefônico em Eldorado do Carajás e dá Outras Providencias | https://drive.google.com/open?id=1G8LddI2b5Koy7mcKWqACZ6E8-WrmZCkb&usp=drive_copy |
Lei | 082/1995 | 29/12/1995 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado do Carajás – Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 1996 | https://drive.google.com/open?id=10R3nTVWe2lnaR9EA9L6v0dL6wGgYajxg&usp=drive_copy |
Lei | 080/1995 | 27/11/1995 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Negociar o Parcelamento de Débito do Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e dá Outras Providencias | https://drive.google.com/open?id=1P0jWcuqKTKEGQ2llV4XYJ3taTWHw7bgk&usp=drive_copy |
Lei | 079/1995 | 20/11/1995 | Gabinete do Presidente | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Eldorado do Carajás, a Associação das Mulheres “Irma Adelaide” de Eldorado do Carajás | https://drive.google.com/open?id=1P1qbJ4EpS-97Hw9QE5Wa7kMMipzYm1fb&usp=drive_copy |
Lei | 078/1995 | 06/11/1995 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER | https://drive.google.com/open?id=1fwAmw8J4SFJpTVRXu0pmFtsvLQta2zjT&usp=drive_copy |
Lei | 077/1995 | 25/10/1995 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Alienação, por Doação, de um Terreno Urbano do Património Público Municipal e dá Outras Providencias | https://drive.google.com/open?id=1WM7jql53sGZeZcrIQJUcN_VUC4KV1BnF&usp=drive_copy |
Lei | 076/1995 | 11/09/1995 | Gabinete do Presidente | Modifica os Artigos 10,13 e 15 da Lei Municipal nº 075/95, que cria a Fundação de Ação Social de Eldorado do Carajás – FASFE | https://drive.google.com/open?id=1Ip-Ye_9ayob9p3zLQrwyC6HBeRvNvP7l&usp=drive_copy |
Lei | 074/1995 | 30/06/1995 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1996, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1DvLNWMeGe2EKQlQA-mYQOy_TEoHJQaZG&usp=drive_copy |
Lei | 073/1995 | 10/07/1995 | Gabinete do Presidente | Altera o artigo 3º, 4º, 5º e 6º, da Lei nº 054/94, que fixa normas para a realização do Concurso público Municipal | https://drive.google.com/open?id=1QnZX3JfY9Lpw1Rmu3-WQ-OqjgSsBHcWN&usp=drive_copy |
Lei | 072/1995 | 10/07/1995 | Gabinete do Presidente | Modifica os Artigos 28,31,39 e 40 da Lei nº 027 que cria o IPEC, concedendo novos prazos para sua Instalação, Funcionamento e Atendimento | https://drive.google.com/open?id=126hHu50jTHe2X97PMd3f__M7yFC9D7Bu&usp=drive_copy |
Lei | 070/1995 | 05/07/1995 | Gabinete do Presidente | Modifica o Anexo I da Lei nº 049 de 15 de julho de 1994 | https://drive.google.com/open?id=1ZqBJoiBmjxOoSSuFSQuq-2SR71zW20fO&usp=drive_copy |
Lei | 069/1995 | 05/07/1995 | Gabinete do Presidente | Modifica o anexo IV da Lei nº 050 de 15 de julho de 1994 | https://drive.google.com/open?id=1S0o0Xk4TM7DbejZvVo-GfA4oUVawOTAS&usp=drive_copy |
Lei | 068/1995 | 01/06/1995 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Pagamento de Ajuda de Custo, por parte do Poder Executivo Municipal, aos Técnico da Emater que prestam Serviços no Município, e agentes de extensão social e disposição da Emater | https://drive.google.com/open?id=1rlJUUVrVzPalKqlR_np8X6hEwWLhBR4U&usp=drive_copy |
Lei | 067/1995 | 30/05/1995 | Gabinete do Presidente | Cria o Cargo de Agente de Extensão Social, alterando o Anexo III e V da Lei nº 050 de 15 de julho de 1994, consequente o Anexo II da Lei nº 003 de 22 de janeiro de 1993 | https://drive.google.com/open?id=1lOAhPy-zHkqyG4FrMGvsFWcs-6MVdrH1&usp=drive_copy |
Lei | 066/1995 | 17/05/1995 | Gabinete do Presidente | Prorroga, por mais 12 (Doze) meses, o prazo para a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1XNuEteNQdYXpcoogeUOv1ZuxrJTjjLMJ&usp=drive_copy |
Lei | 064/1994 | 27/12/1194 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado do Carajás, para o Exercício Financeiro de 1995 | https://drive.google.com/open?id=1FUzAWcqfi2hYuylZwmYYMhmlPtRQG7zW&usp=drive_copy |
