Eldorado do Carajás–PA, 12 de junho de 2025 – A Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás
realizou nesta quinta-feira (12), no plenário da Casa Legislativa, uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O evento reuniu vereadores, técnicos da prefeitura, representantes de entidades sociais e a comunidade para debater as diretrizes e metas de médio prazo para o município.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define as metas, ações e investimentos públicos para um período de quatro anos, orientando a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) subsequentes. A Constituição Federal exige esse planejamento para garantir previsibilidade, eficiência na aplicação dos recursos e transparência na gestão pública.
Na audiência, os cidadãos presentes puderam sugerir demandas e prioridades, especialmente para áreas como educação, saúde, infraestrutura, saneamento e segurança. A Secretaria de Planejamento Samara destacou a importância da escuta popular: “É um momento em que a gente precisa ouvir a população aqui da região… para coletar essas demandas, verificar quais ações e projetos serão contidos no PPA”.
Após a audiência, as sugestões serão consolidadas em relatório técnico e encaminhadas aos vereadores para apreciação e inclusão de emendas. O texto final do PPA será votado pela Câmara e, em seguida, sancionado pelo prefeito.
Concluído o PPA 2026–2029, o próximo instrumento a ser construído será a LOA de 2026, cuja elaboração deverá considerar os objetivos e projetos definidos no PPA. Também serão previstas audiências públicas para garantir a participação social em todas as etapas, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cronograma resumido.
Local.
Distrito 17 de
abril. 17 de junho de 2025.
Vila Gravatá.
Câmara Municipal.
Data:
23 de junho de 2025.
26 de junho de 2025.
Não tendo mais nada a declarar, a Secretaria de Planejamento agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente audiência.
Para aqueles que não puderam comparecer, a sessão foi transmitida ao vivo e está disponível para visualização na página oficial da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás no YouTube.
Assista na íntegra
Fonte: DECOM – CMEC