Lei | 063/1994 | 27/12/1994 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Pagamento de Contas Telefônicas que menciona | https://drive.google.com/open?id=1GnRCtThq60BeLqt8IJePO9jE3WoCxFo-&usp=drive_copy |
Lei | 062/1994 | 27/12/1994 | Gabinete do Presidente | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1bNVDQUWVAc17JJTI6ZFiqXxYhBepcw8y&usp=drive_copy |
Lei | 061/1994 | 27/12/1994 | Gabinete do Presidente | Cria o Fundo Municipal de Saúde | https://drive.google.com/open?id=1zFIMF-WS6XjUHzgnMQIfLDyCDRvLc3X8&usp=drive_copy |
Lei | 060/1994 | 27/12/1994 | Gabinete do Presidente | Modifica o Anexo IV da Lei nº 050/94 | https://drive.google.com/open?id=16k_nY36-iGxd9TM-VdryBejyZPlAfV5J&usp=drive_copy |
Lei | 059/1994 | 27/12/1994 | Gabinete do Presidente | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar do Orçamento Vigente | https://drive.google.com/open?id=1GqXh5et6w3c4mDGMJOu06E9hefHR9NXS&usp=drive_copy |
Lei | 058/1994 | 27/12/1994 | Gabinete do Presidente | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar do Orçamento Vigente | https://drive.google.com/open?id=1s_50rEH_f4C9a2z7UxD098Ex5yy83Kz9&usp=drive_copy |
Lei | 057/1994 | 27/12/1994 | Gabinete do Presidente | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar do Orçamento Vigente | https://drive.google.com/open?id=1rE6TNIG5duBFJWmaRq_O_whMXm7yBh_C&usp=drive_copy |
Lei | 055/1994 | 08/11/1994 | Gabinete do Presidente | Modifica o Anexo IV da Lei nº 050/94 | https://drive.google.com/open?id=1jiQFEfEyNV0FcYScOUpa4v9iYv0YsE3W&usp=drive_copy |
Lei | 054/1994 | 31/10/1994 | Gabinete do Presidente | Fixa Normas para a Realização do Concurso Público Municipal | https://drive.google.com/open?id=1zHUtI8cbohZl-Y0PCUjTwhlejQ9t-sWV&usp=drive_copy |
Lei | 053/1994 | 08/11/1994 | Gabinete do Presidente | Dispõe Sobre a Enfiteuse de Terras do Município de Eldorado do Carajás – PA | https://drive.google.com/open?id=18bufeuYkkl5DilPhPvOzCRXhOx4k6ZHz&usp=drive_copy |
Lei | 051/1994 | 03/08/1994 | Gabinete do Presidente | Suprime Dispositivos Constantes da Lei Municipal nº 036/93, de 30 de Dezembro de 1993, que instituiu o Código Tributário, no que pertine a cobrança de Taxa de Iluminação Pública | https://drive.google.com/open?id=1vpkm5T2C_8vsLVmZl6pm6TsB76huBdE7&usp=drive_copy |
Lei | 050/1994 | 15/07/1994 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Organização do Quadro de Pessoal Estatutário e de funções da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, estabelece normas de enquadramento, fixa novos vencimentos e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1-GUgyoHzQlSO6G8FS74N0pXKLV21D22i&usp=drive_copy |
Lei | 049/1994 | 15/07/1994 | Gabinete do Presidente | Institui o Estado do Magistério do Município de Eldorado do Carajás | https://drive.google.com/open?id=1D_tF4RMe6LcWFxt6z5Na_8llKfR3cgre&usp=drive_copy |
Lei | 048/1994 | 07/05/1994 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais | https://drive.google.com/open?id=1NejqXatcDnHuK9nQpmCpHpjhmVZAltaQ&usp=drive_copy |
Lei | 047/1994 | 25/07/1994 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a Declarar de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, uma Área de Terras, Situada no Perímetro Urbano da Cidade de Eldorado do Carajás – PA, com a Finalidade de Doação de Lotes Residenciais a serem Demarcados na Área às Pessoas Carentes deste Município | https://drive.google.com/open?id=1fyR9CJjtnI7gTn7N6nc0Kxqfk8PWtg9C&usp=drive_copy |
Lei | 046/1994 | 25/07/1994 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Locação de um Imóvel Comercial, Destinado a Agência do Banco do Estado do Pará | https://drive.google.com/open?id=11dC-BIZfKTCKiBqgNjCUAWyIRl7KS7Ij&usp=drive_copy |
Lei | 045/1994 | 25/07/1994 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=11kjB6Sv1jKx84kaYnf3zs4_HoZgGh0lI&usp=drive_copy |
Lei | 044/1994 | 25/07/1994 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Administração dos Bens Patrimoniais e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1TiJpp1aCauW3SFL_nDvWDYaMkt749uDm&usp=drive_copy |
Lei | 043/1994 | 25/07/1994 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Utilização de Terras do Património do Município de Eldorado do Carajás e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1QWjaMtfeTb6QysPWcR1diFWlp-RJAiZn&usp=drive_copy |
Lei | 042/1994 | 17/05/1994 | Gabinete do Presidente | Altera o Artigo 2º da Lei nº 010/93, que Estabelece Normas para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado | https://drive.google.com/open?id=13EQljT4MEDMOIfhT25T-REbevEbey6oF&usp=drive_copy |
Lei | 041/1994 | 10/01/1994 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Impedir a Saída de Madeiras em Toras, do Município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_ls2xuWdvLzpjOJyaGmxb1c9_-rFvNeF&usp=drive_copy |
Lei | 040/1994 | 04/01/1994 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Alienação, por Doação, de um Terreno do Património Público Municipal e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1EJ1LaMImWWamOGH_hWoL71_wC_v62X1S&usp=drive_copy |
Lei | 037/1993 | 30/12/1993 | Gabinete do Presidente | Cria a Unidade Fiscal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1juiy-C4lIXKhyCz2hLzGmeOBInC9p6YJ&usp=drive_copy |
Lei | 036/1993 | 30/12/1993 | Gabinete do Presidente | Reformula o Código Tributário do Município de Eldorado do Carajás | https://drive.google.com/open?id=1vjywb4zLgiJa_6iixrqWoUBnua2i4rKI&usp=drive_copy |
Lei | 035/1993 | 30/12/1993 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 1994 | https://drive.google.com/open?id=1fLY0GrGkoc-BA8C2qacFlvWHGzrkJM7K&usp=drive_copy |
Lei | 034/1993 | 10/08/1993 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Construção e Funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos no Âmbito do Município de Eldorado do Carajás, e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=12zVmEHxhoMiNVx457nUJh4VTbJ3sqKKP&usp=drive_copy |
Lei | 031/1993 | 13/09/1993 | Gabinete do Presidente | Cria a Unidade Municipal de Cadastro (UMC) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WtHMnY-Re_LhDlIv2qXn3yIrzJk4Lb_-&usp=drive_copy |
Lei | 030/1993 | 14/07/1993 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1994 e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1IqzOTjDyXrMWti8Sksj2mStyzgB_hju8&usp=drive_copy |
Lei | 028/1993 | 22/08/1993 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as Construções no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1q3WJrh1RxLbmB7u-YFpV9Mj7O88En7tV&usp=drive_copy |
Lei | 025/1993 | 22/08/1993 | Gabinete do Presidente | Institui Normas sobre Polícia Administrativa no Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MDLKNsyDAd7C3rETrMZmJ0-HT8yFjxSX&usp=drive_copy |
Lei | 024/1993 | 05/07/1993 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo a Receber Doação Onerosa de Área de Terras Devolutas da União, com Base na Lei Federal nº 6.431 de julho de 1977, regulamentada pelo Decreto nº 80.511 de 07 de outubro de 1977 | https://drive.google.com/open?id=139mvNLzTLa7cqFa6Tm0RfYYypu5R-GXF&usp=drive_copy |
Lei | 023/1993 | 30/06/1993 | Gabinete do Presidente | Cria Biblioteca Pública Municipal e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convénio com Entidade Cultural e com Instituto Nacional do Livro e Fundação Nacional Pro Leitura | https://drive.google.com/open?id=1x6T3Hniq0MJ_cpM-WOnHRFQWPVR6AYJ0&usp=drive_copy |
Lei | 022/1993 | 29/04/1993 | Gabinete do Presidente | Dispõe Sobre a Criação da Ação Social da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, Integrada do Gabinete do Prefeito | https://drive.google.com/open?id=1aXsQ8tuxjUBfzyK0TTI3f29FmhvJdqcN&usp=drive_copy |
Lei | 021/1993 | 07/05/1993 | Gabinete do Presidente | Doa a Administração do Estado, a Escola Municipal: Benevides Gomes | https://drive.google.com/open?id=1DPehgKxIrh-fbVM7zEypph92PnMLfmr-&usp=drive_copy |
Lei | 020/1993 | 07/05/1993 | Gabinete do Presidente | Doa a Administração do Estado, a Escola Municipal: Ogilvanise Mour | https://drive.google.com/open?id=1ukc1qIvppuh6x4lRwmdEXuATzjJ2q2qD&usp=drive_copy |
Lei | 019/1993 | 07/05/1993 | Gabinete do Presidente | Doa a Administração do Estado, a Escola Municipal: Francilândia | https://drive.google.com/open?id=1-L6AWOBziRzhzAdAomfraHtFPsrHRnEw&usp=drive_copy |
Lei | 018/1993 | 07/05/1993 | Gabinete do Presidente | Doa a Administração do Estado, a Escola Municipal: Liberdade | https://drive.google.com/open?id=1AbvOWcF-XDPJBjpBkm4XbJumw__LH9K4&usp=drive_copy |
Lei | 016/1993 | 07/05/1993 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Governo Estadual a Absorver o Sistema Municipal de Ensino da Escola Municipal: Benevides Gomes. Incluindo 18 (dezoito) Servidores Lotados na Referida Escola | https://drive.google.com/open?id=1rCrit0F17NI6zHKXpco00hyGT7ZfyzFj&usp=drive_copy |
Lei | 015/1993 | 07/05/1993 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Governo Estadual a Absorver o Sistema Municipal de Ensino da Escola Municipal: Liberdade. Incluindo 12 (doze) Servidores Lotados na Referida Escola | https://drive.google.com/open?id=1snVRq4f4KwhNVuKCXWNwBBRHENPMS7R5&usp=drive_copy |
Lei | 014/1993 | 07/05/1993 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Governo Estadual a Absorver o Sistema Municipal de Ensino da Escola Municipal: Francilândia. Incluindo 42 (quarenta e dois) Servidores Lotados na Referida Escola | https://drive.google.com/open?id=1IjqjaAhw70_qO8QR6yE2gzlwnu2r69Gq&usp=drive_copy |
Lei | 013/1993 | 07/05/1993 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Governo Estadual a Absorver o Sistema Municipal de Ensino das Escolas Municipais: Ogilvanise Moura, Francilândia, Benevides Gomes e Liberdade. Incluindo 102 (cento e dois) Servidores Lotados nas Referidas Escolas | https://drive.google.com/open?id=1NYyXc7LUY_kOiRDiEF8h6Xckjm3HaMbP&usp=drive_copy |
Lei | 012/1993 | 07/05/1993 | Gabinete do Presidente | Doa a Administração do Estado, as Escolas Municipais: Ogilvanise Moura, Francilândia, Benevides Gomes e Liberdade | https://drive.google.com/open?id=1jWco0qiIE8YcNtRvZOVH4XkjPlSKm0q4&usp=drive_copy |
Lei | 009/1993 | 14/04/1993 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Criação do Setor Municipal de Alimentação Escola | https://drive.google.com/open?id=14qYzmxuH1nx0n8G1mSsykm70wzZB8oji&usp=drive_copy |
Lei | 008/1993 | 14/04/1993 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, a Custear Registo de Nascimento e Respectivas Certidões de Crianças com Idade Inferior à 12 (doze) Anos, Cujos Responsáveis Sejam Carentes e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1B6Y52YciaJ8GSaGYM_-GoWqV4TTZA42K&usp=drive_copy |
Lei | 007/1993 | 14/04/1993 | Gabinete do Presidente | Altera o Artigo 15, da Lei Municipal nº 01/93 de 22 de janeiro de 1993. Inciso XXXIII | https://drive.google.com/open?id=1scF6ypyfLwZ5ZRi_1XgbY6BM9Ya0C-Xg&usp=drive_copy |
Lei | 004/1993 | 14/04/1993 | Gabinete do Presidente | disppõe sobre a criação do setor municipal de alimentação escolar | https://drive.google.com/open?id=1wMDFzIrpKysFyNCLuhy0_6PsawZ6YEEh&usp=drive_copy |
Lei | 002/1993 | 21/01/1993 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 1993 | https://drive.google.com/open?id=1HfIIvsEx_AdKZUGjj5Ih6VXqY0V76k04&usp=drive_copy |
Lei | 001/1993 | 22/01/1993 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, estado do Pará | https://drive.google.com/open?id=1NKXLbp0NACvHwB3ZQyv3vge2YtgV1fCE&usp=drive_copy |
Lei | 5687/1991 | 13/12/1991 | Gabinete do Presidente | Cria o Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xHQ0oNCYxIkusm7B6TmNuClnBRvGCgxu&usp=drive_copy |